33875Lei nº 2.917/2025 - Institui o regime de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Itabaiana, define competências, estabelece infrações e sanções administrativas e dá outras providências.1917172025-10-15 11:42:58lei-no-2-917-2025-institui-o-regime-de-fiscalizacao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-no-ambito-do-municipio-de-itabaiana-define-competencias-estabelece-infracoes-e-sancoes-administrativas-e-da-outras-providencias2026-05-19 11:42:582026-05-19 11:42:5834288PORTARIA N° 746 DE 10 DE JUNHO DE 202674632026-06-10 08:14:152026-06-10 08:14:15portaria-n0-746-de-10-de-junho-de-2026<p>Nomeia Assessor Especial VI e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.</p>2026-06-11 08:14:152026-06-11 08:14:1534287PORTARIA N° 745 DE 10 DE JUNHO DE 202674532026-06-10 08:11:392026-06-10 08:11:39portaria-n0-745-de-10-de-junho-de-2026<p>Nomeia e Concede Verba de Representa&ccedil;&atilde;o para Assessor Especial II e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias correlatas.</p>2026-06-11 08:11:392026-06-11 08:11:3934286PORTARIA N° 741 DE 10 DE JUNHO DE 2026741232026-06-10 08:10:032026-06-10 08:10:03portaria-n0-741-de-10-de-junho-de-2026<p>Designa servidores para exercerem as fun&ccedil;&otilde;es de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuarem no Contrato mencionado, no &acirc;mbito da Prefeitura de Itabaiana/SE.</p>2026-06-11 08:10:032026-06-11 08:10:031691533875Lei nº 2.917/2025lei-no-2-917-2025-fiscalizacao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario_038c8b619d075a34c3ac1672c1.pdf/download/lei-no-2-917-2025-fiscalizacao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario_038c8b619d075a34c3ac1672c1.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 11:44:222026-05-19 11:44:222026-05-19T11:42:58-03:00