33875Lei nº 2.917/2025 - Institui o regime de fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito do Município de Itabaiana, define competências, estabelece infrações e sanções administrativas e dá outras providências.1917172025-10-15 11:42:58lei-no-2-917-2025-institui-o-regime-de-fiscalizacao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario-no-ambito-do-municipio-de-itabaiana-define-competencias-estabelece-infracoes-e-sancoes-administrativas-e-da-outras-providencias2026-05-19 11:42:582026-05-19 11:42:5835085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026<p>Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.</p>2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026<p>Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.</p>2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026<p>Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.</p>2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561691533875Lei nº 2.917/2025lei-no-2-917-2025-fiscalizacao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario_038c8b619d075a34c3ac1672c1.pdf/download/lei-no-2-917-2025-fiscalizacao-dos-servicos-publicos-de-abastecimento-de-agua-e-esgotamento-sanitario_038c8b619d075a34c3ac1672c1.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 11:44:222026-05-19 11:44:222026-05-19T11:42:58-03:00