33880Lei nº 2.926/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade nas obras públicas municipais, visando garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências2926172025-10-24 12:02:28lei-no-2-926-2025-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-de-acessibilidade-nas-obras-publicas-municipais-visando-garantir-o-pleno-acesso-das-pessoas-com-deficiencia-ou-mobilidade-reduzida-no-ambito-do-municipio-de-itabaiana-se-e-da-outras-providencias2026-05-19 12:02:282026-05-19 12:02:2835085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561692033880Lei nº 2.926/2026lei-no-2-926-2025-obrigatoriedade-de-acessibilidade-nas-obras-publicas-municipais_e89781da3003cac3f2aee2.pdf/download/lei-no-2-926-2025-obrigatoriedade-de-acessibilidade-nas-obras-publicas-municipais_e89781da3003cac3f2aee2.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 12:10:592026-05-19 12:10:592026-05-19T12:02:28-03:00