33882Lei nº 2.930/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa Silêncio inclusivo que tem como finalidade fornecer protetor auricular ou inibidor de ruídos para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências2930172025-10-24 12:16:08lei-no-2-930-2025-dispoe-sobre-a-criacao-do-programa-silencio-inclusivo-que-tem-como-finalidade-fornecer-protetor-auricular-ou-inibidor-de-ruidos-para-criancas-e-adolescentes-com-transtorno-do-espectro-autista-tea-e-da-outras-providencias2026-05-19 12:16:082026-05-19 12:16:0835085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561692233882Lei nº 2.930/2025lei-no-2-930-2025-programa-silencio-inclusivo_36dddf02d930637be762f145.pdf/download/lei-no-2-930-2025-programa-silencio-inclusivo_36dddf02d930637be762f145.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 12:17:092026-05-19 12:17:092026-05-19T12:16:08-03:00