33883Lei nº 2.933/2025 - Assegura, no âmbito do Município de Itabaiana/SE, a emissão e disponibilização gratuita da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA, bem como as carteiras de identificação para pessoas com deficiê2933172025-10-24 12:20:46lei-no-2-933-2025-assegura-no-ambito-do-municipio-de-itabaiana-se-a-emissao-e-disponibilizacao-gratuita-da-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-transtorno-do-espectro-autista-ciptea-bem-como-as-carteiras-de-identificacao-para-pessoas-com-deficiencia-do2026-05-19 12:20:462026-05-19 12:20:4635085PORTARIA N° 1147 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114732026-09-16 09:31:202026-09-16 09:31:20portaria-n0-1147-de-16-de-setembro-de-2026Exonera Coordenador de Núcleo e dá outras providências correlatas.2026-09-17 09:29:502026-09-17 09:31:2035084PORTARIA N° 1146 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114632026-09-16 09:32:372026-09-16 09:32:37portaria-n0-1146-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:28:212026-09-17 09:32:3735083PORTARIA N° 1145 DE 16 DE SETEMBRO DE 2026114532026-09-16 09:25:562026-09-16 09:25:56portaria-n0-1145-de-16-de-setembro-de-2026Concede Mudança de Nível, dentro da Carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências.2026-09-17 09:25:562026-09-17 09:25:561692333883Lei nº 2.933/2025lei-no-2-933-2025-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-tea_7e7df2f269827d53a71c83.pdf/download/lei-no-2-933-2025-carteira-de-identificacao-da-pessoa-com-tea_7e7df2f269827d53a71c83.pdfapplication/pdfpdf2026-05-19 12:21:412026-05-19 12:21:412026-05-19T12:20:46-03:00