33956Lei nº 3.059/2026 – Altera o art. 3º, art. 4º, art. 5º, art. 6º, art. 8º, art. 10, art. 11, art. 12, art. 13 e art. 14 da Lei nº 1.353 de 06 de julho de 2009 e dá outras providências.3059172026-05-12 20:19:46lei-no-3-059-2026-altera-o-art-3o-art-4o-art-5o-art-6o-art-8o-art-10-art-11-art-12-art-13-e-art-14-da-lei-no-1-353-de-06-de-julho-de-2009-e-da-outras-providencias2026-05-21 20:19:462026-05-21 20:19:4634774Decreto nº 248/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.248152026-07-23 18:28:57decreto-no-248-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-190-000-00-cento-e-noventa-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:28:572026-08-03 18:28:5734773Decreto nº 247/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.753,75 (OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.247152026-07-22 18:26:47decreto-no-247-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-8-753-75-oito-mil-e-setecentos-e-cinquenta-e-tres-reais-e-setenta-e-cinco-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:26:472026-08-03 18:26:4734772Decreto nº 245/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 113.119,98 (CENTO E TREZE MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.245152026-07-22 18:23:47decreto-no-245-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-113-119-98-cento-e-treze-mil-e-cento-e-dezenove-reais-e-noventa-e-oito-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:23:472026-08-03 18:23:471699533956Lei nº 3.059/2026lei-no-3-059-2026-altera-a-lei-no-1-353-de-06-de-julho-de-2009_a5ba19b5e87a74e6d96945fee.pdf/download/lei-no-3-059-2026-altera-a-lei-no-1-353-de-06-de-julho-de-2009_a5ba19b5e87a74e6d96945fee.pdfapplication/pdfpdf2026-05-21 20:20:582026-05-21 20:20:582026-05-21T20:19:46-03:00