33957Lei nº 3.060/2026 – Autoriza a celebrar convênio com a UFS e a FAPESE para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.3060172026-05-12 20:23:38lei-no-3-060-2026-autoriza-a-celebrar-convenio-com-a-ufs-e-a-fapese-para-elaboracao-do-plano-municipal-de-saneamento-basico-e-da-outras-providencias2026-05-21 20:23:382026-05-21 20:23:3834774Decreto nº 248/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.248152026-07-23 18:28:57decreto-no-248-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-190-000-00-cento-e-noventa-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:28:572026-08-03 18:28:5734773Decreto nº 247/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.753,75 (OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.247152026-07-22 18:26:47decreto-no-247-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-8-753-75-oito-mil-e-setecentos-e-cinquenta-e-tres-reais-e-setenta-e-cinco-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:26:472026-08-03 18:26:4734772Decreto nº 245/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 113.119,98 (CENTO E TREZE MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.245152026-07-22 18:23:47decreto-no-245-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-113-119-98-cento-e-treze-mil-e-cento-e-dezenove-reais-e-noventa-e-oito-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:23:472026-08-03 18:23:471699633957Lei nº 3.060/2026lei-no-3-060-2026-convenio-ufs-e-fapese-plano-municipal-de-saneamento-basico_a147bbe8b897a3fbeadb550e6.pdf/download/lei-no-3-060-2026-convenio-ufs-e-fapese-plano-municipal-de-saneamento-basico_a147bbe8b897a3fbeadb550e6.pdfapplication/pdfpdf2026-05-21 20:24:152026-05-21 20:24:152026-05-21T20:23:38-03:00