33958Lei nº 3.061/2026 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais em Itabaiana, estabelece recompensa ao denunciante, prevê punição de má-fé e dá outras providências.3061172026-05-13 20:27:36lei-no-3-061-2026-institui-o-programa-municipal-de-incentivo-a-denuncia-de-infracoes-ambientais-em-itabaiana-estabelece-recompensa-ao-denunciante-preve-punicao-de-ma-fe-e-da-outras-providencias2026-05-21 20:27:362026-05-21 20:27:3634774Decreto nº 248/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.248152026-07-23 18:28:57decreto-no-248-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-190-000-00-cento-e-noventa-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:28:572026-08-03 18:28:5734773Decreto nº 247/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.753,75 (OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.247152026-07-22 18:26:47decreto-no-247-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-8-753-75-oito-mil-e-setecentos-e-cinquenta-e-tres-reais-e-setenta-e-cinco-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:26:472026-08-03 18:26:4734772Decreto nº 245/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 113.119,98 (CENTO E TREZE MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.245152026-07-22 18:23:47decreto-no-245-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-113-119-98-cento-e-treze-mil-e-cento-e-dezenove-reais-e-noventa-e-oito-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:23:472026-08-03 18:23:471699733958Lei nº 3.061/2026lei-no-3-061-2026-programa-municipal-de-incentivo-a-denuncia-de-infracoes-ambientais_0dc7f519d6c573c62621.pdf/download/lei-no-3-061-2026-programa-municipal-de-incentivo-a-denuncia-de-infracoes-ambientais_0dc7f519d6c573c62621.pdfapplication/pdfpdf2026-05-21 20:28:442026-05-21 20:28:442026-05-21T20:27:36-03:00