33953Lei nº 3.074/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Salas de Acolhimento para Mulheres Vítimas de Violência nos estabelecimentos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Itabaiana e dá outras providências.3074172026-05-18 17:26:51lei-no-3-074-2026-autoriza-o-poder-executivo-municipal-a-instituir-salas-de-acolhimento-para-mulheres-vitimas-de-violencia-nos-estabelecimentos-que-integram-o-sistema-unico-de-saude-sus-do-municipio-de-itabaiana-e-da-outras-providencias2026-05-21 17:26:512026-05-21 17:26:5134774Decreto nº 248/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS ) e dá outras providências.248152026-07-23 18:28:57decreto-no-248-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-190-000-00-cento-e-noventa-mil-reais-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:28:572026-08-03 18:28:5734773Decreto nº 247/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 8.753,75 (OITO MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) e dá outras providências.247152026-07-22 18:26:47decreto-no-247-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-8-753-75-oito-mil-e-setecentos-e-cinquenta-e-tres-reais-e-setenta-e-cinco-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:26:472026-08-03 18:26:4734772Decreto nº 245/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 113.119,98 (CENTO E TREZE MIL E CENTO E DEZENOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) e dá outras providências.245152026-07-22 18:23:47decreto-no-245-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-113-119-98-cento-e-treze-mil-e-cento-e-dezenove-reais-e-noventa-e-oito-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 18:23:472026-08-03 18:23:471699233953Lei nº 3.074/2026lei-no-3-074-2026-salas-de-acolhimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-sus_8e8b769c085eb008e0d34e2.pdf/download/lei-no-3-074-2026-salas-de-acolhimento-a-mulheres-vitimas-de-violencia-sus_8e8b769c085eb008e0d34e2.pdfapplication/pdfpdf2026-05-21 17:28:012026-05-21 17:28:012026-05-21T17:26:51-03:00