18680LEIS ORDINÁRIAS 20222022172022-01-04 12:22:16leis-ordinarias-2022<p><strong>INDICE</strong></p>
<p>LEI Nº 2.514/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 64.650,69 para os fins que especifica.</p>
<p>LEI Nº 2.515/2022 - Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna (câncer).</p>
<p>LEI Nº 2.516/2022 - Institui o Dia de Prevenção ao Feminicídio e dá outras providências.</p>
<p>LEI Nº 2.517/2022 - Dispõe sobre a implementação da Semana de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>
<p>LEI Nº 2.518/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (José Airton Santana - Chupeta).</p>
<p>Lei nº 2.519/2022 - Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a seis anos e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.520/2022 - Dispõe sobre o atendimento prioritário aos trabalhadores rurais nas repartições públicas municipais, estabelecimentos bancários e comerciais no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.521/2022 - Torna obrigatório a bar, casa noturna e restaurante adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.522/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município - Rua Luiz Carlos Alves de Santana.</p>
<p>Lei nº 2.523/2022 - Garante atendimento prioritário ao diabético em toda rede pública e privada de saúde do Município de Itabaiana/SE durante a realização de exames.</p>
<p>Lei nº 2.524/2022 - Dispõe sobre o Estabelecimento da Política de Educação Ambiental no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.525/2022 - Institui o Prêmio “Advocacia Cidadã” no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.526/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município - Rua Maria Rosa da Conceição (Dona Maria de Marculino).</p>
<p>Lei nº 2.527/2022 - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO FRANGOS DA SERRA” e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.528/2022 - Declara o Município de Itabaiana/SE a capital da “SEALBA” e sede do “SEALBA AGRO SHOW” e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.529/2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Itabaiana, Sergipe, concede parcelamento de débitos, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.530/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a filiar-se à Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo das Capitais e Destinos Indutores – ANSEDITUR e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.531/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município (José Francisco de Lima).</p>
<p>Lei nº 2.532/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do Município (Paulo Pereira de Lima).</p>
<p>Lei nº 2.533/2022 - Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino público ou privado e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.534/2022 - Determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento de depressão pós-parto na rede Pública Municipal de Saúde.</p>
<p>Lei nº 2.535/2022 - Dispõe sobre a implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas. </p>
<p>Lei nº 2.536/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.272 de 20 de maio de 2019 e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.537/2022 - Concede subvenção à Sociedade Beneficente dos Trabalhadores de Itabaiana e dá outras providências</p>
<p>Lei nº 2.538/2022 - Homologa o Decreto Municipal nº 93/2022 que declarou utilidade pública de 1 (um) terreno urbano localizado no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira, no Município de Itabaiana/SE, bem como <br />autoriza o Poder Público Municipal a desapropriar o imóvel de forma amigável ou judicial e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.539/2022 - Dispõe sobre o nome de Praça no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Praça da Bíblia Sagrada).</p>
<p>Lei nº 2.540/2022 - Dispõe sobre a instituição do mês de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, em Itabaiana/SE, e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.541/2022 - Dispõe sobre o nome de Travessa no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Travessa Celestino José dos Santos). </p>
<p>Lei nº 2.542/2022 - Dispõe sobre o nome de Travessa no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Travessa Ednea Diniz dos Santos). </p>
<p>Lei nº 2.543/2022 - Dispõe sobre o nome de Travessa no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Praça Irami da Joalheria).</p>
<p>Lei nº 2.544/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do nosso Município (Rua Rivaldo Carlos Tavares).</p>
<p>Lei nº 2.545/2022 - Altera a Lei Municipal nº 2.443 de 18 de junho de 2021 e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.546/2022 - Dispõe sobre a declaração como patrimônio religioso e cultural a procissão de Santo Antônio, padroeiro do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.547/2022 - Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos moldes da Emenda Constitucional nº 120 de 5 de maio de 2022, regulamentada pelas Portarias GM/MS nº 1.971 e 2.109, ambas de 30 de junho de 2022 e dá outras providências</p>
<p>Lei nº 2.548/2022 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2023 e dá providências correlatas. </p>
<p>Lei nº 2.549/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Rua Mauro Almeida de Mendonça). </p>
<p>Lei nº 2.550/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Rua José Ferreira Lima - Cocorote).</p>
<p>Lei nº 2.551/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Rua Maria Lídia dos Santos).</p>
<p>Lei nº 2.552/2022 - Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal de Enfrentamento à Diabetes em Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.553/2022 - Dispõe sobre o nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Rua Maria José da Mota Meneses).</p>
<p>Lei nº 2.554/2022 - Institui no âmbito do Município de Itabaiana, o Programa Auxílio Estudante, e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.555/2022 - Dispõe sobre benefícios para as doadoras do banco de leite materno. </p>
<p>Lei nº 2.556/2022 - Dispõe sobre o nome de Avenida do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências (Avenida José Amâncio Bispo)</p>
<p>Lei nº 2.557/2022 - Homologa o Decreto Municipal nº 136/2022 que declarou utilidade pública de 09 (nove) lotes de terreno baldio localizado na Rua Cintura Fina, Loteamento Luiz Gonzaga, Bairro José Milton Machado, Município de Itabaiana/SE, bem como autoriza o Poder Público Municipal a desapropriar o imóvel de forma amigável ou judicial e dá outras providências (Centro de Equoterapia).</p>
<p>Lei nº 2.558/2022 - Dispõe sobre nome de Rua do Município de Itabaiana/SE (Rua Professor Paulo Pereira Lima).</p>
<p>Lei nº 2.559/2022 - Declara a “Irmandade das Almas” do nosso Município como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itabaiana.</p>
<p>Lei nº 2.560/2022 - Dispõe sobre nome de Avenida do Município de Itabaiana/SE (Avenida Márcia Ferreira de Jesus).</p>
<p>Lei nº 2.561/2022 - Dispõe sobre nome da Praça e Quadra Esportiva, localizada no Povoado Zanguê em nosso município e dá outras providências (Antônio Leite Sampaio, conhecido por Tonho de Ermiro).</p>
<p>Lei nº 2.562/2022 - Dispõe sobre a declaração como Patrimônio Cultural o Reisado dos Idosos do Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.563/2022 - Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Rua Vereador José Xavier Correia).</p>
<p>Lei nº 2.564/2022 - Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Manoel Messias dos Santos (Pedro de Fino)).</p>
<p>Lei nº 2.565/2022 - Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 2.293/2019 e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.566/2022 - Homologa o Decreto Municipal nº 170/2022 que declarou de utilidade pública 01 (um) terreno rural, situado no Povoado Cajaíba, Município de Itabaiana/SE, sem benfeitorias, bem como autoriza o Poder Público Municipal a desapropriar o imóvel de forma amigável ou judicial e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.567/2022 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ITABAIANA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2023 e dá providências correlatas.</p>
<p>Lei nº 2.568/2022 - Dispõe sobre nome de Avenida do nosso Município e dá outras providências (Avenida Márcia Ferreira de Jesus).</p>
<p>Lei nº 2.569/2022 - Dispõe sobre nome do Centro de Testagem e Aconselhamento do nosso Município e dá outras providências (D. Maria Iraci Pereira de Lima).</p>
<p>Lei nº 2.570/2022 - Dispõe sobre nome de Rua do nosso Município e dá outras providências (Rua Ivone Oliveira Rocha). </p>
<p>Lei nº 2.571/2022 - Declara a “Irmandade das Almas” do nosso Município como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itabaiana e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.572/2022 - Declara o “Açude da Marcela” do nosso Município como Patrimônio Cultural e Imaterial de Itabaiana e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.573/2022 - Dispõe sobre a declaração como Patrimônio Religioso e Cultural as festividades em prol de Nossa Senhora Aparecida no Povoado Lagamar no Município de Itabaiana/SE e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.574/2022 - Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista. </p>
<p>Lei nº 2.575/2022 - Concede subvenção à Câmara de Dirigentes Lojistas de Itabaiana – CDL e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.576/2022 - Concede subvenção à Associação Itabaianense dos Universitários – AIU – e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.577/2022 - Concede subvenção à Sociedade Filarmônica Nossa Senhora da Conceição e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.578/2022 - Concede subvenção ao Centro de Ação Social Católica de Itabaiana/SE – CASCI – e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.579/2022 - Concede subvenção à Unidos por uma Itabaiana Solidária – Casa Santa Dulce dos Pobres e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.580/2022 - Concede subvenção à Associação Treinando e Formando Cidadãos – TFC e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.581/2022 - Concede subvenção ao Instituto Fabinho do Abrigo - IFA e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.582/2022 - Cria a Casa de Passagem e Acolhimento Animal e dá outras providências.</p>
<p>Lei nº 2.583/2022 - Concede subvenção à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – de Itabaiana/SE, e dá outras providências. </p>
<p>Lei nº 2.584/2022 - Concede subvenção à Sociedade Filarmônica 28 de Agosto e dá outras providências.</p>
<p>LEI nº 2.585/2022 - Concede subvenção ao Instituto de Desenvolvimento Socioeconômico, Científico, Ambiental e Tecnológico – Parque dos Falcões e dá outras providências.</p>
<p> </p>leis ,20222022-01-13 13:38:282023-07-17 12:22:1633731PORTARIA N° 552 DE 07 DE MAIO DE 202655232026-05-07 09:32:582026-05-07 09:32:58portaria-n0-552-de-07-de-maio-de-2026<p>Designa Banca Técnica da Prefeitura de Itabaiana, até a homologação do procedimento licitatório em andamento - concorrência eletrônica n° 011/2026 - Prefeitura de Itabaiana, composta por agentes públicos técnicos.</p>2026-05-08 09:32:582026-05-08 09:32:5833730PORTARIA N° 551 DE 07 DE MAIO DE 202655132026-05-07 09:25:432026-05-07 09:25:43portaria-n0-551-de-07-de-maio-de-2026<p>Nomeia Coordenador(a) de Núcleo e dá outras providências correlatas.</p>2026-05-08 09:25:432026-05-08 09:25:4333729PORTARIA N° 550 DE 07 DE MAIO DE 202655032026-05-07 09:35:152026-05-07 09:35:15portaria-n0-550-de-07-de-maio-de-2026<p>Nomeia Assessor Especial VI e dá outras providências.</p>2026-05-08 09:23:472026-05-08 09:35:1572018680LEI Nº 2.514/2022lei-no-2-514-2022-abre-credito-adicional-especial-r-64-650-69_29ef9c6faaf7a2751c8a97a.pdf/download/lei-no-2-514-2022-abre-credito-adicional-especial-r-64-650-69_29ef9c6faaf7a2751c8a97a.pdfapplication/pdfpdf2022-01-19 11:27:052022-03-21 11:45:3172118680LEI Nº 2.515/2022lei-no-2-515-2022-divulgacao-dos-direitos-da-pessoa-com-neoplasia-maligna-cancer_9f82cafaa4d1ea1000b1b62fb.pdf/download/lei-no-2-515-2022-divulgacao-dos-direitos-da-pessoa-com-neoplasia-maligna-cancer_9f82cafaa4d1ea1000b1b62fb.pdfapplication/pdfpdf2022-01-19 11:37:272022-03-21 11:45:2072218680LEI Nº 2.516/2022lei-no-2-516-2022-dia-do-feminicidio_68efe34e5c609fe17d3b7.pdf/download/lei-no-2-516-2022-dia-do-feminicidio_68efe34e5c609fe17d3b7.pdfapplication/pdfpdf2022-01-19 11:41:012022-03-21 11:45:1172318680LEI Nº 2.517/2022lei-no-2-517-2022-semana-de-incentivo-a-doacao-de-sangue_b522883beb85eba78a7d2.pdf/download/lei-no-2-517-2022-semana-de-incentivo-a-doacao-de-sangue_b522883beb85eba78a7d2.pdfapplication/pdfpdf2022-01-19 11:42:392022-03-21 11:45:0372418680LEI Nº 2.518/2022lei-no-2-518-2022-nome-de-rua-jose-airton-santana_24b3e02186d449e630d13dbceae.pdf/download/lei-no-2-518-2022-nome-de-rua-jose-airton-santana_24b3e02186d449e630d13dbceae.pdfapplication/pdfpdf2022-01-19 11:47:412022-03-21 11:44:5372518680Lei nº 2.519/2022lei-no-2-519-2022-cursos-para-gestantes_5bfee02185d1036fa7f50327d5ae.pdf/download/lei-no-2-519-2022-cursos-para-gestantes_5bfee02185d1036fa7f50327d5ae.pdfapplication/pdfpdf2022-01-19 12:00:332022-03-21 11:44:4375918680Lei nº 2.520/2022lei-no-2-520-2022-atendimento-prioritario-em-bancos-trabalhadores-rurais_cedbe62d6d6161f1995020c24bf92.pdf/download/lei-no-2-520-2022-atendimento-prioritario-em-bancos-trabalhadores-rurais_cedbe62d6d6161f1995020c24bf92.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:34:492022-03-21 11:44:2476018680Lei nº 2.521/2022lei-no-2-521-2022-bares-adotar-medidas-mulher-situacao-de-risco_94cdea69fa23b64c2c7d5f22a.pdf/download/lei-no-2-521-2022-bares-adotar-medidas-mulher-situacao-de-risco_94cdea69fa23b64c2c7d5f22a.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:35:502022-03-21 11:44:3576118680Lei nº 2.522/2022lei-no-2-522-2022-nome-de-rua-luiz-carlos-alves-de-santana_1a7d1633ef54efdab33f6f469892.pdf/download/lei-no-2-522-2022-nome-de-rua-luiz-carlos-alves-de-santana_1a7d1633ef54efdab33f6f469892.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:37:162022-03-21 11:44:1676218680Lei nº 2.523/2022lei-no-2-523-2022-prioridade-diabetico-rede-publica-e-privada-de-saude_89a17120af987f9f35abc.pdf/download/lei-no-2-523-2022-prioridade-diabetico-rede-publica-e-privada-de-saude_89a17120af987f9f35abc.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:38:012022-03-21 11:44:0876318680Lei nº 2.524/2022lei-no-2-524-2022-estabelecimemnto-da-politica-de-educacao-ambientel_b4b23746d7fb1ae82ec7da0.pdf/download/lei-no-2-524-2022-estabelecimemnto-da-politica-de-educacao-ambientel_b4b23746d7fb1ae82ec7da0.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:39:312022-03-21 11:44:0076418680Lei nº 2.525/2022lei-no-2-525-2022-premio-advocacia-cidada_5c3e8e34cd1423c70de2f37edc.pdf/download/lei-no-2-525-2022-premio-advocacia-cidada_5c3e8e34cd1423c70de2f37edc.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:40:492022-03-21 11:43:5176518680Lei nº 2.526/2022lei-no-2-526-2022-nome-de-rua-maria-rosa-da-conceicao_80d4cd310720e3b033cd207a9efbe.pdf/download/lei-no-2-526-2022-nome-de-rua-maria-rosa-da-conceicao_80d4cd310720e3b033cd207a9efbe.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:42:072022-03-21 11:43:4276618680Lei nº 2.527/2022lei-no-2-527-2022-reconhece-de-utilidade-publica-associacao-frangos-da-serra_67533579bc63c0099ee867303eb.pdf/download/lei-no-2-527-2022-reconhece-de-utilidade-publica-associacao-frangos-da-serra_67533579bc63c0099ee867303eb.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:47:582022-03-21 11:43:2976718680Lei nº 2.528/2022lei-no-2-528-2022-capital-sealba_64600b63b71cfb12edf22ea.pdf/download/lei-no-2-528-2022-capital-sealba_64600b63b71cfb12edf22ea.pdfapplication/pdfpdf2022-02-08 19:48:412022-03-21 11:43:2077318680Lei nº 2.529/2022lei-no-2-529-2022-refis_4022d08e7326592ae9d9c2.pdf/download/lei-no-2-529-2022-refis_4022d08e7326592ae9d9c2.pdfapplication/pdfpdf2022-02-13 18:23:262022-03-21 11:43:0380318680Lei nº 2.530/2022lei-no-2-530-2022-anseditur_ff3f72659bf36d8d0606fb97.pdf/download/lei-no-2-530-2022-anseditur_ff3f72659bf36d8d0606fb97.pdfapplication/pdfpdf2022-03-15 22:54:332022-03-21 11:42:5680418680Lei nº 2.531/2022lei-no-2-531-2022-nome-de-rua-jose-francisco-de-lima_0c8c94ae57d6840f590f4433.pdf/download/lei-no-2-531-2022-nome-de-rua-jose-francisco-de-lima_0c8c94ae57d6840f590f4433.pdfapplication/pdfpdf2022-03-21 11:52:292022-06-08 21:39:3880518680Lei nº 2.532/2022lei-no-2-532-2022-nome-de-rua-paulo-pereira-de-lima_45d468d9b9ef3b8e2363.pdf/download/lei-no-2-532-2022-nome-de-rua-paulo-pereira-de-lima_45d468d9b9ef3b8e2363.pdfapplication/pdfpdf2022-03-21 11:52:532022-06-08 21:40:1280618680Lei nº 2.533/2022lei-no-2-533-2022_349c1225a51cf87deb9bf2ccea.pdf/download/lei-no-2-533-2022_349c1225a51cf87deb9bf2ccea.pdfapplication/pdfpdf2022-03-21 11:53:242022-06-08 21:41:3285518680Lei nº 2.534/2022lei-no-2-534-2022_fd1b5cd005079700ac79d9ca4.pdf/download/lei-no-2-534-2022_fd1b5cd005079700ac79d9ca4.pdfapplication/pdfpdf2022-06-08 21:42:262022-06-08 21:42:2685618680Lei nº 2.535/2022lei-no-2-535-2022_9742beb5854f98e90ad633c.pdf/download/lei-no-2-535-2022_9742beb5854f98e90ad633c.pdfapplication/pdfpdf2022-06-08 21:43:442022-06-08 21:43:4485818680Lei nº 2.536/2022lei-no-2-536-2022_1c27a2cc7c4d28f0bde0351be3a.pdf/download/lei-no-2-536-2022_1c27a2cc7c4d28f0bde0351be3a.pdfapplication/pdfpdf2022-06-08 22:16:342022-06-08 22:16:3488418680Lei nº 2.537/2022lei-no-2-537-2022-subvencao-balanca-mas-nao-cai_7b71f830a8a2a40268bb5.pdf/download/lei-no-2-537-2022-subvencao-balanca-mas-nao-cai_7b71f830a8a2a40268bb5.pdfapplication/pdfpdf2022-06-28 12:28:092022-06-28 12:28:0989818680Lei nº 2.538/2022lei-no-2-538-2022_f461f17eab93586b7a1a952754.pdf/download/lei-no-2-538-2022_f461f17eab93586b7a1a952754.pdfapplication/pdfpdf2022-07-03 12:36:312022-07-03 12:36:3199818680Lei nº 2.539/2022lei-no-2-539-2022-nome-de-praca-biblia-sagrada_633ceae574c43372307750d892.pdf/download/lei-no-2-539-2022-nome-de-praca-biblia-sagrada_633ceae574c43372307750d892.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:04:122022-07-20 09:04:1299918680Lei nº 2.540/2022lei-no-2-540-2022-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes_2a0693bc1223bb806280cb37f191.pdf/download/lei-no-2-540-2022-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes_2a0693bc1223bb806280cb37f191.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:05:282022-07-20 09:05:28100018680Lei nº 2.541/2022lei-no-2-541-2022-nome-de-travessa-celestino-jose-dos-santos_7c7c9da42a332713c91c26f.pdf/download/lei-no-2-541-2022-nome-de-travessa-celestino-jose-dos-santos_7c7c9da42a332713c91c26f.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:10:112022-07-20 09:10:11100118680Lei nº 2.542/2022lei-no-2-542-2022-nome-de-travessa-ednea-diniz-dos-santos_22c36c778844964365f7.pdf/download/lei-no-2-542-2022-nome-de-travessa-ednea-diniz-dos-santos_22c36c778844964365f7.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:11:042022-07-20 09:11:04100218680Lei nº 2.543/2022lei-no-2-543-2022-nome-de-praca-maria-irami-de-almeida_59336fdbae8c8fb6aecb200f2d.pdf/download/lei-no-2-543-2022-nome-de-praca-maria-irami-de-almeida_59336fdbae8c8fb6aecb200f2d.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:12:342022-07-20 09:12:34100318680Lei nº 2.544/2022lei-no-2-544-2022-nome-de-rua-rivaldo-carlos-tavares_15e7312b8bd16928ad2701ed92.pdf/download/lei-no-2-544-2022-nome-de-rua-rivaldo-carlos-tavares_15e7312b8bd16928ad2701ed92.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:14:032022-07-20 09:14:03100418680Lei nº 2.545/2022lei-no-2-545-2022-altera-a-lei-no-2-443-2021-fic_6fd146d1dbbc7d41ca1196.pdf/download/lei-no-2-545-2022-altera-a-lei-no-2-443-2021-fic_6fd146d1dbbc7d41ca1196.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:17:242022-07-20 09:17:24100518680Lei nº 2.546/2022lei-no-2-546-2022-patrimonio-religioso-procissao-de-santo-antonio_a337b87e789b382277767e44.pdf/download/lei-no-2-546-2022-patrimonio-religioso-procissao-de-santo-antonio_a337b87e789b382277767e44.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:18:082022-07-20 09:18:08100618680Lei nº 2.547/2022lei-no-2-547-2022-piso-salarial-dos-agentes-de-saude_c0062292b0c59a10d25fcb2c9ae.pdf/download/lei-no-2-547-2022-piso-salarial-dos-agentes-de-saude_c0062292b0c59a10d25fcb2c9ae.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:21:332022-07-20 09:21:33100718680Lei nº 2.548/2022lei-no-2-548-2022-ldo-2023_0b3547654932139904e1.pdf/download/lei-no-2-548-2022-ldo-2023_0b3547654932139904e1.pdfapplication/pdfpdf2022-07-20 09:23:462022-07-20 09:23:46100918680Lei nº 2.549/2022lei-no-2-549-2022-nome-de-rua-mauro-almeida-de-mendonca_73d57e00257b3f8c82ff44.pdf/download/lei-no-2-549-2022-nome-de-rua-mauro-almeida-de-mendonca_73d57e00257b3f8c82ff44.pdfapplication/pdfpdf2022-07-25 11:48:032022-07-25 11:48:03101018680Lei nº 2.550/2022lei-no-2-550-2022-nome-de-rua-jose-ferreira-lima_1e88017864e9305690c6b12c.pdf/download/lei-no-2-550-2022-nome-de-rua-jose-ferreira-lima_1e88017864e9305690c6b12c.pdfapplication/pdfpdf2022-07-25 11:51:232022-07-25 11:51:23104118680Lei nº 2.551/2022lei-no-2-551-2022_f19ce22dc04a16699a0eee.pdf/download/lei-no-2-551-2022_f19ce22dc04a16699a0eee.pdfapplication/pdfpdf2022-09-19 10:30:012022-09-19 10:30:01104218680Lei nº 2.552/2022lei-no-2-552-2022_3fe4f617e0dfd0ef9e474.pdf/download/lei-no-2-552-2022_3fe4f617e0dfd0ef9e474.pdfapplication/pdfpdf2022-09-19 10:30:222022-09-19 10:30:22104318680Lei nº 2.553/2022lei-no-2-553-2022_94cba9df32cb9fb3184e.pdf/download/lei-no-2-553-2022_94cba9df32cb9fb3184e.pdfapplication/pdfpdf2022-09-19 10:30:422022-09-19 10:30:42104418680Lei nº 2.554/2022lei-no-2-554-2022_d6e8e6911aa246d5104620.pdf/download/lei-no-2-554-2022_d6e8e6911aa246d5104620.pdfapplication/pdfpdf2022-09-19 10:32:502022-09-19 10:32:50104518680Lei nº 2.555/2022lei-no-2-555-2022_6cdcffdac62b02e9ab1397834.pdf/download/lei-no-2-555-2022_6cdcffdac62b02e9ab1397834.pdfapplication/pdfpdf2022-09-19 10:33:212022-09-19 10:33:21106118680Lei nº 2.556/2022lei-no-2-556-2022-nome-de-avenida-jose-amancio-bispo_ba1f0c592f46fc10bef53361ec3a.pdf/download/lei-no-2-556-2022-nome-de-avenida-jose-amancio-bispo_ba1f0c592f46fc10bef53361ec3a.pdfapplication/pdfpdf2022-10-03 16:36:512022-10-03 16:36:51106218680Lei nº 2.557/2022lei-no-2-557-2022-utilidade-publica-desapropriacao-centro-de-equoterapia_159287612dce0d8a1fdc0.pdf/download/lei-no-2-557-2022-utilidade-publica-desapropriacao-centro-de-equoterapia_159287612dce0d8a1fdc0.pdfapplication/pdfpdf2022-10-03 16:37:152022-10-03 16:37:15108418680Lei nº 2.558/2022lei-no-2-558-2022-nome-de-rua-professor-paulo-pereira-lima_f56ad2094cabce9850f532.pdf/download/lei-no-2-558-2022-nome-de-rua-professor-paulo-pereira-lima_f56ad2094cabce9850f532.pdfapplication/pdfpdf2022-11-01 11:32:082022-11-01 11:32:08108518680Lei nº 2.559/2022lei-no-2-559-2022-irmandade-das-almas-patrimonio-cultural-e-imaterial_ef07c59b2763162acee9af.pdf/download/lei-no-2-559-2022-irmandade-das-almas-patrimonio-cultural-e-imaterial_ef07c59b2763162acee9af.pdfapplication/pdfpdf2022-11-01 11:38:102022-11-01 11:38:10108618680Lei nº 2.560/2022lei-no-2-560-2022-nome-de-avenida-marcia-ferreira-de-jesus_14f41ce49683efd5929ac65e.pdf/download/lei-no-2-560-2022-nome-de-avenida-marcia-ferreira-de-jesus_14f41ce49683efd5929ac65e.pdfapplication/pdfpdf2022-11-01 11:38:292022-11-01 11:38:29108718680Lei nº 2.561/2022lei-no-2-561-2022-nome-de-praca-e-quadra-antonio-leite-sampaio_cbfc04003d1759b049c75a.pdf/download/lei-no-2-561-2022-nome-de-praca-e-quadra-antonio-leite-sampaio_cbfc04003d1759b049c75a.pdfapplication/pdfpdf2022-11-01 11:38:462022-11-01 11:38:46108818680Lei nº 2.562/2022lei-no-2-562-2022-reisado-dos-idosos-patrimonio-cultural_fbdac689047971eb0e2ccf95d.pdf/download/lei-no-2-562-2022-reisado-dos-idosos-patrimonio-cultural_fbdac689047971eb0e2ccf95d.pdfapplication/pdfpdf2022-11-01 11:39:072022-11-01 11:39:07108918680Lei nº 2.563/2022lei-no-2-563-2022-nome-de-rua-vereador-jose-xavier-correia_c94358f0049e9478d42341e514.pdf/download/lei-no-2-563-2022-nome-de-rua-vereador-jose-xavier-correia_c94358f0049e9478d42341e514.pdfapplication/pdfpdf2022-11-01 11:39:262022-11-01 11:39:26109018680Lei nº 2.564/2022lei-no-2-564-2022-nome-de-rua-manoel-messias-dos-santos_d189b35da203c8dfeb7d31922.pdf/download/lei-no-2-564-2022-nome-de-rua-manoel-messias-dos-santos_d189b35da203c8dfeb7d31922.pdfapplication/pdfpdf2022-11-01 11:39:462022-11-01 11:39:46122618680Lei nº 2.565/2022lei-no-2-565-2022-diarias-camara-de-vereadores_b2cef81c2f76eddacb3e23a82ea.pdf/download/lei-no-2-565-2022-diarias-camara-de-vereadores_b2cef81c2f76eddacb3e23a82ea.pdfapplication/pdfpdf2022-12-07 21:09:312022-12-07 21:09:31123618680Lei nº 2.566/2022lei-no-2-566-2022_804c917bcd4da4611fbf611.pdf/download/lei-no-2-566-2022_804c917bcd4da4611fbf611.pdfapplication/pdfpdf2022-12-15 20:05:322022-12-15 20:05:32123818680Lei nº 2.567/2022lei-no-2-567-2022-loa-2023_b3b6524559d62ed5b37638.pdf/download/lei-no-2-567-2022-loa-2023_b3b6524559d62ed5b37638.pdfapplication/pdfpdf2022-12-20 22:43:302022-12-20 22:43:30123918680Lei nº 2.568/2022lei-no-2-568-2022_859fd9ea872bb95346c872.pdf/download/lei-no-2-568-2022_859fd9ea872bb95346c872.pdfapplication/pdfpdf2022-12-20 22:44:222022-12-20 22:44:22124018680Lei nº 2.569/2022lei-no-2-569-2022_136769788bb6d74b024bf1ba4a563.pdf/download/lei-no-2-569-2022_136769788bb6d74b024bf1ba4a563.pdfapplication/pdfpdf2022-12-20 22:45:312022-12-20 22:45:31124118680Lei nº 2.570/2022lei-no-2-570-2022_93e79e8b05de5903e97fe3.pdf/download/lei-no-2-570-2022_93e79e8b05de5903e97fe3.pdfapplication/pdfpdf2022-12-20 22:45:572022-12-20 22:45:57124218680Lei nº 2.571/2022lei-no-2-571-2022_e759fb0e36362ced954db0.pdf/download/lei-no-2-571-2022_e759fb0e36362ced954db0.pdfapplication/pdfpdf2022-12-20 22:46:192022-12-20 22:46:19124318680Lei nº 2.572/2022lei-no-2-572-2022_dbc9509396e8725331f40.pdf/download/lei-no-2-572-2022_dbc9509396e8725331f40.pdfapplication/pdfpdf2022-12-20 22:46:522022-12-20 22:46:52124418680Lei nº 2.573/2022lei-no-2-573-2022_1d7c3d056eefbdb9fb877b247.pdf/download/lei-no-2-573-2022_1d7c3d056eefbdb9fb877b247.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:45:262022-12-22 12:45:26124518680Lei nº 2.574/2022lei-no-2-574-2022_b2708065c69f34a50e096671f39.pdf/download/lei-no-2-574-2022_b2708065c69f34a50e096671f39.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:45:542022-12-22 12:45:54124618680Lei nº 2.575/2022lei-no-2-575-2022-subvencao-cdl_dcc3610f10fed8aa08e5.pdf/download/lei-no-2-575-2022-subvencao-cdl_dcc3610f10fed8aa08e5.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:46:172022-12-22 12:46:17124718680Lei nº 2.576/2022lei-no-2-576-2022-subvencao-nossa-senhora-da-conceicao_1968219a940fdc5e8e23.pdf/download/lei-no-2-576-2022-subvencao-nossa-senhora-da-conceicao_1968219a940fdc5e8e23.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:46:402022-12-22 12:46:40124818680Lei nº 2.577/2022lei-no-2-577-2022-subvencao-universitarios_651154bb5e0ba3a2666da23c6df58b.pdf/download/lei-no-2-577-2022-subvencao-universitarios_651154bb5e0ba3a2666da23c6df58b.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:47:082022-12-22 12:47:08124918680Lei nº 2.578/2022lei-no-2-578-2022-subvencao-centro-de-acao-social-catolica-de-itabaiana_a8470ff2b1e11450b43b1d66f.pdf/download/lei-no-2-578-2022-subvencao-centro-de-acao-social-catolica-de-itabaiana_a8470ff2b1e11450b43b1d66f.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:47:522022-12-22 12:47:52125018680Lei nº 2.579/2022lei-no-2-579-2022-subvencao-unidos-por-uma-itabaiana-solidaria_11aea428ba60292e419e01925e471.pdf/download/lei-no-2-579-2022-subvencao-unidos-por-uma-itabaiana-solidaria_11aea428ba60292e419e01925e471.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:48:152022-12-22 12:48:15125118680Lei nº 2.580/2022lei-no-2-580-2022-subvencao-tfc_4c07bba902d72f5256a63.pdf/download/lei-no-2-580-2022-subvencao-tfc_4c07bba902d72f5256a63.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:48:352022-12-22 12:48:35125218680Lei nº 2.581/2022lei-no-2-581-2022-subvencao-ifa_edaf1c84398de518e9746.pdf/download/lei-no-2-581-2022-subvencao-ifa_edaf1c84398de518e9746.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:48:572022-12-22 12:48:57125318680Lei nº 2.582/2022lei-no-2-582-2022-cria-casa-de-passagem-e-acolhimento-animal-a_91194cd877436cad9ac913aea9.pdf/download/lei-no-2-582-2022-cria-casa-de-passagem-e-acolhimento-animal-a_91194cd877436cad9ac913aea9.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:49:212022-12-22 12:49:21125418680Lei nº 2.583/2022lei-no-2-583-2022-subvencao-apae_8267258a3d6485ef86fb92fa61.pdf/download/lei-no-2-583-2022-subvencao-apae_8267258a3d6485ef86fb92fa61.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:49:422022-12-22 12:49:42125518680Lei nº 2.584/2022lei-no-2-584-2022-subvencao-28-de-agosto_f8638cae47b3d17685765705.pdf/download/lei-no-2-584-2022-subvencao-28-de-agosto_f8638cae47b3d17685765705.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:50:022022-12-22 12:50:02125618680Lei nº 2.585/2022lei-no-2-585-2022-subvencao-parque-dos-falcoes_1dd1ab3809c5128124095.pdf/download/lei-no-2-585-2022-subvencao-parque-dos-falcoes_1dd1ab3809c5128124095.pdfapplication/pdfpdf2022-12-22 12:50:222022-12-22 12:50:222023-07-17T12:22:16-03:00