34442PORTARIA N° 825 DE 06 DE JULHO DE 202682532026-07-06 09:00:362026-07-06 09:00:36portaria-n0-825-de-06-de-julho-de-2026<p>Concede Adicional por Eleva&ccedil;&atilde;o de Escolaridade.</p>2026-07-07 09:00:362026-07-07 09:00:3634764Decreto nº 238/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 496,67 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.238152026-07-16 17:57:43decreto-no-238-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-496-67-quatrocentos-e-noventa-e-seis-reais-e-sessenta-e-sete-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 17:57:432026-08-03 17:57:4334763Lei Complementar nº 129/2026 - LDO 2027 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.127182026-07-15 17:56:20lei-complementar-no-129-2026-ldo-2027-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2027-e-da-outras-providencias2026-08-03 17:56:202026-08-03 17:56:2034762Lei Complementar nº 129/2026 - LDO 2027 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.12952026-07-15 17:53:27lei-complementar-no-129-2026-ldo-2027-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2027-e-da-outras-providencias2026-08-03 17:53:272026-08-03 17:53:271747534442PORTARIA N° 825 DE 06 DE JULHO DE 2026portaria-no-825-de-06-de-julho-de-2026_0a19d0c7b733f9b15f7217.pdf/download/portaria-no-825-de-06-de-julho-de-2026_0a19d0c7b733f9b15f7217.pdfapplication/pdfpdf2026-07-07 09:00:512026-07-07 09:00:512026-07-07T09:00:36-03:00