34455PORTARIA N° 834 DE 07 DE JULHO DE 202683432026-07-07 09:10:332026-07-07 09:10:33portaria-n0-834-de-07-de-julho-de-2026<p>&nbsp;Concede Readapta&ccedil;&atilde;o de Fun&ccedil;&atilde;o e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.&nbsp;</p>2026-07-09 09:10:332026-07-09 09:10:3334764Decreto nº 238/2026 - Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 496,67 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) e dá outras providências.238152026-07-16 17:57:43decreto-no-238-2026-abre-credito-suplementar-no-valor-de-496-67-quatrocentos-e-noventa-e-seis-reais-e-sessenta-e-sete-centavos-e-da-outras-providencias2026-08-03 17:57:432026-08-03 17:57:4334763Lei Complementar nº 129/2026 - LDO 2027 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.127182026-07-15 17:56:20lei-complementar-no-129-2026-ldo-2027-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2027-e-da-outras-providencias2026-08-03 17:56:202026-08-03 17:56:2034762Lei Complementar nº 129/2026 - LDO 2027 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.12952026-07-15 17:53:27lei-complementar-no-129-2026-ldo-2027-dispoe-sobre-as-diretrizes-orcamentarias-para-a-elaboracao-da-lei-orcamentaria-para-o-exercicio-de-2027-e-da-outras-providencias2026-08-03 17:53:272026-08-03 17:53:271748934455PORTARIA N° 834 DE 07 DE JULHO DE 2026portaria-no-834-de-07-de-julho-de-2026_5a1f775db1862ec7b159d5.pdf/download/portaria-no-834-de-07-de-julho-de-2026_5a1f775db1862ec7b159d5.pdfapplication/pdfpdf2026-07-09 09:11:062026-07-09 09:11:062026-07-09T09:10:33-03:00