{"pagina_atualizada_em":"2026-08-21T08:17:12-03:00","categorias":[{"id":7,"nome":"Atos","slug":"atos","alterado":"2021-04-20 23:24:11"},{"id":15,"nome":"Decretos","slug":"decretos","criado":"2022-01-13 11:17:56","alterado":"2022-07-06 15:13:13"},{"id":27,"nome":"Decretos Legislativos","slug":"decretos-legislativos","criado":"2024-08-12 09:25:51","alterado":"2024-08-12 09:25:51"},{"id":26,"nome":"Fiscais de Contratos - SMTT","slug":"fiscais-de-contratos-smtt","criado":"2024-05-21 11:25:41","alterado":"2024-05-21 11:25:41"},{"id":24,"nome":"Gest\u00e3o Democr\u00e1tica - Escolas Municipais","slug":"gestao-democratica-escolas-municipais","criado":"2023-08-30 10:50:07","alterado":"2023-08-30 10:50:07"},{"id":5,"nome":"LDO - Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias","slug":"ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias","alterado":"2021-04-19 17:46:23"},{"id":18,"nome":"Leis Complementares","slug":"leis-complementares","criado":"2022-06-07 16:32:20","alterado":"2022-07-06 15:12:17"},{"id":17,"nome":"Leis Ordin\u00e1rias","slug":"leis-ordinarias","criado":"2022-01-13 13:37:48","alterado":"2022-07-06 15:12:40"},{"id":6,"nome":"LOA - Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual","slug":"loa-lei-orcamentaria-anual","alterado":"2021-04-16 15:26:53"},{"id":3,"nome":"Portaria","slug":"portaria","alterado":"2021-04-16 15:27:00"},{"id":25,"nome":"Portaria - SMTT","slug":"portaria-smtt","criado":"2024-05-21 11:18:49","alterado":"2024-05-21 11:19:10"},{"id":23,"nome":"Portarias de Contratos","slug":"portarias-de-contratos","criado":"2023-07-25 09:17:38","alterado":"2025-05-28 14:14:04"},{"id":4,"nome":"PPA - Plano Plurianual","slug":"ppa-plano-plurianual","alterado":"2021-04-16 15:26:59"},{"id":28,"nome":"Resolu\u00e7\u00f5es","slug":"resolucoes","criado":"2026-02-04 11:29:46","alterado":"2026-02-04 11:29:46"}],"categoria":null,"paginacao":{"atual":1093,"proxima":1094,"anterior":1092,"total_registros":16408,"total_paginas":1094},"itens":[{"id":4068,"titulo":"Lei 1747 - Capitulo Itabaiana","categoria_id":1,"slug":"lei-1747","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba 1.747\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDE 20 DE FEVEREIRO DE 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Ci\u003EInstitui no Calend\u00e1rio Comemorativo do Munic\u00edpio de Itabaiana \u2013 SE o dia Municipal da Ordem DeMolay, declara o Capitulo Itabaiana n\u00ba 797 da Ordem DeMolay para Rep\u00fablica Federativa do Brasil como sendo de Utilidade P\u00fablica Municipal, e d\u00e1 as provid\u00eancias correlatas.\u003C\/i\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA\/SE no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es e de acordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00ba\u003Cb\u003E \u003C\/b\u003E- Fica institu\u00eddo no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio o \u201cDia Municipal do DeMolay\u201d, a ser comemorado anualmente no dia 05 de novembro.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00ba - Fica reconhecido como de utilidade p\u00fablica municipal o Capitulo Itabaiana da Ordem DeMolay n\u00ba 797 para Rep\u00fablica Federativa do Brasil.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00ba - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 4\u00ba - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EMunic\u00edpio de Itabaiana\/SE, 20 de fevereiro de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EValmir dos Santos Costa\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ELucas Cardinali Pacheco\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EJUSTIFICATIVA:\u003Cbr\u003E 1. APRESENTA\u00c7\u00c3O\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EA Ordem DeMolay, fundada em 18 de mar\u00e7o de 1919, \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o internacional, que sob a orienta\u00e7\u00e3o da Ma\u00e7onaria, agrega jovens com idade entre 12 e 21 anos incompletos. Este movimento voltado para a forma\u00e7\u00e3o da juventude tem como patrono o franc\u00eas Jacques de Molay, que deixou como li\u00e7\u00f5es a honestidade, lealdade, toler\u00e2ncia, respeito e o amor fraterno. A Ordem DeMolay tem como grande objetivo a forma\u00e7\u00e3o de l\u00edderes e melhores cidad\u00e3os para a humanidade. Esse trabalho fundamenta-se em sete princ\u00edpios essenciais que s\u00e3o conhecidos como virtudes cardeais, s\u00e3o eles: Amor Filial, Rever\u00eancia pelas coisas sagradas, Cortesia, Companheirismo, Fidelidade Pureza e Patriotismo.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EEm Itabaiana existe o Cap\u00edtulo Itabaiana n\u00ba 797, que exerce diversas atividades sociais, educacionais e filantr\u00f3picas em benef\u00edcio da sociedade itabaianense.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ENo estado de Sergipe s\u00e3o cinco Cap\u00edtulos espalhados por cinco cidades, reunindo jovens em plena atividade. Vale salientar, que centenas deles j\u00e1 passaram por nossas fileiras, ao longo de suas atividades em nosso munic\u00edpio nesses dois anos.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003E2. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EExistem fatos que ficam gravados na mem\u00f3ria pela for\u00e7a com que se evidenciam na pr\u00f3pria hist\u00f3ria. Um deles foram as Cruzadas, movimentos militares, de car\u00e1ter parcialmente crist\u00e3o, que partiram da Europa Ocidental e cujo objetivo era colocar a Terra Santa e a cidade de Jerusal\u00e9m sob a soberania dos crist\u00e3os. Estes movimentos estenderam-se entre os s\u00e9culos XI e XIII, \u00e9poca em que a Palestina estava sob o controle dos turcos mu\u00e7ulmanos.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EA Ordem dos Templ\u00e1rios foi uma das mais conhecidas Ordens que participaram das Cruzadas. A organiza\u00e7\u00e3o foi fundada no rescaldo da Primeira Cruzada de 1096 e existiu por cerca de dois s\u00e9culos na Idade M\u00e9dia. Era formada por homens com verdadeira integridade de car\u00e1ter e de grande valentia que faziam voto de pobreza.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFelipe IV, Rei da Fran\u00e7a na inten\u00e7\u00e3o de se apropriar dos bens da Ordem dos Templ\u00e1rios acusou seus membros de heresia. O \u00faltimo Gr\u00e3o Mestre dos Templ\u00e1rios, Jacques de Molay, foi condenado pela Inquisi\u00e7\u00e3o e pelo Rei Franc\u00eas a morrer na fogueira por n\u00e3o revelar os nomes dos seus Irm\u00e3os. Sua morte se deu no dia 18 de mar\u00e7o de 1314, na Fran\u00e7a. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EInspirada neste her\u00f3i e m\u00e1rtir, a Ordem DeMolay foi fundada com o objetivo de lapidar o car\u00e1ter do jovem para que, ao atingir a maioridade, possa contribuir com o desenvolvimento da comunidade onde esteja inserido. \u00c9 um ambiente fraternal composto por jovens do sexo masculino, que desenvolve no jovem a capacidade de lideran\u00e7a, senso de trabalho em equipe, cidadania, toler\u00e2ncia e respeito ao pr\u00f3ximo, responsabilidade, respeito \u00e0 hierarquia, criatividade, capacidade de tomada de decis\u00e3o, sentimento fraternal, envolvimento social. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAtrav\u00e9s do trabalho desenvolvido pela Ordem, os jovens s\u00e3o estimulados a discutir problemas e expressar suas ideias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, visando sempre o amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EA Ordem DeMolay tamb\u00e9m apresenta dois aspectos fundamentais e de grande import\u00e2ncia na sociedade contempor\u00e2nea: a luta pela manuten\u00e7\u00e3o das escolas p\u00fablicas, base essencial para qualquer desenvolvimento posterior, e a promessa da constru\u00e7\u00e3o de um novo mundo com o melhor preparo de nossa juventude, que um dia assumir\u00e1 o comando de todas as atividades. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFoi \u00e0 primeira organiza\u00e7\u00e3o juvenil dedicada a ensinar o jovem a ser um bom cidad\u00e3o. Criada pelo ma\u00e7om Frank Shermam Land, na cidade americana de Kansas, em 1919, conseguiu sobreviver \u00e0 grande depress\u00e3o, \u00e0 segunda guerra mundial e ao sentimento anti-institucional da d\u00e9cada de 60, que prejudicou todas as organiza\u00e7\u00f5es fraternais, sociais e c\u00edvicas. Hoje \u00e9 a maior organiza\u00e7\u00e3o fraternal juvenil do mundo. Est\u00e1 presente em v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es como Alemanha, Austr\u00e1lia, Bol\u00edvia, Brasil, Canad\u00e1, Col\u00f4mbia, Estados Unidos, Filipinas, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, M\u00e9xico, Pa\u00edses Baixos (Aruba), Panam\u00e1, Paraguai e Peru. Cerca de 4 milh\u00f5es de jovens passaram pela Ordem DeMolay e hoje s\u00e3o m\u00e9dicos, juristas, engenheiros, jornalistas, aeronautas, enfim, profissionais bem sucedidos que d\u00e3o sua parcela de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades onde est\u00e3o inseridos. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO primeiro cap\u00edtulo da Ordem DeMolay no Brasil foi instalado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 16\/08\/80, tendo como patrocinador o Supremo Conselho do Grau 33\u00ba do Rito Escoc\u00eas Antigo e Aceito da Ma\u00e7onaria para a Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Com o patroc\u00ednio ma\u00e7\u00f4nico, a Ordem DeMolay vem conseguindo cumprir com seus objetivos ao longo dos seus 33 anos de exist\u00eancia no Brasil.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ENo estado de Sergipe, a Ordem DeMolay chegou h\u00e1 vinte e cinco anos, atrav\u00e9s da cidade de Aracaju, com a funda\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo Sergipe Del Rey, o pioneiro de Sergipe no dia dezoito de maio de mil novecentos e noventa e oito. Depois do Cap\u00edtulo Sergipe D\u2019el Rey n\u00ba 86 , a Ordem se espalhou por todo o Estado com Cap\u00edtulos - c\u00e9lula administrativa municipal - em diversas cidades, onde seus membros d\u00e3o uma valiosa ajuda \u00e0 sociedade. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003E3. PROPOSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ENa cidade de Itabaiana a Ordem DeMolay chegou em cinco de novembro de dois mil e doze por interm\u00e9dio de Jeyson Lucena da Silva e Wellington Rodrigues Queiroz J\u00fanior, sendo instalado no dia cinco de novembro de dois mil e doze o Cap\u00edtulo Itabaiana n\u00ba797, patrocinado pela Loja Ma\u00e7\u00f4nica Jos\u00e9 Mesquita da Silveira n\u00ba 2548, Unidos da Serra n\u00ba 03 e Luzes da Serra n\u00ba 02. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EDurante esses dois anos de atua\u00e7\u00e3o em Itabaiiana a Ordem DeMolay tem contribu\u00eddo de forma significativa para a forma\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios jovens membros que hoje colaboram para o desenvolvimento da sociedade local. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPelo esfor\u00e7o e pela dedica\u00e7\u00e3o desses jovens da Ordem DeMolay em prol da sociedade itabaianense e incentivo ao engajamento pol\u00edtico e social da juventude, \u00e9 salutar a homenagem feita atrav\u00e9s da comemora\u00e7\u00e3o ora proposta. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECumpre ressaltar que foi decretado o Dia DeMolay pelas c\u00e2maras municipais de diversas cidades. E no ano de 2010, o Congresso Nacional aprovou o Dia DeMolay em n\u00edvel nacional. (18 DE MAR\u00c7O - DIA DO DEMOLAY, LEI FEDERAL N.\u00ba 12.208\/2010). \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EEnfim, incentivar a forma\u00e7\u00e3o de jovens l\u00edderes preocupados com o desenvolvimento de nosso Pa\u00eds \u00e9 fun\u00e7\u00e3o desta Casa, e esta proposi\u00e7\u00e3o, embora de maneira singela, caminha ao encontro da valoriza\u00e7\u00e3o de medidas positivas a favor da juventude. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAtrav\u00e9s do trabalho desenvolvido pela Ordem os jovens s\u00e3o estimulados a discutir problemas e expressar suas ideias, desenvolvendo um trabalho social e construtivo, visando sempre o amor fraterno e respeitoso entre eles e a sociedade. Registramos ainda, que esta iniciativa se iguala a in\u00fameras outras j\u00e1 levadas a efeito em diversos Munic\u00edpios e Estados da Federa\u00e7\u00e3o, reconhecendo os bons servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o em todo o Pa\u00eds.\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-03 08:47:52","alterado":"2015-03-03 08:48:01"},{"id":4069,"titulo":"Lei 1748 - Subven\u00e7\u00e3o Associa\u00e7\u00e3o Itabaianense dos Universit\u00e1rios","categoria_id":1,"slug":"lei-1748","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.748\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 20 de fevereiro de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EAltera a Lei Municipal 1.730\/2013 que concede subven\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Itabaianense dos Universit\u00e1rios (AIU); autoriza o Munic\u00edpio a ceder \u00f4nibus escolar do Programa Caminho da Escola e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, \u003C\/b\u003Eno uso de suas atribui\u00e7\u00f5es;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 1\u003C\/b\u003E - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Itabaianense dos Universit\u00e1rios, inscrita sob o CNPJ n\u00b0 04.095.617\/0001-99, com sede no Cal\u00e7ad\u00e3o da Avenida Dr. Airton Teles n\u00ba. 27, centro, Itabaiana\/SE, objetivando custear o combust\u00edvel dos seus \u00f4nibus. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EPar\u00e1grafo \u00danico:\u003C\/b\u003E o atendimento de que trata esta lei, dever\u00e1 ser prestado pela entidade em sua sede.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 2\u003C\/b\u003E - O Poder Executivo Municipal conceder\u00e1 subven\u00e7\u00e3o mensal a Associa\u00e7\u00e3o Itabaianense dos Universit\u00e1rios, em at\u00e9 10.000,00 l (10 mil litros) de combust\u00edvel diesel por m\u00eas, durante 12 meses, sendo esse valor repassado em parcelas mensais, conforme processo licitat\u00f3rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EI\u003C\/b\u003E - A subven\u00e7\u00e3o de que trata o \u201ccaput\u201d desse artigo, dever\u00e1 ser aplicada na cobertura de despesas provenientes do objeto de conv\u00eanio a ser firmado, na forma desta Lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EII \u003C\/b\u003E- O repasse dos valores de que trata esta Lei, na forma de subven\u00e7\u00e3o social, servir\u00e1 como participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, no desenvolvimento social e educacional aos estudantes universit\u00e1rios, residentes no Munic\u00edpio de Itabaiana.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EIII\u003C\/b\u003E \u2013 A entidade beneficiada por esta Lei dever\u00e1 apresentar ao Poder Executivo Municipal, trimestralmente, desde a assinatura de conv\u00eanio, planos de trabalho e de aplica\u00e7\u00e3o de recursos, sob pena de cancelamento do repasse.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EIV\u003C\/b\u003E - O Poder Executivo Municipal dever\u00e1 julgar e aprovar os planos de trabalho e de aplica\u00e7\u00e3o de recursos citados no par\u00e1grafo anterior, enquanto o representante legal da entidade beneficiada dever\u00e1 encaminhar c\u00f3pias dos mesmos, no prazo de cinco dias da entrega ao Munic\u00edpio e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, sob pena de suspens\u00e3o do conv\u00eanio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 3\u003C\/b\u003E - O processo de presta\u00e7\u00e3o de Contas dever\u00e1 conter:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EI - Of\u00edcio de encaminhamento da presta\u00e7\u00e3o de contas endere\u00e7ado ao Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Gest\u00e3o de Pessoas;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EII - Rela\u00e7\u00e3o de gastos efetuados dentro do prazo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos; \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EIII - Notas fiscais, faturas e recibos emitidos em nome da entidade, as quais n\u00e3o poder\u00e3o conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas \u00e0 quantidade, o pre\u00e7o unit\u00e1rio, o pre\u00e7o total e a descri\u00e7\u00e3o dos produtos. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 4\u003C\/b\u003E - Caso exista saldo de recursos recebidos que n\u00e3o tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restitui\u00e7\u00e3o, este dever\u00e1 ser recolhido em nome do Munic\u00edpio de Itabaiana, em conta a ser indicada pelo mesmo, vinculada \u00e0 fonte origin\u00e1ria dos recursos.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 5\u003C\/b\u003E - As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2014, sen\u00e3o vejamos:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E06 \u2013 SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12.361.0005 \u2013 EDUCA\u00c7\u00c3O INCLUSIVA DE QUALIDADE\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12.361.0005.2.012 \u2013 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E3350.43.00 \u2013 SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 6 \u003C\/b\u003E- Fica o Munic\u00edpio autorizado a conceder o uso por tempo indeterminado em car\u00e1ter de comodato de \u00f4nibus escolares vinculados ao Programa Caminho da Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Universit\u00e1rios a ser regulamentada por decreto Municipal.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 7\u003C\/b\u003E - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 8\u003C\/b\u003E - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio, especialmente a Lei Municipal 1.730\/2013.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito de Itabaiana\/SE, 20 de fevereiro de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-03 08:48:54","alterado":"2015-03-03 08:49:12"},{"id":4070,"titulo":"Lei 1749 - Espa\u00e7o Cultural Chiara","categoria_id":1,"slug":"lei-1749","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.749\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 06 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o cultural no munic\u00edpio de Itabaiana e d\u00e1 ouras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO \u003Cb\u003EPREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, \u003C\/b\u003Enos uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFaz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00b0 - Fica autorizada a implanta\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o cultural \u201cChiara Lubich\u201d, cujo objetivo ser\u00e1 a produ\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de atividades culturais, art\u00edsticas e religiosas a se realizarem na Pra\u00e7a Chiara Lubic.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00b0 - Para fins da aplica\u00e7\u00e3o do disposto nesta lei, entende-se por atividades culturais e art\u00edsticas:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EI- Produ\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o de fotografias, cinema e v\u00eddeo-arte;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EII- Produ\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o de artes pl\u00e1sticas e artes gr\u00e1ficas;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EIII- M\u00fasica;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EIV- Dan\u00e7a e;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EV- Artes c\u00eanicas.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00b0 - Respeitando-se a liberdade de cren\u00e7a, todos os eventos religiosos ser\u00e3o destinados a segmentos espec\u00edficos culturais.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 4\u00b0 - A produ\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o de atividades culturais, art\u00edsticas e religiosas no espa\u00e7o cultural \u201cChiara Lubich\u201d ocorrer\u00e3o, preferencialmente, no dia 14 de cada m\u00eas.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 5\u00b0 - As atividades culturais, art\u00edsticas e religiosas a serem realizadas no espa\u00e7o cultural Chiara Lubich ser\u00e3o gratuitas.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 6\u00b0 - O descumprimento dos dispositivos da presente Lei resultar\u00e1 em notifica\u00e7\u00e3o seguida de multa de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos ao infrator.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u00a71\u00b0 - O valor correspondente \u00e0 multa dever\u00e1 ser pago dentro do prazo m\u00e1ximo de 02 (dois) dias, contados a partir da data de sua aplica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u00a72\u00b0 - O comprovante de recolhimento da multa dever\u00e1 ser apresentado ao \u00f3rg\u00e3o expedidor nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes a sua quita\u00e7\u00e3o, ou no primeiro dia \u00fatil subsequente.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u00a73\u00b0 - No caso de reincid\u00eancia as multas ser\u00e3o aplicadas em dobro.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u00a74\u00b0 - \u00c9 reincidente espec\u00edfico aquele que violar esta Lei, por cuja infra\u00e7\u00e3o j\u00e1 tiver sido autuado e punido.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u00a75\u00b0 - Os recursos arrecadados com multas previstas nesta Lei ser\u00e3o destinados \u00e0 Secretaria da Cultura, Lazer, Esporte e Juventude a quem caber\u00e1 \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 7\u00b0 - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 8\u00b0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito, em 06 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-03 08:50:32","alterado":"2015-03-03 08:50:43"},{"id":4071,"titulo":"Lei 1750 - Pra\u00e7a do Munic\u00edpio Ver Romeu Santos","categoria_id":1,"slug":"lei-1750","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.750\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 06 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Pra\u00e7a do nosso munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana\/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00b0 \u2013 A \u00e1rea medindo 15.750,00 m\u00b2, situada no Bairro S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, pr\u00f3ximo do M\u00f3dulo Esportivo, Rua Coronel Sebr\u00e3o com a Rua Coronel Jos\u00e9 Ribeiro, passar\u00e1 a denominar-se de \u003Cb\u003EPra\u00e7a Vereador Romeu Alves dos Santos.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00b0 \u2013 Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00b0\u003Cb\u003E \u003C\/b\u003E\u2013 Ficam Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito, em 06 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-03 08:52:29","alterado":"2015-03-03 08:52:39"},{"id":4072,"titulo":"Lei 1751 - Doa\u00e7\u00e3o de terreno para CIRETRAN","categoria_id":1,"slug":"lei-1751","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00b0 1.751\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 6 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar \u00e0 ao ESTADO DE SERGIPE um terreno destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da \u201cCircunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito\u201d - CIRETRAN e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas. \u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana\/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00ba - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado \u003Cb\u003Eao ESTADO DE SERGIPE um im\u00f3vel destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio da Circunscri\u00e7\u00e3o Regional de Tr\u00e2nsito de Itabaiana\/SE (CIRETRAN ITABAIANA) vinculada \u00e0 Estrutura Administrativa do Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Sergipe (DETRAN\/SE)\u003C\/b\u003E; o terreno de matr\u00edcula n\u00ba 32.053, folha n\u00ba 20.153, Livro de Registro Geral n\u00ba 002, do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Itabaiana\/SE, situado na zona urbana do Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE, com \u00e1rea de 4.766,25 m\u00b2 (quatro mil e setecentos e sessenta e seis e vinte e cinco metros quadrados), conforme caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es do bem p\u00fablico im\u00f3vel constantes do memorial descritivo e croqui que fazem parte integrante desta Lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPar\u00e1grafo \u00danico - O im\u00f3vel doado cont\u00e9m a seguinte descri\u00e7\u00e3o: Noroeste: 50,00m de largura de frente com a Rua Projetada Q; Sudeste: 50,00m de largura de fundo com a cont. da Rua Professor Lima J\u00fanior; Nordeste: 96,20m de comprimento com a Rua Projetada N; e Sudoeste: 94,45 de Comprimento com a Rua Projetada M.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00ba - O donat\u00e1rio tem o prazo m\u00e1ximo de 5 (cinco) anos para o t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o de sua sede, contados a partir da publica\u00e7\u00e3o da presente Lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPar\u00e1grafo \u00danico - A inobserv\u00e2ncia do disposto no caput deste artigo implicar\u00e1 na imediata e autom\u00e1tica revers\u00e3o do bem doado para o patrim\u00f4nio Municipal, com todas as benfeitorias por ventura nele realizadas, sem qualquer \u00f4nus para o Er\u00e1rio P\u00fablico Municipal.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00ba - Sob pena de revoga\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o, independentemente de indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias realizadas no terreno objeto desta doa\u00e7\u00e3o. fica o CIRETRAN ITABAIANA obrigado a observar e a n\u00e3o alterar a destina\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 4\u00ba - Ressalvados os casos em que o im\u00f3vel sirva como garantia para financiamento da obra a que se refere o artigo 2\u00ba, fica a doa\u00e7\u00e3o onerada com as cl\u00e1usulas de inalienabilidade e impenhorabilidade do im\u00f3vel pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar do t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 5\u00ba - A doa\u00e7\u00e3o prevista nesta Lei se efetivar\u00e1 por escritura p\u00fablica cuja lavratura fica condicionada \u00e0 conclus\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o pelo outorgado donat\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 6\u00ba - Fica desafetada a \u00e1rea a ser doada de sua destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica espec\u00edfica.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 7\u00ba - As despesas decorrentes da lavratura da escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o e demais encargos, inclusive, o recolhimento do imposto sobre transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis, bem como, o seu consequente registro junto ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis desta comarca, correr\u00e3o integralmente por conta do outorgado donat\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 8\u00ba - Fica autorizado o Executivo Municipal, ap\u00f3s processada a doa\u00e7\u00e3o, realizar todos os registros cont\u00e1bil e patrimonial necess\u00e1rios ao cumprimento da presente lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 9\u00ba - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana\/SE, 6 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:49:16","alterado":"2015-03-06 14:49:46"},{"id":4073,"titulo":"Lei1752 - Travessa do Munic\u00edpio Judate Gois de Oliveira","categoria_id":1,"slug":"lei1752","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.752\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 06 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Travessa do nosso Munic\u00edpio de da outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO\u003Cb\u003E PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana\/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00b0 \u2013 A Travessa projetada que inicia na rua Jos\u00e9 Wilson Santos e termina no muro do condom\u00ednio Chiara Lubich, passar\u00e1 a denominar-se de Travessa \u003Cb\u003EJudate G\u00f3is de Oliveira.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00b0 \u2013 Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00b0\u003Cb\u003E \u003C\/b\u003E\u2013 Ficam Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito, em 06 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:51:12","alterado":"2015-03-06 14:51:22"},{"id":4074,"titulo":"Lei1753 - Av Jo\u00e3o Pereira de Andrade","categoria_id":1,"slug":"lei1753","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.753\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 06 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EAltera a Lei n\u00b0 1.664\/2013 de 08\/10\/2013, que disp\u00f5e sobre nome de Avenida do nosso munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO\u003Cb\u003E PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana\/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00b0 \u2013 A Avenida projetada localizada no Loteamento Zilda Arnns, no Bairro Marianga, tendo seu in\u00edcio nas proximidades da Pra\u00e7a Zilda Arnns Neumans e finalizando depois do loteamento Jardim Federal nas proximidades do S\u00edtio Agr\u00edcola, passar\u00e1 a denominar-se de \u003Cb\u003EAvenida\u003C\/b\u003E \u003Cb\u003EJo\u00e3o Pereira de Andrade.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00b0 \u2013 Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00b0\u003Cb\u003E \u003C\/b\u003E\u2013 Ficam Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito, em 06 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:52:58","alterado":"2015-03-06 14:53:11"},{"id":4075,"titulo":"Lei1754 - Avenida Jo\u00e3o Paulo II","categoria_id":1,"slug":"lei1754","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.754\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 06 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EAltera a Lei n\u00b0 1.670\/2013 de 30\/10\/2013, que disp\u00f5e sobre nome de Avenida do nosso munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO\u003Cb\u003E PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana\/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00b0 \u2013 A atual Avenida localizada no fundo do Condom\u00ednio Chiara Lubich paralela \u00e0 estrada do Batula \u00e0 Pra\u00e7a Zilda Arnns, entre as quadras: A, Z1A, Z2A e Z3A, passar\u00e1 a denominar-se de \u003Cb\u003EAvenida Jo\u00e3o Paulo II.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00b0 \u2013 Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00b0\u003Cb\u003E \u003C\/b\u003E\u2013 Ficam Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito, em 06 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:54:14","alterado":"2015-03-06 14:54:31"},{"id":4076,"titulo":"Lei1755 - Pra\u00e7a Zilda Arnns","categoria_id":1,"slug":"lei1755","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.755\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 06 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EAltera a Lei n\u00b0 1.674\/2013 de 31\/10\/2013, que disp\u00f5e sobre nome de Pra\u00e7a do nosso munic\u00edpio e da outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO\u003Cb\u003E PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana\/SE aprovou e eu promulgo e sanciono a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 1\u00b0 \u2013 A atual Pra\u00e7a localizada entre as Avenidas: Construtor Manoel Cosme dos Santos, Jo\u00e3o Pereira de Andrade, Jo\u00e3o Paulo II e Jos\u00e9 A\u00e9lio de Oliveira, passar\u00e1 a denominar-se de \u003Cb\u003EPra\u00e7a Zilda Arnns Neumann.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 2\u00b0 \u2013 Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt. 3\u00b0\u003Cb\u003E \u003C\/b\u003E\u2013 Ficam Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito, em 06 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:55:27","alterado":"2015-03-06 14:55:48"},{"id":4077,"titulo":"Lei1756 - Reajuste salarial 2014","categoria_id":1,"slug":"lei1756","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.756\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDE 20 DE FEVEREIRO DE 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003E\u201cDisp\u00f5e sobre o reajuste dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.\u201d \u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO \u003Cb\u003EPREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA\u003C\/b\u003E, Estado de Sergipe, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, conforme lhe conferem a Lei Org\u00e2nica Municipal, faz saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 1\u00ba\u003C\/b\u003E - Fica reajustado em 8,00% (oito) o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos municipais do Munic\u00edpio de Itabaiana, excetuado os servidores do Magist\u00e9rio Municipal cujo reajuste se dar\u00e1 por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EI -\u003C\/b\u003E Ficam as autarquias, empresas p\u00fablicas e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas autorizadas a aplicar aos seus servidores, mediante ato pr\u00f3prio, as disposi\u00e7\u00f5es contidas nesta Lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EII -\u003C\/b\u003E Os valores retroativos dos vencimentos ora atualizados ser\u00e3o devidamente pagos em 02 (duas) parcelas, nos meses de fevereiro e mar\u00e7o de 2014, respectivamente.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 2\u00ba -\u003C\/b\u003E A faixa salarial que ap\u00f3s o referido reajuste se encontrar abaixo do piso m\u00ednimo legal, fica automaticamente reajustada para R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 3\u00ba -\u003C\/b\u003E As despesas decorrentes da execu\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias pr\u00f3prias, consignadas em or\u00e7amento, suplementadas se necess\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 4\u00ba - \u003C\/b\u003EEsta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, retroagindo seus efeitos \u00e0 1\u00ba de janeiro de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 5\u00ba - \u003C\/b\u003EFicam revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EERRATA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPor um equivoco a Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio publicou a Lei 1.740 por duas vezes. \u003Cb\u003EA primeira\u003C\/b\u003E, em 26 de dezembro de 2013, a qual \u201cEstima a receita e fixa a Despesa do Munic\u00edpio de Itabaiana, Estado de Sergipe, para o exerc\u00edcio financeiro de 2014, e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.\u201d, publicada em 26.01.2013 no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o 543. \u003Cb\u003EA segunda\u003C\/b\u003E, em 20 de fevereiro de 2014, a qual \u201cDisp\u00f5e sobre o reajuste dos sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos municipais e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas\u201d, publicada em 28.02.2014 no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o 599. Diante disso, houve republica\u00e7\u00e3o \u003Cb\u003Eda segunda Lei\u003C\/b\u003E, que recebeu nova numera\u00e7\u00e3o, tendo seus efeitos vigentes desde a data de sua publica\u00e7\u00e3o em 28.02.2014 no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, edi\u00e7\u00e3o 599.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:56:43","alterado":"2015-03-06 14:57:03"},{"id":4078,"titulo":"Lei1757 - Nome de Pra\u00e7a - Alexandre Frutuoso Bispo","categoria_id":1,"slug":"lei1757","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.757\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 26 de mar\u00e7o de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDisp\u00f5e sobre nome de Pra\u00e7a do nosso Munic\u00edpio de da outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EO\u003Cb\u003E PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, nos usos de suas atribui\u00e7\u00f5es legais,\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e o Sr. Prefeito Municipal de Itabaiana sanciona a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 1\u00b0\u003C\/b\u003E - A atual Pra\u00e7a localizada no Povoado Mangabeira passar\u00e1 a denominar-se de Pra\u00e7a Alexandre Frutuoso Bispo.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 2\u00b0\u003C\/b\u003E - Esta Lei entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 3\u00b0 \u003C\/b\u003E- Ficam Revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito, em 26 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:58:27","alterado":"2015-03-06 14:58:46"},{"id":4079,"titulo":"Lei1758 - Institui a Semana Municipal da Juventude","categoria_id":1,"slug":"lei1758","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.758\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDE 26 DE MAR\u00c7O DE 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EInstitui a Semana Municipal da juventude e de outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, \u003C\/b\u003Efaz saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt.1\u00b0 - Fica institu\u00eddo na semana que compreende o dia do estudante (11 de agosto), a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt.2\u00b0 - Durante a SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE poder\u00e3o ser promovidos pela Administra\u00e7\u00e3o municipal, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de comunica\u00e7\u00e3o e Juventude em parceira com as demais Secretarias Municipais, v\u00e1rias atividades e eventos dirigidos \u00e0 juventude.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EArt3\u00b0 - Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, revogadas as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana\/SE, em 26 de mar\u00e7o de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 14:59:51","alterado":"2015-03-06 15:00:03"},{"id":4080,"titulo":"Lei1759 - Subven\u00e7\u00e3o Associa\u00e7\u00e3o Olimpica de Itabaiana 2","categoria_id":1,"slug":"lei1759","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.759\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDe 07 de abril de 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EAcrescenta par\u00e1grafo e altera artigo da Lei 1.729 de 17 de dezembro de 2013, concede Subven\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica de Itabaiana (AOI) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE, \u003C\/b\u003Eno uso de suas atribui\u00e7\u00f5es;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFa\u00e7o saber que a C\u00e2mara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 1\u003C\/b\u003E \u2013 Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subven\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica de Itabaiana, inscrita sob o CNPJ n\u00b0 13.002.563\/0001-60, com sede na Avenida Jos\u00e9 Am\u00e2ncio Bispo, n\u00ba 5255, Bairro Miguel Teles de Mendon\u00e7a, Itabaiana\/SE, com a finalidade de patrocinar o time nos jogos que disputar\u00e1 no campeonato Estadual de Futebol, bem como de custear despesas com o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de suas finalidades estatut\u00e1rias relativas ao ano vigente.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPar\u00e1grafo \u00fanico: O presente conv\u00eanio tem por objetivo a coopera\u00e7\u00e3o financeira entre o Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE, por interm\u00e9dio da Secretaria Municipal da Ind\u00fastria do Com\u00e9rcio, dos Servi\u00e7os, do Esporte e do Lazer e da Associa\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica de Itabaiana, visando, por interm\u00e9dio da Federa\u00e7\u00e3o Sergipana de Futebol, colaborar financeiramente por meio de conv\u00eanio com a realiza\u00e7\u00e3o do Campeonato Sergipano de Futebol do ano 2014, bem como incentivar \u00e0 pr\u00e1tica desportiva dos mun\u00edcipes de Itabaiana\/SE.\u003Cb\u003E \u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 2\u003C\/b\u003E - O Poder Executivo Municipal conceder\u00e1 Subven\u00e7\u00e3o a Associa\u00e7\u00e3o Ol\u00edmpica de Itabaiana no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) durante 04 meses, sendo esse valor repassado em parcelas mensais de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) desde que o time esteja disputando ativamente o campeonato, sob pena de ser cancelando a subven\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EI\u003C\/b\u003E - A subven\u00e7\u00e3o de que trata o \u201ccaput\u201d desse artigo, dever\u00e1 ser aplicada na cobertura de despesas provenientes do objeto de conv\u00eanio a ser firmado, na forma desta Lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EII \u003C\/b\u003E- O repasse dos valores de que trata esta Lei, na forma de subven\u00e7\u00e3o social, servir\u00e1 como participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, no desenvolvimento social e cultural \u00e0 popula\u00e7\u00e3o Itabaianense.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EIII\u003C\/b\u003E \u2013 A entidade beneficiada por esta Lei dever\u00e1 apresentar ao Poder Executivo Municipal, trimestralmente, desde a assinatura de conv\u00eanio, planos de trabalho e de aplica\u00e7\u00e3o de recursos, sob pena de cancelamento do repasse.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EIV\u003C\/b\u003E - O Poder Executivo Municipal dever\u00e1 julgar e aprovar os planos de trabalho e de aplica\u00e7\u00e3o de recursos citados no par\u00e1grafo anterior, enquanto o representante legal da entidade beneficiada dever\u00e1 encaminhar c\u00f3pias dos mesmos, no prazo de cinco dias da entrega ao Munic\u00edpio e \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores, sob pena de suspens\u00e3o do conv\u00eanio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 3\u003C\/b\u003E - O processo de presta\u00e7\u00e3o de Contas dever\u00e1 conter:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EI - Of\u00edcio de encaminhamento da presta\u00e7\u00e3o de contas endere\u00e7ado ao Secret\u00e1rio Municipal da Administra\u00e7\u00e3o e da Gest\u00e3o de Pessoas;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EII - Rela\u00e7\u00e3o de gastos efetuados dentro do prazo de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos; \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EIII - Notas fiscais, faturas e recibos emitidos em nome da entidade, as quais n\u00e3o poder\u00e3o conter rasuras ou emendas que prejudiquem a sua clareza ou legitimidade, devendo constar no corpo das mesmas \u00e0 quantidade, o pre\u00e7o unit\u00e1rio, o pre\u00e7o total e a descri\u00e7\u00e3o dos produtos. \u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 4\u003C\/b\u003E - Caso exista saldo de recursos recebidos que n\u00e3o tenha sido utilizado ou que tenha sido solicitada a sua restitui\u00e7\u00e3o, este dever\u00e1 ser recolhido em nome do Munic\u00edpio de Itabaiana, em conta a ser indicada pelo mesmo, vinculada \u00e0 fonte origin\u00e1ria dos recursos.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 5\u003C\/b\u003E - As despesas decorrentes da aplica\u00e7\u00e3o desta Lei correr\u00e3o por conta da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de 2014, sen\u00e3o vejamos:\u003C\/p\u003E\u003Cul class=\u0022fr-tag\u0022\u003E  \u003Cli class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E15      \u2013 SEC. DA IND\u00daSTRIA DO COM. DOS SERV. DO ESPORTE E DO LAZER\u003C\/p\u003E\u003C\/li\u003E    \u003Cli class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E27813      - LAZER\u003C\/p\u003E\u003C\/li\u003E    \u003Cli class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E27.813.0004      \u2013 PROM. DE ATIVIDADES CULTURAIS, ART\u00cdSTICAS, DESPORTIVAS E DE LAZER COM      \u00caNFASE NA QUALIDADE DE VIDA\u003C\/p\u003E\u003C\/li\u003E    \u003Cli class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E27.813.0004.2.077      \u2013 INCENTIVO AO DESPORTO E LAZER\u003C\/p\u003E\u003C\/li\u003E    \u003Cli class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E3350.43.00      \u2013 SUBVEN\u00c7\u00d5ES SOCIAIS\u003C\/p\u003E\u003C\/li\u003E\u003C\/ul\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EPar\u00e1grafo \u00fanico\u003C\/b\u003E \u2013 Caso haja altera\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o devido \u00e0 reforma administrativa implementada pelas Leis Complementares 33 e 34 de 2013, poder\u00e1 haver a corre\u00e7\u00e3o da dota\u00e7\u00e3o por meio de decreto do executivo.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 6\u003C\/b\u003E - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua aprova\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 7\u003C\/b\u003E - Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 15:01:05","alterado":"2015-03-06 15:01:17"},{"id":4081,"titulo":"Lei1760 - Doa\u00e7\u00e3o Terreno OAB","categoria_id":1,"slug":"lei1760","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba. 1.760\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDE 07 DE ABRIL DE 2014\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EAUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA\/SE, A DOAR TERRENO \u00c0 OAB\/SE PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DA SEDE\u003C\/b\u003E \u003Cb\u003EPR\u00d3PRIA DA COMISS\u00c3O REGIONAL DE ITABAIANA E DA PROVID\u00caNCIAS CORRELATAS.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE; \u003C\/b\u003Efaz saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 1\u00ba\u003C\/b\u003E - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB\/SE) um terreno localizado na Rua de acesso ao Terminal Rodovi\u00e1rio onde funciona o Detran\/SE, sem n\u00famero, Bairro Serrano, situado na zona urbana do Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE, uma \u00e1rea total de 466,74m\u00b2 que tem as seguintes confronta\u00e7\u00f5es: 24,67m frente para o sudeste, 24,00m de largura de fundo para o noroeste, 17,96m de comprimento para o sudoeste, 24,10m comprimento para nordeste.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EPar\u00e1grafo \u00fanico -\u003C\/b\u003E Para efeito do que disp\u00f5e este artigo, as despesas decorrentes da lavratura da escritura p\u00fablica de doa\u00e7\u00e3o e demais encargos, inclusive, o recolhimento do imposto sobre transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis, bem como, o seu consequente registro junto ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis desta comarca, correr\u00e3o integralmente por conta da outorgada donat\u00e1ria.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 2\u00b0 -\u003C\/b\u003E O im\u00f3vel doado destina-se \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da sede pr\u00f3pria da Comiss\u00e3o Regional de Itabaiana, devendo a destina\u00e7\u00e3o referida ser registrada no termo de doa\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 3\u00b0 - \u003C\/b\u003ESe, no prazo de 3 anos da data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, a constru\u00e7\u00e3o da sede da OAB\/SE \u2013 Comiss\u00e3o Regional de Itabaiana n\u00e3o for iniciada, haver\u00e1 revers\u00e3o do terreno, quando a \u00e1rea doada voltar\u00e1 automaticamente a fazer parte do acervo imobili\u00e1rio do Munic\u00edpio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EPar\u00e1grafo \u00fanico - \u003C\/b\u003EAs obriga\u00e7\u00f5es contidas nesta Lei prevalecem perante a diretoria da OAB\/SE e seus sucessores, a qualquer t\u00edtulo.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 4\u00ba \u003C\/b\u003E- Fica desafetada a \u00e1rea a ser doada de sua destina\u00e7\u00e3o p\u00fablica espec\u00edfica.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 5\u00ba - \u003C\/b\u003EFica autorizado o Executivo Municipal, ap\u00f3s processada a doa\u00e7\u00e3o, realizar todos os registros cont\u00e1bil e patrimonial necess\u00e1rios ao cumprimento da presente lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 6\u00ba\u003C\/b\u003E - Esta lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 7\u00ba \u003C\/b\u003ERevoga-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito Municipal de Itabaiana\/SE, em 07 de abril de 2014.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 15:02:01","alterado":"2015-03-06 15:02:10"},{"id":4082,"titulo":"Lei1761 - Altera\u00e7\u00e3o tarifa CIP","categoria_id":1,"slug":"lei1761","texto":"\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba 1.761\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELEI N\u00ba 1.761\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EDe 24 de abril de 2014\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAltera o anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.734 que reajustou o percentual da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 CIP e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo por base o art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria 1.030 de 2002 e o art. 4\u00ba, XXXVI, \u201cd\u201d da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFaz saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei\u003Cb\u003E:\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 1\u003C\/b\u003E - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.734 de 17 de dezembro de 2013, reajustando proporcionalmente o percentual da contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) para os limites estabelecidos no anexo I desta Lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 2\u003C\/b\u003E - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 3 \u003C\/b\u003E- Revoga-se \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito do Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EANEXO I\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Ctable class=\u0022fr-tag\u0022\u003E  \u003Ctbody\u003E    \u003Ctr\u003E      \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E        \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ECLASSE\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EFAIXA DE CONSUMO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EPERCENTUAL DA TARIFA \u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDE ILUM. P\u00daBLICA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003E(KWh)\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 30 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E31 a 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E3,5\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E6,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E7,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 30 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E31 a 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E3,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E6,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E9,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E11,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E13,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E22,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E24,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E26,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E9,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E11,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E13,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E22,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E24,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E26,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 1.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1.001 a 5.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5.001 a 10.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10.001 a 20.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20.001 a 30.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30.001 a 40.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E40.001 a 50.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E50.001 a 60.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E60.001 a 70.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E70.001 a 80.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E35,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E80.001 a 90.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E40,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E90.001 a 100.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E45,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 100.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E50,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ESERVI\u00c7O P\u00daBLICO\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E15,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPODER P\u00daBLICO FEDERAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E15,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPODER P\u00daBLICO ESTADUAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E15,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPODER P\u00daBLICO MUNICIPAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E \u003C\/tbody\u003E\u003C\/table\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EERRATA.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ENA CLASSE RESIDENCIAL (51 a 100 kwh), onde se lia 4,0, leia-se 3,5.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EItabaiana\/SE, 25 de abril de 2014.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003E\u003C\/b\u003E\u003Cbr\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EDe 24 de abril de 2014\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAltera o anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.734 que reajustou o percentual da Contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u2013 CIP e d\u00e1 provid\u00eancias correlatas.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EO PREFEITO DO MUNIC\u00cdPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE\u003C\/b\u003E, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, tendo por base o art. 4\u00ba, \u00a71\u00ba da Lei Ordin\u00e1ria 1.030 de 2002 e o art. 4\u00ba, XXXVI, \u201cd\u201d da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio;\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EFaz saber que a C\u00e2mara Municipal de Itabaiana aprovou e eu sanciono a seguinte Lei\u003Cb\u003E:\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 1\u003C\/b\u003E - Fica alterado o anexo I da Lei Municipal n\u00ba 1.734 de 17 de dezembro de 2013, reajustando proporcionalmente o percentual da contribui\u00e7\u00e3o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CIP) para os limites estabelecidos no anexo I desta Lei.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 2\u003C\/b\u003E - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EArt. 3 \u003C\/b\u003E- Revoga-se \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGabinete do Prefeito do Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EANEXO I\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Ctable class=\u0022fr-tag\u0022\u003E  \u003Ctbody\u003E    \u003Ctr\u003E      \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E        \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ECLASSE\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EFAIXA DE CONSUMO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EPERCENTUAL DA TARIFA \u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EDE ILUM. P\u00daBLICA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003E(KWh)\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 30 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E31 a 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E3,5\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E6,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E7,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERESIDENCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 30 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E31 a 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E3,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E4,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E6,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ERURAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E9,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E11,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E13,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E22,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E24,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EINDUSTRIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E26,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 50 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E51 a 100KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E8,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E101 a 150 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E9,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E151 a 200 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E201 a 250 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E11,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E251 a 300 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E12,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E301 a 350 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E13,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E351 a 400 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E401 a 450 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E451 a 500 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E501 a 600 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E601 a 700 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E14,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E701 a 800 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E16,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E801 a 900 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E18,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E901 a 1100 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1101 a 1500KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E22,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1501 a 2000KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E24,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ECOMERCIAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 2000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E26,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAt\u00e9 1.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E1.001 a 5.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E5.001 a 10.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E10.001 a 20.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E20.001 a 30.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30.001 a 40.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E40.001 a 50.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E50.001 a 60.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E60.001 a 70.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E30,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E70.001 a 80.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E35,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E80.001 a 90.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E40,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E90.001 a 100.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E45,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EGRUPO A \/ H\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EAcima de 100.000 KWh\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E50,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ESERVI\u00c7O P\u00daBLICO\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E15,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPODER P\u00daBLICO FEDERAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E15,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPODER P\u00daBLICO ESTADUAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E15,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E          \u003Ctr\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPODER P\u00daBLICO MUNICIPAL\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003ETODOS\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E               \u003Ctd class=\u0022fr-tag\u0022\u003E                   \u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E0,0\u003C\/p\u003E   \u003C\/td\u003E  \u003C\/tr\u003E \u003C\/tbody\u003E\u003C\/table\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EERRATA.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ENA CLASSE RESIDENCIAL (51 a 100 kwh), onde se lia 4,0, leia-se 3,5.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EItabaiana\/SE, 25 de abril de 2014.\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003EVALMIR DOS SANTOS COSTA\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EPrefeito\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003E\u003Cb\u003ELUCAS CARDINALI PACHECO\u003C\/b\u003E\u003C\/p\u003E\u003Cp class=\u0022fr-tag\u0022\u003EProcurador Geral do Munic\u00edpio\u003C\/p\u003E","tags":"noticias,prefeitura,itabaiana,leis,portarias,decretos","criado":"2015-03-06 15:03:02","alterado":"2015-03-06 15:03:25"}],"ano":null,"busca":null}