{"item":{"id":7389,"titulo":"1\u00ba Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos -  Contrato n\u00b012-2022 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 09-2022","numero":"9\/2022","publicacao":"2022-12-19 00:00:00","abertura":"2022-11-24 00:00:00","valor":"17500.00","ganhador":"\u003Cp\u003EECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos\u003C\/p\u003E","objeto":"objetiva acrescer em 25% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cl\u00e1usula d\u00e9cima, passando o valor do contrato atualizado de R$70.000,00 (setenta mil reais) para R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), com amparo no inciso I, al\u00ednea b. e \u00a7 1\u00ba, do art. 65 da lei n\u00ba 8.666\/93, sendo de suma import\u00e2ncia para os andamentos dos servi\u00e7os desta Superintend\u00eancia.","orgao_id":4,"categoria_id":5,"texto":"\u003Cp\u003ENos termos do art. 65, caput, da Lei n\u0026ordm; 8.666\/93, apresenta-se justificativa para acr\u0026eacute;scimo do objeto do Contrato n\u0026ordm;. 012\/2022, celebrado entre esta Superintend\u0026ecirc;ncia e a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u0026eacute;grafos, decorrente da Inexigibilidade n\u0026deg; 009\/2022, mediante as considera\u0026ccedil;\u0026otilde;es a seguir:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando a necessidade da continuidade dos servi\u0026ccedil;os;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando que essa necessidade decorre do intuito de manter os servi\u0026ccedil;os de postagens das notifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es, dentre outros servi\u0026ccedil;os postais feitos por esta Superintend\u0026ecirc;ncia; \u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando, ainda, que a Lei n\u0026ordm; 8.666\/93 prev\u0026ecirc;, em seu art. 65, \u0026sect; 1\u0026ordm;, situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es como as que se ora apresentam, permitindo, destarte, a altera\u0026ccedil;\u0026atilde;o e o conseq\u0026uuml;ente acr\u0026eacute;scimo do objeto contratual;\u0026nbsp; \u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando, por fim, que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u0026Eacute;GRAFOS tem contratada o referente servi\u0026ccedil;o de recebimento, coleta, transporte e entrega domicili\u0026aacute;ria, em \u0026acirc;mbito estadual e nacional de objetos relativos aos servi\u0026ccedil;os de remessa econ\u0026ocirc;mica e remessa expressa, e em \u0026acirc;mbito estadual para servi\u0026ccedil;o de remessa expressa mesmo dia, contendo exclusivamente CRLV, CRV, CNH ou notifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es, com ou sem AR digital e venda de produtos, atrav\u0026eacute;s da pertinente Inexigibilidade de licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o 009\/2022, t\u0026ecirc;m-se por justificadas as altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es que promovem o acr\u0026eacute;scimo do objeto contratual, com a conseq\u0026uuml;ente altera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do valor total estimado do Contrato n\u0026ordm;. 012\/2022 oportunidade na qual, solicitamos a AUTORIZA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O.\u003C\/p\u003E","slug":"1o-aditivo-ect-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos-contrato-n012-2022-inexigibilidade-de-licitacao-no-09-2022","criado":"2023-09-22 07:21:56","alterado":"2023-09-22 07:21:56"},"outros":[{"id":10491,"titulo":"Preg\u00e3o eletr\u00f4nico 01\/2026 - loca\u00e7\u00e3o de softwares de controle e opera\u00e7\u00e3o ambiental, dispondo dos subm\u00f3dulos de Licenciamento","numero":"01\/2026","abertura":"2026-08-14 00:00:00","situacao":1,"objeto":"loca\u00e7\u00e3o de softwares de controle e opera\u00e7\u00e3o ambiental, dispondo dos subm\u00f3dulos de Licenciamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Monitoramento, Zoneamento e Arboriza\u00e7\u00e3o, e de controle e opera\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, dispondo dos subm\u00f3dulos de Licenciamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Monitoramento. Esse software inclui instala\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o de dados, suporte t\u00e9cnico treinamento de usu\u00e1rios, desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o mensal, visando atender plenamente as necessidades da gest\u00e3o e compliance do munic\u00edpio com a legisla\u00e7\u00e3o vigente - com assistente de intelig\u00eancia artificial, treinada com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, promovendo assim a maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e conformidade legal dos servi\u00e7os, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Termo de Refer\u00eancia","orgao_id":5,"categoria_id":7,"slug":"pregao-eletronico-01-2026-locacao-de-softwares-de-controle-e-operacao-ambiental-dispondo-dos-submodulos-de-licenciamento","criado":"2026-07-30 11:57:51","alterado":"2026-07-30 11:57:51"},{"id":10490,"titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE OBRA PARALISADAS","numero":"2026","situacao":1,"objeto":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE OBRAS PARALISADAS","orgao_id":1,"categoria_id":18,"slug":"declaracao-de-obra-paralisadas","criado":"2026-07-29 15:20:20","alterado":"2026-07-29 15:22:33"},{"id":10489,"titulo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba16\/ 2026 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico TENDAS - 04\/2026 FMAS","numero":"16\/2026","valor":"1524506.70","ganhador":"\u003Cp\u003ETUTTY FESTAS LTDA\u003C\/p\u003E","objeto":"Contrata\u00e7\u00f5es de empresas especializadas em loca\u00e7\u00e3o de tendas e cadeiras para serem utilizados em eventos para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, Fundo Municipal de Sa\u00fade, Prefeitura de Itabaiana, Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes, Fundo Municipal de Meio ambiente","orgao_id":2,"categoria_id":14,"slug":"ata-de-registro-de-preco-no16-2026-pregao-eletronico-tendas-04-2026-fmas","criado":"2026-07-29 09:45:42","alterado":"2026-07-30 08:50:16"}],"arquivos":[{"id":9044,"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba434\/2022","arquivo":"parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf","link":"\/download\/parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2023-09-22 07:31:33","alterado":"2023-09-22 07:31:33"},{"id":9045,"nome":"1\u00ba Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos - Contrato n\u00b012-2022 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 09-2022","arquivo":"sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdf","link":"\/download\/sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2023-09-22 07:36:07","alterado":"2023-09-22 07:36:07"},{"id":9046,"nome":"Justificativa","arquivo":"justificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdf","link":"\/download\/justificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2023-09-22 07:39:12","alterado":"2023-09-22 07:39:12"}],"pagina_atualizada_em":"2023-09-22T07:21:56-03:00"}