{"item":{"id":7389,"titulo":"1\u00ba Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos -  Contrato n\u00b012-2022 - Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o n\u00ba 09-2022","numero":"9\/2022","publicacao":"2022-12-19 00:00:00","abertura":"2022-11-24 00:00:00","valor":"17500.00","ganhador":"\u003Cp\u003EECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos\u003C\/p\u003E","objeto":"objetiva acrescer em 25% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cl\u00e1usula d\u00e9cima, passando o valor do contrato atualizado de R$70.000,00 (setenta mil reais) para R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), com amparo no inciso I, al\u00ednea b. e \u00a7 1\u00ba, do art. 65 da lei n\u00ba 8.666\/93, sendo de suma import\u00e2ncia para os andamentos dos servi\u00e7os desta Superintend\u00eancia.","orgao_id":4,"categoria_id":5,"texto":"\u003Cp\u003ENos termos do art. 65, caput, da Lei n\u0026ordm; 8.666\/93, apresenta-se justificativa para acr\u0026eacute;scimo do objeto do Contrato n\u0026ordm;. 012\/2022, celebrado entre esta Superintend\u0026ecirc;ncia e a Empresa Brasileira de Correios e Tel\u0026eacute;grafos, decorrente da Inexigibilidade n\u0026deg; 009\/2022, mediante as considera\u0026ccedil;\u0026otilde;es a seguir:\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando a necessidade da continuidade dos servi\u0026ccedil;os;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando que essa necessidade decorre do intuito de manter os servi\u0026ccedil;os de postagens das notifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es, dentre outros servi\u0026ccedil;os postais feitos por esta Superintend\u0026ecirc;ncia; \u0026nbsp;\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando, ainda, que a Lei n\u0026ordm; 8.666\/93 prev\u0026ecirc;, em seu art. 65, \u0026sect; 1\u0026ordm;, situa\u0026ccedil;\u0026otilde;es como as que se ora apresentam, permitindo, destarte, a altera\u0026ccedil;\u0026atilde;o e o conseq\u0026uuml;ente acr\u0026eacute;scimo do objeto contratual;\u0026nbsp; \u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EConsiderando, por fim, que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL\u0026Eacute;GRAFOS tem contratada o referente servi\u0026ccedil;o de recebimento, coleta, transporte e entrega domicili\u0026aacute;ria, em \u0026acirc;mbito estadual e nacional de objetos relativos aos servi\u0026ccedil;os de remessa econ\u0026ocirc;mica e remessa expressa, e em \u0026acirc;mbito estadual para servi\u0026ccedil;o de remessa expressa mesmo dia, contendo exclusivamente CRLV, CRV, CNH ou notifica\u0026ccedil;\u0026otilde;es, com ou sem AR digital e venda de produtos, atrav\u0026eacute;s da pertinente Inexigibilidade de licita\u0026ccedil;\u0026atilde;o 009\/2022, t\u0026ecirc;m-se por justificadas as altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es que promovem o acr\u0026eacute;scimo do objeto contratual, com a conseq\u0026uuml;ente altera\u0026ccedil;\u0026atilde;o do valor total estimado do Contrato n\u0026ordm;. 012\/2022 oportunidade na qual, solicitamos a AUTORIZA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O.\u003C\/p\u003E","slug":"1o-aditivo-ect-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos-contrato-n012-2022-inexigibilidade-de-licitacao-no-09-2022","criado":"2023-09-22 07:21:56","alterado":"2023-09-22 07:21:56"},"outros":[{"id":10255,"titulo":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico   n\u00ba 019\/2026 - Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo \u00d4nibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Munic\u00edpio para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel por conta da contratada","numero":"019\/2026","abertura":"2026-06-19 00:00:00","situacao":1,"objeto":"contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo \u00d4nibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Munic\u00edpio para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel por conta da contratada, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Termo de Refer\u00eancia, ANEXO I do Edital e demais anexos","orgao_id":1,"categoria_id":7,"slug":"pregao-eletronico-no-019-2026-locacao-de-veiculos-tipo-onibus-destinados-ao-transporte-escolar-para-atendimento-aos-alunos-residentes-do-municipio-para-deslocamento-municipais-com-fornecimento-de-motorista-e-combustivel-por-conta-da-contratada","criado":"2026-06-02 13:01:17","alterado":"2026-06-02 13:01:17"},{"id":10254,"titulo":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 016\/2026 - Reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE","numero":"016\/2026","abertura":"2026-06-22 00:00:00","situacao":1,"objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa Especializada em Servi\u00e7os de Engenharia para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE","orgao_id":1,"categoria_id":2,"slug":"concorrencia-eletronica-no-016-2026-reforma-e-ampliacao-da-escola-municipal-elizeu-de-oliveira-no-municipio-de-itabaiana-se","criado":"2026-06-02 12:48:25","alterado":"2026-06-02 12:48:25"},{"id":10253,"titulo":"Contrato n\u00ba 027\/2026 CASA ANDRADE LTDA Referente ao do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2026 OUTROS ORG\u00c3OS","numero":"27\/2026","valor":"5423.97","ganhador":"\u003Cp\u003ECASA ANDRADE LTDA\u003C\/p\u003E","objeto":"O objeto do presente instrumento \u00e9 a contrata\u00e7\u00f5es de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo (material de copa, cozinha, limpeza e outros), nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia.","orgao_id":2,"categoria_id":16,"slug":"contrato-no-027-2026-casa-andrade-ltda-referente-ao-do-pregao-eletronico-no-002-2026-outros-orgaos","criado":"2026-06-02 11:15:28","alterado":"2026-06-02 11:15:28"}],"arquivos":[{"id":9044,"nome":"Parecer Jur\u00eddico n\u00ba434\/2022","arquivo":"parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf","link":"\/download\/parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2023-09-22 07:31:33","alterado":"2023-09-22 07:31:33"},{"id":9045,"nome":"1\u00ba Aditivo ECT - 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