73891º Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contrato n°12-2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 09-20229/20222022-12-19 00:00:002022-11-24 00:00:0017500.00ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafosobjetiva acrescer em 25% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima, passando o valor do contrato atualizado de R$70.000,00 (setenta mil reais) para R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), com amparo no inciso I, alínea b. e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93, sendo de suma importância para os andamentos dos serviços desta Superintendência.45Nos termos do art. 65, caput, da Lei nº 8.666/93, apresenta-se justificativa para acréscimo do objeto do Contrato nº. 012/2022, celebrado entre esta Superintendência e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, decorrente da Inexigibilidade n° 009/2022, mediante as considerações a seguir: Considerando a necessidade da continuidade dos serviços; Considerando que essa necessidade decorre do intuito de manter os serviços de postagens das notificações, dentre outros serviços postais feitos por esta Superintendência;   Considerando, ainda, que a Lei nº 8.666/93 prevê, em seu art. 65, § 1º, situações como as que se ora apresentam, permitindo, destarte, a alteração e o conseqüente acréscimo do objeto contratual;  Considerando, por fim, que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS tem contratada o referente serviço de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito estadual e nacional de objetos relativos aos serviços de remessa econômica e remessa expressa, e em âmbito estadual para serviço de remessa expressa mesmo dia, contendo exclusivamente CRLV, CRV, CNH ou notificações, com ou sem AR digital e venda de produtos, através da pertinente Inexigibilidade de licitação 009/2022, têm-se por justificadas as alterações que promovem o acréscimo do objeto contratual, com a conseqüente alteração do valor total estimado do Contrato nº. 012/2022 oportunidade na qual, solicitamos a AUTORIZAÇÃO.1o-aditivo-ect-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos-contrato-n012-2022-inexigibilidade-de-licitacao-no-09-20222023-09-22 07:21:562023-09-22 07:21:5610654Concorrência Eletrônica nº 020/2026 - construção de infraestrutura de acesso à Praça MARIA DOS ANJOS DE JESUS, no Município de Itabaiana/SE, através do Contrato de Repasse n° 964535/2024/MTUR/CAIXA020/20262026-10-09 00:00:00112concorrencia-eletronica-no-020-2026-construcao-de-infraestrutura-de-acesso-a-praca-maria-dos-anjos-de-jesus-no-municipio-de-itabaiana-se-atraves-do-contrato-de-repasse-n0-964535-2024-mtur-caixa2026-09-18 11:10:062026-09-18 11:36:2410653INEXIGIBILIDADE-MAQUIAVEL-202666/20262026-08-26 00:00:0010000.00Nº 14.133/2021, oriunda do credenciamento Nº 002/2026, visando a Contratação de serviço de apresentação musical, de diversos gêneros/segmentos municiais, para apresentação na MICARANA/2026 E BLOQUINHOS/2026, no município de Itabaiana/SE15inexigibilidade-maquiavel-20262026-09-14 11:37:022026-09-14 11:37:0210652INEXIGIBILIDADE-LAIRTON-202665/20262026-08-20 00:00:0010000.00Contratação de serviço de apresentação musical, de diversos gêneros/segmentos municiais, para apresentação na MICARANA/2026 E BLOQUINHOS/2026, no município de Itabaiana/SE.15inexigibilidade-lairton-20262026-09-14 11:33:112026-09-14 11:33:119044Parecer Jurídico nº434/2022parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf/download/parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdfapplication/pdfpdf2023-09-22 07:31:332023-09-22 07:31:3390451º Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contrato n°12-2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 09-2022sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdf/download/sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdfapplication/pdfpdf2023-09-22 07:36:072023-09-22 07:36:079046Justificativajustificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdf/download/justificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdfapplication/pdfpdf2023-09-22 07:39:122023-09-22 07:39:122023-09-22T07:21:56-03:00