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<data><item><id>7389</id><titulo>1&#xBA; Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel&#xE9;grafos -  Contrato n&#xB0;12-2022 - Inexigibilidade de Licita&#xE7;&#xE3;o n&#xBA; 09-2022</titulo><numero>9/2022</numero><publicacao>2022-12-19 00:00:00</publicacao><abertura>2022-11-24 00:00:00</abertura><valor>17500.00</valor><ganhador>&lt;p&gt;ECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel&#xE9;grafos&lt;/p&gt;</ganhador><objeto>objetiva acrescer em 25% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cl&#xE1;usula d&#xE9;cima, passando o valor do contrato atualizado de R$70.000,00 (setenta mil reais) para R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), com amparo no inciso I, al&#xED;nea b. e &#xA7; 1&#xBA;, do art. 65 da lei n&#xBA; 8.666/93, sendo de suma import&#xE2;ncia para os andamentos dos servi&#xE7;os desta Superintend&#xEA;ncia.</objeto><orgao_id>4</orgao_id><categoria_id>5</categoria_id><texto>&lt;p&gt;Nos termos do art. 65, caput, da Lei n&amp;ordm; 8.666/93, apresenta-se justificativa para acr&amp;eacute;scimo do objeto do Contrato n&amp;ordm;. 012/2022, celebrado entre esta Superintend&amp;ecirc;ncia e a Empresa Brasileira de Correios e Tel&amp;eacute;grafos, decorrente da Inexigibilidade n&amp;deg; 009/2022, mediante as considera&amp;ccedil;&amp;otilde;es a seguir:&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Considerando a necessidade da continuidade dos servi&amp;ccedil;os;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Considerando que essa necessidade decorre do intuito de manter os servi&amp;ccedil;os de postagens das notifica&amp;ccedil;&amp;otilde;es, dentre outros servi&amp;ccedil;os postais feitos por esta Superintend&amp;ecirc;ncia; &amp;nbsp;&lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Considerando, ainda, que a Lei n&amp;ordm; 8.666/93 prev&amp;ecirc;, em seu art. 65, &amp;sect; 1&amp;ordm;, situa&amp;ccedil;&amp;otilde;es como as que se ora apresentam, permitindo, destarte, a altera&amp;ccedil;&amp;atilde;o e o conseq&amp;uuml;ente acr&amp;eacute;scimo do objeto contratual;&amp;nbsp; &lt;/p&gt;&#13;
&lt;p&gt;Considerando, por fim, que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL&amp;Eacute;GRAFOS tem contratada o referente servi&amp;ccedil;o de recebimento, coleta, transporte e entrega domicili&amp;aacute;ria, em &amp;acirc;mbito estadual e nacional de objetos relativos aos servi&amp;ccedil;os de remessa econ&amp;ocirc;mica e remessa expressa, e em &amp;acirc;mbito estadual para servi&amp;ccedil;o de remessa expressa mesmo dia, contendo exclusivamente CRLV, CRV, CNH ou notifica&amp;ccedil;&amp;otilde;es, com ou sem AR digital e venda de produtos, atrav&amp;eacute;s da pertinente Inexigibilidade de licita&amp;ccedil;&amp;atilde;o 009/2022, t&amp;ecirc;m-se por justificadas as altera&amp;ccedil;&amp;otilde;es que promovem o acr&amp;eacute;scimo do objeto contratual, com a conseq&amp;uuml;ente altera&amp;ccedil;&amp;atilde;o do valor total estimado do Contrato n&amp;ordm;. 012/2022 oportunidade na qual, solicitamos a AUTORIZA&amp;Ccedil;&amp;Atilde;O.&lt;/p&gt;</texto><slug>1o-aditivo-ect-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos-contrato-n012-2022-inexigibilidade-de-licitacao-no-09-2022</slug><criado>2023-09-22 07:21:56</criado><alterado>2023-09-22 07:21:56</alterado></item><outros><item><id>10255</id><titulo>Preg&#xE3;o Eletr&#xF4;nico   n&#xBA; 019/2026 - Loca&#xE7;&#xE3;o de ve&#xED;culos tipo &#xD4;nibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Munic&#xED;pio para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combust&#xED;vel por conta da contratada</titulo><numero>019/2026</numero><abertura>2026-06-19 00:00:00</abertura><situacao>1</situacao><objeto>contrata&#xE7;&#xE3;o de empresa especializada em presta&#xE7;&#xE3;o de servi&#xE7;os em Loca&#xE7;&#xE3;o de ve&#xED;culos tipo &#xD4;nibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Munic&#xED;pio para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combust&#xED;vel por conta da contratada, conforme especifica&#xE7;&#xF5;es e quantitativos constantes no Termo de Refer&#xEA;ncia, ANEXO I do Edital e demais anexos</objeto><orgao_id>1</orgao_id><categoria_id>7</categoria_id><slug>pregao-eletronico-no-019-2026-locacao-de-veiculos-tipo-onibus-destinados-ao-transporte-escolar-para-atendimento-aos-alunos-residentes-do-municipio-para-deslocamento-municipais-com-fornecimento-de-motorista-e-combustivel-por-conta-da-contratada</slug><criado>2026-06-02 13:01:17</criado><alterado>2026-06-02 13:01:17</alterado></item><item><id>10254</id><titulo>Concorr&#xEA;ncia Eletr&#xF4;nica n&#xBA; 016/2026 - Reforma e amplia&#xE7;&#xE3;o da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Munic&#xED;pio de Itabaiana/SE</titulo><numero>016/2026</numero><abertura>2026-06-22 00:00:00</abertura><situacao>1</situacao><objeto>Contrata&#xE7;&#xE3;o de Empresa Especializada em Servi&#xE7;os de Engenharia para a reforma e amplia&#xE7;&#xE3;o da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Munic&#xED;pio de Itabaiana/SE</objeto><orgao_id>1</orgao_id><categoria_id>2</categoria_id><slug>concorrencia-eletronica-no-016-2026-reforma-e-ampliacao-da-escola-municipal-elizeu-de-oliveira-no-municipio-de-itabaiana-se</slug><criado>2026-06-02 12:48:25</criado><alterado>2026-06-02 12:48:25</alterado></item><item><id>10253</id><titulo>Contrato n&#xBA; 027/2026 CASA ANDRADE LTDA Referente ao do Preg&#xE3;o Eletr&#xF4;nico n&#xBA; 002/2026 OUTROS ORG&#xC3;OS</titulo><numero>27/2026</numero><valor>5423.97</valor><ganhador>&lt;p&gt;CASA ANDRADE LTDA&lt;/p&gt;</ganhador><objeto>O objeto do presente instrumento &#xE9; a contrata&#xE7;&#xF5;es de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo (material de copa, cozinha, limpeza e outros), nas condi&#xE7;&#xF5;es estabelecidas no Termo de Refer&#xEA;ncia.</objeto><orgao_id>2</orgao_id><categoria_id>16</categoria_id><slug>contrato-no-027-2026-casa-andrade-ltda-referente-ao-do-pregao-eletronico-no-002-2026-outros-orgaos</slug><criado>2026-06-02 11:15:28</criado><alterado>2026-06-02 11:15:28</alterado></item></outros><arquivos><item><id>9044</id><nome>Parecer Jur&#xED;dico n&#xBA;434/2022</nome><arquivo>parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf</arquivo><link>/download/parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf</link><mimetype>application/pdf</mimetype><ext>pdf</ext><criado>2023-09-22 07:31:33</criado><alterado>2023-09-22 07:31:33</alterado></item><item><id>9045</id><nome>1&#xBA; Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Tel&#xE9;grafos - Contrato n&#xB0;12-2022 - Inexigibilidade de Licita&#xE7;&#xE3;o n&#xBA; 09-2022</nome><arquivo>sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdf</arquivo><link>/download/sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdf</link><mimetype>application/pdf</mimetype><ext>pdf</ext><criado>2023-09-22 07:36:07</criado><alterado>2023-09-22 07:36:07</alterado></item><item><id>9046</id><nome>Justificativa</nome><arquivo>justificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdf</arquivo><link>/download/justificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdf</link><mimetype>application/pdf</mimetype><ext>pdf</ext><criado>2023-09-22 07:39:12</criado><alterado>2023-09-22 07:39:12</alterado></item></arquivos><pagina_atualizada_em>2023-09-22T07:21:56-03:00</pagina_atualizada_em></data>
