73891º Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contrato n°12-2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 09-20229/20222022-12-19 00:00:002022-11-24 00:00:0017500.00ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafosobjetiva acrescer em 25% ao valor original do contrato alterando, dessa forma, a cláusula décima, passando o valor do contrato atualizado de R$70.000,00 (setenta mil reais) para R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), com amparo no inciso I, alínea b. e § 1º, do art. 65 da lei nº 8.666/93, sendo de suma importância para os andamentos dos serviços desta Superintendência.45Nos termos do art. 65, caput, da Lei nº 8.666/93, apresenta-se justificativa para acréscimo do objeto do Contrato nº. 012/2022, celebrado entre esta Superintendência e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, decorrente da Inexigibilidade n° 009/2022, mediante as considerações a seguir: Considerando a necessidade da continuidade dos serviços; Considerando que essa necessidade decorre do intuito de manter os serviços de postagens das notificações, dentre outros serviços postais feitos por esta Superintendência;   Considerando, ainda, que a Lei nº 8.666/93 prevê, em seu art. 65, § 1º, situações como as que se ora apresentam, permitindo, destarte, a alteração e o conseqüente acréscimo do objeto contratual;  Considerando, por fim, que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS tem contratada o referente serviço de recebimento, coleta, transporte e entrega domiciliária, em âmbito estadual e nacional de objetos relativos aos serviços de remessa econômica e remessa expressa, e em âmbito estadual para serviço de remessa expressa mesmo dia, contendo exclusivamente CRLV, CRV, CNH ou notificações, com ou sem AR digital e venda de produtos, através da pertinente Inexigibilidade de licitação 009/2022, têm-se por justificadas as alterações que promovem o acréscimo do objeto contratual, com a conseqüente alteração do valor total estimado do Contrato nº. 012/2022 oportunidade na qual, solicitamos a AUTORIZAÇÃO.1o-aditivo-ect-empresa-brasileira-de-correios-e-telegrafos-contrato-n012-2022-inexigibilidade-de-licitacao-no-09-20222023-09-22 07:21:562023-09-22 07:21:5610491Pregão eletrônico 01/2026 - locação de softwares de controle e operação ambiental, dispondo dos submódulos de Licenciamento01/20262026-08-14 00:00:001locação de softwares de controle e operação ambiental, dispondo dos submódulos de Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento, Zoneamento e Arborização, e de controle e operação sanitária, dispondo dos submódulos de Licenciamento, Fiscalização, Monitoramento. Esse software inclui instalação, conversão de dados, suporte técnico treinamento de usuários, desenvolvimento e manutenção mensal, visando atender plenamente as necessidades da gestão e compliance do município com a legislação vigente - com assistente de inteligência artificial, treinada com a legislação municipal, promovendo assim a maior eficiência, transparência e conformidade legal dos serviços, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência57pregao-eletronico-01-2026-locacao-de-softwares-de-controle-e-operacao-ambiental-dispondo-dos-submodulos-de-licenciamento2026-07-30 11:57:512026-07-30 11:57:5110490DECLARAÇÃO DE OBRA PARALISADAS20261DECLARAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS118declaracao-de-obra-paralisadas2026-07-29 15:20:202026-07-29 15:22:3310489ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº16/ 2026 Pregão Eletrônico TENDAS - 04/2026 FMAS16/20261524506.70TUTTY FESTAS LTDAContratações de empresas especializadas em locação de tendas e cadeiras para serem utilizados em eventos para o Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Prefeitura de Itabaiana, Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, Fundo Municipal de Meio ambiente214ata-de-registro-de-preco-no16-2026-pregao-eletronico-tendas-04-2026-fmas2026-07-29 09:45:422026-07-30 08:50:169044Parecer Jurídico nº434/2022parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdf/download/parecer-aditivo-correios021_eae50f214182f21fa4bd59.pdfapplication/pdfpdf2023-09-22 07:31:332023-09-22 07:31:3390451º Aditivo ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Contrato n°12-2022 - Inexigibilidade de Licitação nº 09-2022sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdf/download/sei-correios-36321548-termo-aditivo-contrato-comercial-acres-supre_576f913315e44000eacf.pdfapplication/pdfpdf2023-09-22 07:36:072023-09-22 07:36:079046Justificativajustificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdf/download/justificativa-aditivo-correios022_cb8ce78b782690d5747741.pdfapplication/pdfpdf2023-09-22 07:39:122023-09-22 07:39:122023-09-22T07:21:56-03:00