Arquivos

Informações

PREGÃO ELETRÔNICO N° 013/2020

O Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir:

Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição parcelada de Kits de higienização individual para distribuição gratuita à população municipal quanto ao atendimento às ações de enfrentamento ao COVID-19 pelo Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe.

Início de Acolhimento das Propostas Comerciais: 31/07/2020 (trinta e um de julho de dois mil e vinte) a partir das 09:00h (nove horas), conforme o Art. 4º-G da Lei Federal n. 13.979/2020.
Limite de Acolhimento das Propostas Comerciais: 10/08/2020 (dez de agosto de dois mil e vinte) a partir das 08:30h (oito horas e trinta minutos), conforme o Art. 4º-G da Lei Federal n. 13.979/2020.
Abertura das Propostas Comerciais: 10/08/2020 (dez de agosto de dois mil e vinte) a partir das 08:35h (oito horas e trinta e cinco minutos), conforme o Art. 4º-G da Lei Federal n. 13.979/2020.
Abertura da Sessão do Pregão Eletrônico: 10/08/2020 (dez de agosto de dois mil e vinte) às 09:30h (nove horas e trinta minutos), conforme o Art. 4º-G da Lei Federal n. 13.979/2020.

Classificação orçamentária:

Gestão/Unidade: 03/0301 Secretaria

Municipal de Saúde de Itabaiana/Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana;

Fonte: 12140000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde;

Funcional Programática: 10.122.0007.2140 Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus;

Elemento de Despesa: 33903200 Material de Distribuição Gratuita.

Base legal: Lei nº 10.520/2002; Decreto Federal n.º 10.024/2019; Lei Complementar n° 123/2006; do Decreto Federal n.º 3.555/2000; Lei Federal nº 13.979/2020; Decreto Municipal n° 004/2006; Decreto Municipal nº 105/2016, Decreto Municipal n° 171/2017, Decreto Municipal nº. 026/2020 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993.

Parecer jurídico: 073/2020.

Local: www.licitanet.com.br.

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador Olimpio Arcanjo de Santana, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.

Itabaiana/SE, 30 de julho de 2020.

Odirlei Braga de Menezes
Pregoeiro OficiaL