7464CONCORRÊNCIA Nº 013/2023 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE ITABAIANA13/20232023-11-27 00:00:0011359915.03O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia objetivando a construção do Centro de Convenções de Itabaiana, atendendo o contrato de repasse nº 1.078.398-11-914387/2021/MTUR, neste município.
Parágrafo único – Os serviços serão executados em estrita obediência ao presente Contrato, devendo ser observados integralmente o Edital e seus anexos e a proposta elaborada pela Contratada, de acordo com o art. 55, inc. XI da Lei nº 8.666/93, passando tais documentos a fazer parte integrante do presente instrumento para todos os fins de direito.12concorrencia-no-013-2023-construcao-do-centro-de-convencoes-de-itabaiana2023-10-23 17:46:272024-05-08 09:38:1910168Concorrência Eletrônica nº 013/2026 - contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação do Centro Educacional São Francisco de Assis, no município de Itabaiana, Sergipe013/20262026-06-01 00:00:001contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação do Centro Educacional São Francisco de Assis, no município de Itabaiana, Sergipe, conforme descrição no anexo I do Edital12concorrencia-eletronica-no-013-2026-contratacao-de-empresa-especializada-em-servicos-de-engenharia-para-a-reforma-e-ampliacao-do-centro-educacional-sao-francisco-de-assis-no-municipio-de-itabaiana-sergipe2026-05-13 12:52:512026-05-13 13:02:3310167Contrato nº 187/2026 referente ao Pregão Eletrônico 007/2025/FMAS.187/202693772.15<p>GILSON COSTA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 32.887.192/0003-58.</p>Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de material gráfico para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.316<p>Extrato do Contrato n° 187/2026</p>
<p>Número/Protocolo: Pregão Eletrônico nº 004/2025 – Fundo Municipal de Assistência Social.</p>
<p>Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de material gráfico para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.</p>
<p>Contratada: GILSON COSTA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 32.887.192/0003-58.</p>
<p>Valor: O valor total da contratação é de R$ 93.772,15 (noventa e três mil, setecentos e setenta e dois reais e quinze centavos).</p>
<p>Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses contados da data da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.</p>
<p>Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.301.0007.2093 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; Classificação Econômica: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada. 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classificação Econômica: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 10.305.0007.2099 – GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM EPIDEMIOLOGIA; Classificação Econômica: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes.</p>
<p>Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.</p>
<p>Nota de Empenho: 05060003, 05060004, 05060005, 05060006, 05060007.</p>contrato-no-187-2026-referente-ao-pregao-eletronico-007-2025-fmas2026-05-13 10:41:342026-05-13 10:41:5510166Contrato nº 186/2026 referente ao Pregão Eletrônico 002/2026/FMS.186/20266681.00<p>SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 28.820.255/0001-10.</p>Contratação de registro de preços objetivando o fornecimento parcelado de material de consumo e permanente de insumos médicos, hospitalares, odontológicos, laboratoriais e de fisioterapia, objetivando atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Itabaiana/SE no exercício de suas funções, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.316<p>Extrato do Contrato n° 186/2026</p>
<p>Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 423/2025 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº. 002/2026/FMS.</p>
<p>Objeto: Contratação de registro de preços objetivando o fornecimento parcelado de material de consumo e permanente de insumos médicos, hospitalares, odontológicos, laboratoriais e de fisioterapia, objetivando atender as demandas da secretaria municipal de saúde de Itabaiana/SE no exercício de suas funções, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.</p>
<p>Contratada: SUPREMA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 28.820.255/0001-10.</p>
<p>Valor: O valor total da contratação é de R$ 6.681,00 (seis mil, seiscentos e oitenta e um reais).</p>
<p>Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias contados do(a) data de assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.</p>
<p>Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.301.0007.2093 – GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; Classificação Econômica: 33903000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de bancada.</p>
<p>Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.</p>
<p>Nota de Empenho: 05050002.</p>contrato-no-186-2026-referente-ao-pregao-eletronico-002-2026-fms2026-05-13 10:08:162026-05-13 10:08:169966AVISO DE LICITAÇÃOaviso-de-licitacao-conc-013-demais_7877a1a2db6665f4a15f27dd8.pdf/download/aviso-de-licitacao-conc-013-demais_7877a1a2db6665f4a15f27dd8.pdfapplication/pdfpdf2023-10-23 17:47:222023-10-23 17:47:229967EDITAL DE LICITAÇÃOedital-conc-13-centro-de-convencoes-doc_d51461916c77aa6d42a9dfec34.pdf/download/edital-conc-13-centro-de-convencoes-doc_d51461916c77aa6d42a9dfec34.pdfapplication/pdfpdf2023-10-23 17:49:412023-10-23 17:49:419968ENGENHARIA - CRONOGRAMA PARTE 013-cronograma-fisico-financeiro-do-empreendimento-1-a-5_07318dff7d6c37dc2cd0a78.pdf/download/3-cronograma-fisico-financeiro-do-empreendimento-1-a-5_07318dff7d6c37dc2cd0a78.pdfapplication/pdfpdf2023-10-23 18:03:152023-10-23 18:07:269969ENGENHARIA - PLANILHA2-planilha-orcamentaria-do-empreendimento_aaeb2b8535a5c63a780cea7d556c89.pdf/download/2-planilha-orcamentaria-do-empreendimento_aaeb2b8535a5c63a780cea7d556c89.pdfapplication/pdfpdf2023-10-23 18:05:112023-10-23 18:05:119970ENGENHARIA - CRONOGRAMA PARTE 024-cronograma-fisico-financeiro-do-empreendimento-6-a-10_a4ab91f4d28fa44d3c68.pdf/download/4-cronograma-fisico-financeiro-do-empreendimento-6-a-10_a4ab91f4d28fa44d3c68.pdfapplication/pdfpdf2023-10-23 18:07:492023-10-23 18:07:499971ENGENHARIA - CRONOGRAMA PARTE 035-cronograma-fisico-financeiro-do-empreendimento-11-a-12_6a84d5d8d8657870d3e6874c.pdf/download/5-cronograma-fisico-financeiro-do-empreendimento-11-a-12_6a84d5d8d8657870d3e6874c.pdfapplication/pdfpdf2023-10-23 18:08:302023-10-23 18:08:309972Engenharia - Planilhasplan-orc_9d430959d5956b40054dda43004.rar/download/plan-orc_9d430959d5956b40054dda43004.rarapplication/x-rarrar2023-10-24 07:58:552023-10-24 07:58:559974Engenharia - Memorial descritivomem-descritivo-2_55be0612edbc27f4ff058ee91.zip/download/mem-descritivo-2_55be0612edbc27f4ff058ee91.zipapplication/zipzip2023-10-24 08:34:252023-10-24 08:34:259978ProjetosPROJETOS_Concorrencia_013_2023.rar/download/PROJETOS_Concorrencia_013_2023.rarapplication/vnd.rarrar2023-10-23 17:47:222023-10-23 17:47:2210591ATA CREDENCIAMENTOata_51d02af0d26e1da61ab08c87f.pdf/download/ata_51d02af0d26e1da61ab08c87f.pdfapplication/pdfpdf2023-11-27 12:44:472023-11-27 12:44:4710793PARECER CONTABILparecer-contabil-cc013-2023001_9e0c944987b63930264737de0.pdf/download/parecer-contabil-cc013-2023001_9e0c944987b63930264737de0.pdfapplication/pdfpdf2023-12-04 11:42:582023-12-04 11:42:5810794PARECER TECNICO Nº 084-2023parecer-084-2023_9bee36ce2298c083bcd750d1.pdf/download/parecer-084-2023_9bee36ce2298c083bcd750d1.pdfapplication/pdfpdf2023-12-04 11:43:292023-12-04 11:43:2910795ATA JULGAMENTO DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃOata-julgamento-habilitacao_2484c45250e58e8b05d48a14c6.pdf/download/ata-julgamento-habilitacao_2484c45250e58e8b05d48a14c6.pdfapplication/pdfpdf2023-12-04 11:43:582023-12-04 11:43:5810901ATA RECEPÇÃO DE DOCUMENTOSata-recepcao-de-documentos-cc-013-2023_4f5e71736134a31374a600fe9de.pdf/download/ata-recepcao-de-documentos-cc-013-2023_4f5e71736134a31374a600fe9de.pdfapplication/pdfpdf2023-12-06 12:49:392023-12-06 12:49:3911029ATA DE SESSÃO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DILIGENCIADA.ata-sessao-de-resultado-de-julgamento-de-documentacao-diligenciada_d689ae0273dd4506f19483cad0.pdf/download/ata-sessao-de-resultado-de-julgamento-de-documentacao-diligenciada_d689ae0273dd4506f19483cad0.pdfapplication/pdfpdf2023-12-11 11:49:522023-12-11 11:49:5211032PARECER TÉCNICO 086-23parecer-086-2023-diligencia-mobicon_d45006e6ce18510b3fb1.pdf/download/parecer-086-2023-diligencia-mobicon_d45006e6ce18510b3fb1.pdfapplication/pdfpdf2023-12-11 11:50:562023-12-11 11:50:5611044AVISO DE PRAZO RECURSAL HABILITAÇÃOaviso-de-prazo-recursal-habilitacao-1_88885119cbf866ad8c33a.pdf/download/aviso-de-prazo-recursal-habilitacao-1_88885119cbf866ad8c33a.pdfapplication/pdfpdf2023-12-11 12:04:042023-12-11 12:04:0411211Aviso de Contrarrazões - Habilitaçãoaviso-de-contrarrazoes-habilitacao-013_70d2069d1b416d3f7aff87e9ad.pdf/download/aviso-de-contrarrazoes-habilitacao-013_70d2069d1b416d3f7aff87e9ad.pdfapplication/pdfpdf2023-12-18 12:56:002023-12-18 12:56:0011212AVISO PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRARRAZÕESaviso-de-contrarrazoes-habilitacao-prorrogacao_750d1bbc214b47f9f9e49b.pdf/download/aviso-de-contrarrazoes-habilitacao-prorrogacao_750d1bbc214b47f9f9e49b.pdfapplication/pdfpdf2023-12-19 09:32:282023-12-19 09:32:2811400Resposta aos Recurso Administrativoresposta-recurso-concorrencia-13-concluido_e6e3ffbbfe4eb46fa092576f.pdf/download/resposta-recurso-concorrencia-13-concluido_e6e3ffbbfe4eb46fa092576f.pdfapplication/pdfpdf2024-01-11 14:40:562024-01-11 14:40:5611401Anexosanexo-resposta-recurso_6c8137a9da6ab65d6ceb.pdf/download/anexo-resposta-recurso_6c8137a9da6ab65d6ceb.pdfapplication/pdfpdf2024-01-11 14:41:332024-01-11 14:41:3311408AVISO SESSÃO ABERTURA ENVELOPE PROPOSTAaviso-de-sessao-abertura-proposta_751015a29f49ba5e22b573d.pdf/download/aviso-de-sessao-abertura-proposta_751015a29f49ba5e22b573d.pdfapplication/pdfpdf2024-01-15 10:33:212024-01-15 10:33:2111425ATA ABERTURA DO ENVELOPE PROPOSTAata-abertura-proposta-cc-013-2023001_86b375ec2073ba9bc2ca4bda1.pdf/download/ata-abertura-proposta-cc-013-2023001_86b375ec2073ba9bc2ca4bda1.pdfapplication/pdfpdf2024-01-17 11:44:302024-01-17 11:44:3011490ATA JULGAMENTO ENVELOPES PROPOSTASata-sessao-e-julgamento-de-propostas_d8dc612852d5190fa3a7.pdf/download/ata-sessao-e-julgamento-de-propostas_d8dc612852d5190fa3a7.pdfapplication/pdfpdf2024-01-19 12:40:402024-01-19 12:40:4011491PARECER TECNICO Nº 009-2024parecer-engenharia-n0-009-2024_79a3134fc98c4348924678afd.pdf/download/parecer-engenharia-n0-009-2024_79a3134fc98c4348924678afd.pdfapplication/pdfpdf2024-01-19 12:41:202024-01-19 12:41:2011509ATA SESSÃO RECEPÇÃO E ABERTURA PROPOSTA DILIGÊNCIADAata-cc-13-2023001_771c5614b405e2f669ccff7d.pdf/download/ata-cc-13-2023001_771c5614b405e2f669ccff7d.pdfapplication/pdfpdf2024-01-23 13:14:502024-02-15 10:12:2511513PARECER TECNICO Nº 012-2024parecer-tecnico-12-2023-cc13-2024001_2968944ac67364d7331212032.pdf/download/parecer-tecnico-12-2023-cc13-2024001_2968944ac67364d7331212032.pdfapplication/pdfpdf2024-01-26 12:55:532024-01-26 12:55:5311514ATA JULGAMENTO ENVELOPES PROPOSTAS REFORMULADAata-sessao-26-de-janeiro-cc-013-2023001-3_175722eac75c911ff332168.pdf/download/ata-sessao-26-de-janeiro-cc-013-2023001-3_175722eac75c911ff332168.pdfapplication/pdfpdf2024-01-26 12:57:332024-01-26 12:57:3311515AVISO PRAZO RECURSAL PROPOSTAaviso-de-prazo-recursal-proposta-2_e61409251d84d2591074713e.pdf/download/aviso-de-prazo-recursal-proposta-2_e61409251d84d2591074713e.pdfapplication/pdfpdf2024-01-26 12:58:302024-01-26 12:58:3011597ATA DECLARAÇÃO DE VENCEDORata-declaracao-vencedor-cc-013-2023001_fcade12728c9bd7448e7a4023d4.pdf/download/ata-declaracao-vencedor-cc-013-2023001_fcade12728c9bd7448e7a4023d4.pdfapplication/pdfpdf2024-02-05 11:31:362024-02-05 11:31:3612278CONTRATO 035-2024contrato-035-2024_cadfaee7007873445972.pdf/download/contrato-035-2024_cadfaee7007873445972.pdfapplication/pdfpdf2024-05-08 09:30:092024-05-08 09:30:09122791° Termo de Rerratificação Contrato 035-202410-termo-de-rerratificacao-contrato-035-2024_e4c41d67a57a20844b21ab552ddc45.pdf/download/10-termo-de-rerratificacao-contrato-035-2024_e4c41d67a57a20844b21ab552ddc45.pdfapplication/pdfpdf2024-05-08 09:32:162024-05-08 09:32:1612280Termo de homologação e adjudicaçãodocumento-1_a50009ab9355ebc58b5a85.pdf/download/documento-1_a50009ab9355ebc58b5a85.pdfapplication/pdfpdf2024-05-08 09:36:082024-05-08 09:36:082024-05-08T09:38:19-03:00