{"item":{"id":7917,"titulo":"CONTRATO N\u00b0 009-2023\/ INEXIGIBILIDADE ERPAC","numero":"2023\/2023","valor":"135000.00","objeto":"O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:\r\n\r\n1)\tConsultoria e assessoria relacionadas \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, Legisla\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e normas gerais de Finan\u00e7as P\u00fablicas;\r\n2)\tApoio in loco a equipe interna do \u00f3rg\u00e3o nas atividades de fechamento do movimento mensal;\r\n3)\tProcessamento e registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o;\r\n4)\tElabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais e presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n5)\tElabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/00, Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n6)\tAcompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com Educa\u00e7\u00e3o Pessoal;\r\n7)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei referente \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7amentaria Anual;\r\n8)\tEnvio a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do SICONFI, dados relativos aos relat\u00f3rios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil;\r\n9)\tAssessoria no envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;\r\n10)\tAcompanhamento permanente da situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o junto ao CAUC, de modo a n\u00e3o prejudicar a transfer\u00eancia de recursos por parte do Governo Federal; \r\n11)\tPreenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE;\r\n12)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;\r\n13)\tAcompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos do \u00f3rg\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo contratante;\r\n14)\tAssessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Munic\u00edpio, junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, em mat\u00e9rias relacionadas ao objeto da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do contratado; \r\n15)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n16)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos (transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias) \r\n17)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Trimestral de Auditoria (Controle Interno) para ao Tribunal de Contas do Estado (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 206\/001);","orgao_id":1,"categoria_id":16,"slug":"contrato-n0-009-2023-inexigibilidade-erpac","criado":"2023-12-07 08:37:41","alterado":"2023-12-07 08:38:06"},"outros":[{"id":10229,"titulo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba015\/ Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico FREEZERS - 03\/2026 FMAS","numero":"15\/2026","valor":"161241.00","ganhador":"\u003Cp\u003ETUTTY FESTAS LTDA\u003C\/p\u003E","objeto":"A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE\u00c7OS CONTRATA\u00c7\u00d5ES DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOCA\u00c7\u00c3O DE FREEZERS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO DE SERGIPE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSIT\u00caNCIA SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL.","orgao_id":2,"categoria_id":14,"slug":"ata-de-registro-de-preco-no015-pregao-eletronico-freezers-03-2026-fmas","criado":"2026-05-26 12:16:35","alterado":"2026-05-26 12:16:35"},{"id":10228,"titulo":"CONV\u00caNIO-FILARMONICA NOSSA SENHORA DA CONCEI\u00c7\u00c3O-2026","numero":"2\/2026","abertura":"2026-01-19 00:00:00","valor":"145000.00","objeto":"O presente Conv\u00eanio tem como objeto a subven\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 concedida a Filarm\u00f4nica Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, conforme Lei Municipal n\u00ba 3.018 de 11 de mar\u00e7o de 2026, a qual auxiliar\u00e1 a subvencionada na sua manuten\u00e7\u00e3o material e financeira, mais especificamente no desenvolvimento social da popula\u00e7\u00e3o por ela assistida e cultura desta cidade.","orgao_id":1,"categoria_id":13,"slug":"convenio-filarmonica-nossa-senhora-da-conceicao-2026","criado":"2026-05-26 11:00:12","alterado":"2026-05-26 11:00:12"},{"id":10227,"titulo":"SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARA\u00c7\u00c3O ADAPTA\u00c7\u00c3O E MODIFICA\u00c7\u00c3O E\/OU ALTERA\u00c7\u00c3O EM PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DE RESP. DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O ALMOXARIFADO, DEP\u00d3SITO E SETOR DE ILUMINA\u00c7\u00c3O DE RESP. DA SEC. DE OBRAS DESTE MUNIC\u00cdPIO","numero":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICO N\u00ba 18\/2025","situacao":1,"ganhador":"\u003Cp\u003EAMZ PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS\u003C\/p\u003E","objeto":"SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARA\u00c7\u00c3O ADAPTA\u00c7\u00c3O E MODIFICA\u00c7\u00c3O E\/OU ALTERA\u00c7\u00c3O EM PR\u00c9DIOS P\u00daBLICOS E LOGRADOUROS P\u00daBLICOS DE RESP. DO MUNIC\u00cdPIO, PARA O ALMOXARIFADO, DEP\u00d3SITO E SETOR DE ILUMINA\u00c7\u00c3O DE RESP. DA SEC. DE OBRAS DESTE MUNIC\u00cdPIO","orgao_id":1,"categoria_id":17,"texto":"\u003Cp\u003ECONTRATO N\u0026ordm; 37\/2026\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EATA REGISTRO DE PRE\u0026Ccedil;O N\u0026ordm; 41\/2025\u003C\/p\u003E","slug":"servicos-de-manutencao-preventiva-corretiva-reparacao-adaptacao-e-modificacao-e-ou-alteracao-em-predios-publicos-e-logradouros-publicos-de-resp-do-municipio-para-o-almoxarifado-deposito-e-setor-de-iluminacao-de-resp-da-sec-de-obras-deste-municipio","criado":"2026-05-26 07:36:10","alterado":"2026-05-26 07:47:12"}],"arquivos":[{"id":10910,"nome":"contrato 009-2023","arquivo":"contrato_0ccb9b91a209f482c2fceeed3.pdf","link":"\/download\/contrato_0ccb9b91a209f482c2fceeed3.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2023-12-07 09:29:34","alterado":"2023-12-07 09:29:34"}],"pagina_atualizada_em":"2023-12-07T08:38:06-03:00"}