7673CONTRATO N° 053-2021/ INEXIGIBILIDADE VILA NOVA2021/2021141600.00O presente Contrato tem por objeto a Assessoria e Consultoria .lurídica na área do clireito municipal, envolvendo o contencioso e administrativo das atividades: Acompanhamento dos recursos judiciais cíveis em trâmite perante os tribunais, Estaduais e Federais (TRF' s), e Cortes Superiores (STF e STJ) que tenham como parte o Ente Público; Acompanhamento e dçfesa no âmbito das ações civis públicas, tanto perante a alçada Estadual como Federal, neste caso, também dernais demandas judiciais cíveis, perante o Juízo Federal, e até a tramitação final; Acompanhamento e det'esa em sede de processo e demandas administrativas, perante o tribunal de contas do Estado de Sergipe (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério que integram o Governo Federal, e Ministérios Públicos, Estadual (MPE) e Federal (MPF).116contrato-n0-053-2021-inexigibilidade-vila-nova2023-11-20 12:07:052023-11-20 12:07:0510654Concorrência Eletrônica nº 020/2026 - construção de infraestrutura de acesso à Praça MARIA DOS ANJOS DE JESUS, no Município de Itabaiana/SE, através do Contrato de Repasse n° 964535/2024/MTUR/CAIXA020/20262026-10-09 00:00:00112concorrencia-eletronica-no-020-2026-construcao-de-infraestrutura-de-acesso-a-praca-maria-dos-anjos-de-jesus-no-municipio-de-itabaiana-se-atraves-do-contrato-de-repasse-n0-964535-2024-mtur-caixa2026-09-18 11:10:062026-09-18 11:36:2410653INEXIGIBILIDADE-MAQUIAVEL-202666/20262026-08-26 00:00:0010000.00Nº 14.133/2021, oriunda do credenciamento Nº 002/2026, visando a Contratação de serviço de apresentação musical, de diversos gêneros/segmentos municiais, para apresentação na MICARANA/2026 E BLOQUINHOS/2026, no município de Itabaiana/SE15inexigibilidade-maquiavel-20262026-09-14 11:37:022026-09-14 11:37:0210652INEXIGIBILIDADE-LAIRTON-202665/20262026-08-20 00:00:0010000.00Contratação de serviço de apresentação musical, de diversos gêneros/segmentos municiais, para apresentação na MICARANA/2026 E BLOQUINHOS/2026, no município de Itabaiana/SE.15inexigibilidade-lairton-20262026-09-14 11:33:112026-09-14 11:33:1110404contrato 053-2021contrato-53-2021_127595c38878816e4677969c5.pdf/download/contrato-53-2021_127595c38878816e4677969c5.pdfapplication/pdfpdf2023-11-20 12:24:332023-11-20 12:24:332023-11-20T12:07:05-03:00