7816CONTRATO N° 079-2022/ INEXIGIBILIDADE VILA NOVA2022/2022141600.00O presente Contrato tem por objeto a Assessoria e Consultoria Jurídica na Área do direito municipal, envolvendo o contencioso e administrativo das atividades: Acompanhamento dos recursos judiciais cíveis em trâmite perante os tribunais, Estaduais e Federais (TRF' s), e Cortes Superiores (STF e STJ) que atuam como parte o Ente Público; Acompanhamento e defesa no âmbito das ações civis públicas, tanto perante a alçada Estadual como Federal, neste caso, também demais demandas judiciais cíveis, perante o Juízo Federal, e até a tramitação final; Acompanhamento e defesa em sede de processo e demandas administrativas, perante o tribunal de contas do Estado de Sergipe (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério que integram o Governo Federal, e Ministérios Públicos, Estadual (MPE) e Federal (MPF); Acompanhamento e autuação no âmbito de programa e/ou ações voltadas a promover a regularização fundiária urbana (REURB) de acordo com a lei n"13.465117, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, seu Projeto Básico, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55. XI da Lei n".8.666193.116contrato-n0-079-2022-inexigibilidade-vila-nova2023-12-01 08:24:042023-12-01 08:24:0410490DECLARAÇÃO DE OBRA PARALISADAS20261DECLARAÇÃO DE OBRAS PARALISADAS118declaracao-de-obra-paralisadas2026-07-29 15:20:202026-07-29 15:22:3310489ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº16/ 2026 Pregão Eletrônico TENDAS - 04/2026 FMAS04/20261524506.70<p>TUTTY FESTAS LTDA</p>Contratações de empresas especializadas em locação de tendas e cadeiras para serem utilizados em eventos para o Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Prefeitura de Itabaiana, Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes, Fundo Municipal de Meio ambiente214ata-de-registro-de-preco-no16-2026-pregao-eletronico-tendas-04-2026-fmas2026-07-29 09:45:422026-07-29 09:46:2610488ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº17/ 2026 Pregão Eletrônico Limpa Fossas - 07/2026 FMAS07/2026213000.00<p>MARCOS AURELIO SANTOS FELIX</p>A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPA FOSSA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO SERGIPE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPIO DE SAUDE214ata-de-registro-de-preco-no17-2026-pregao-eletronico-limpa-fossas-07-2026-fmas2026-07-28 11:09:112026-07-28 11:09:1110743contrato 079-2022contrato-79-2022_76c65816bbffb150829bcc69c05b6a.pdf/download/contrato-79-2022_76c65816bbffb150829bcc69c05b6a.pdfapplication/pdfpdf2023-12-01 11:43:302023-12-01 11:43:302023-12-01T08:24:04-03:00