{"item":{"id":8009,"titulo":"CONTRATO N\u00b0 103-2023\/ INEXIGIBILIDADE VILA NOVA PROCURADORIA","numero":"2023\/2023","valor":"141600.00","objeto":"O presente Contrato tem por objeto a Assessoria e Consultoria Jur\u00eddica na \u00e1rea do direito municipal, em atividades a serem detectadas pelo setor respons\u00e1vel pelos assuntos jur\u00eddicos, envolvendo o contencioso e administrativo das atividades: Acompanhamento dos recursos judiciais c\u00edveis em tr\u00e2mite perante os tribunais, Estaduais e Federais (TRF\u2019 s), e Cortes Superiores (STF e STJ) que tenham como parte o Ente P\u00fablico; Acompanhamento e defesa no \u00e2mbito das a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas, tanto perante a al\u00e7ada Estadual como Federal, neste caso, tamb\u00e9m demais demandas judiciais c\u00edveis, perante o Ju\u00edzo Federal, e at\u00e9 a tramita\u00e7\u00e3o final;  Acompanhamento e defesa em sede de processo e demandas administrativas, perante o tribunal de contas do Estado de Sergipe (TCE), Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), Minist\u00e9rio que integram o Governo Federal, e Minist\u00e9rios P\u00fablicos, Estadual (MPE) e Federal (MPF); Acompanhamento e autua\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de programa e\/ou a\u00e7\u00f5es voltadas a promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana (REURB) de acordo com a lei n\u00ba13.465\/17, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, seu Projeto B\u00e1sico, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei n\u00ba. 8.666\/93.","orgao_id":1,"categoria_id":16,"slug":"contrato-n0-103-2023-inexigibilidade-vila-nova-procuradoria","criado":"2023-12-11 10:43:39","alterado":"2023-12-11 10:43:39"},"outros":[{"id":10653,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-MAQUIAVEL-2026","numero":"66\/2026","abertura":"2026-08-26 00:00:00","valor":"10000.00","objeto":"N\u00ba 14.133\/2021, oriunda do credenciamento N\u00ba 002\/2026, visando a Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o musical, de diversos g\u00eaneros\/segmentos municiais, para apresenta\u00e7\u00e3o na MICARANA\/2026 E BLOQUINHOS\/2026, no munic\u00edpio de Itabaiana\/SE","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-maquiavel-2026","criado":"2026-09-14 11:37:02","alterado":"2026-09-14 11:37:02"},{"id":10652,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-LAIRTON-2026","numero":"65\/2026","abertura":"2026-08-20 00:00:00","valor":"10000.00","objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o musical, de diversos g\u00eaneros\/segmentos municiais, para apresenta\u00e7\u00e3o na MICARANA\/2026 E BLOQUINHOS\/2026, no munic\u00edpio de Itabaiana\/SE.","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-lairton-2026","criado":"2026-09-14 11:33:11","alterado":"2026-09-14 11:33:11"},{"id":10651,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-58.000.881 Solange Nascimento-2026","numero":"64\/2026","abertura":"2026-08-20 00:00:00","valor":"22492.76","objeto":"contrata\u00e7\u00e3o por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o, mediante credenciamento, destina-se a credenciar empresas ou profissionais para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de arbitragem esportiva, bandeirinhas e mes\u00e1rio em competi\u00e7\u00f5es organizadas pela Secretaria da Juventude, do Esporte e do Lazer, nas modalidades indicadas no ANEXO I, atrav\u00e9s de profissionais tecnicamente experientes em arbitragem esportiva, bandeirinhas e mes\u00e1rio com a forma\u00e7\u00e3o adequada a presente modalidade esportiva, qual seja, futebol.","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-58-000-881-solange-nascimento-2026","criado":"2026-09-14 11:28:03","alterado":"2026-09-14 11:28:03"}],"arquivos":[{"id":11062,"nome":"contrato 103-2023","arquivo":"contrato-103-2023_2998d17804902e8548a25b.pdf","link":"\/download\/contrato-103-2023_2998d17804902e8548a25b.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2023-12-11 12:23:06","alterado":"2023-12-11 12:23:06"}],"pagina_atualizada_em":"2023-12-11T10:43:39-03:00"}