{"item":{"id":8010,"titulo":"CONTRATO N\u00b0 104-2023\/ INEXIGIBILIDADE VILA NOVA TRIBUTOS","numero":"2023\/2023","valor":"180000.00","objeto":"O presente Contrato tem por objeto  a Execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos profissionais especializados  de assessoria e consultoria relativos ao patroc\u00ednio ou defesa de causas judiciais ou administrativas e emiss\u00e3o de pareceres na \u00e1rea de Direito Tribut\u00e1rio  e Previdenci\u00e1rio, acompanhamento dos procedimentos de cobran\u00e7a e recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, parcelamentos de d\u00e9bitos j\u00e1 firmados perante a Receita Federal  e Procuradoria Geral  da Fazenda Nacional, para levantamento de valores  recolhidos indevidamente; promo\u00e7\u00e3o de medidas administrativas  e judiciais para realiza\u00e7\u00e3o de novos parcelamentos ordin\u00e1rios e\/ou simplificados de d\u00e9bitos relativos \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias  vencidas junto \u00e0 Secretaria da Receita Federal do Brasil e \u00e0  Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, independente  de pr\u00e9via tentativa de reten\u00e7\u00e3o no FPM da obriga\u00e7\u00e3o previd\u00eancia corrente vencida, afastando a aplica\u00e7\u00e3o  do artigo 3\u00ba, da Lei n\u00ba13.485\/2017 com o intuito de manter a arrecada\u00e7\u00e3o  do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios; apresentando de defesa t\u00e9cnica nos procedimentos de Auditoria Fiscal da Receita Federal  do Brasil e processos  judiciais  ajuizadas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em face do munic\u00edpio visando a suspens\u00e3o da inexigibilidade de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e posterior anula\u00e7\u00e3o deste, em caso de exig\u00eancia ilegal;  e ado\u00e7\u00e3o de medidas judiciais que visem a manuten\u00e7\u00e3o e incremento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, de acordo com as especifica\u00e7\u00f5es constantes da Inexigibilidade de Licita\u00e7\u00e3o, seu Projeto B\u00e1sico, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei n\u00ba. 8.666\/93.","orgao_id":1,"categoria_id":16,"slug":"contrato-n0-104-2023-inexigibilidade-vila-nova-tributos","criado":"2023-12-11 10:45:04","alterado":"2023-12-11 10:45:04"},"outros":[{"id":10488,"titulo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba17\/ 2026 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Limpa Fossas - 07\/2026 FMAS","numero":"07\/2026","valor":"213000.00","ganhador":"\u003Cp\u003EMARCOS AURELIO SANTOS FELIX\u003C\/p\u003E","objeto":"A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE\u00c7OS CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPA FOSSA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO SERGIPE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL\r\nPREFEITURA MUNICIPAL \r\nFUNDO MUNICIPIO DE SAUDE","orgao_id":2,"categoria_id":14,"slug":"ata-de-registro-de-preco-no17-2026-pregao-eletronico-limpa-fossas-07-2026-fmas","criado":"2026-07-28 11:09:11","alterado":"2026-07-28 11:09:11"},{"id":10487,"titulo":"Contrato n\u00ba 306\/2026, referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2026\/PMI.","numero":"306\/2026","valor":"5273.90","ganhador":"\u003Cp\u003EATACAD\u00c3O S\u00c3O MIGUEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n\u00b0 09.296.362\/0001-46.\u003C\/p\u003E","objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Itabaiana\/SE, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia.","orgao_id":3,"categoria_id":16,"texto":"\u003Cp\u003EN\u0026uacute;mero\/Protocolo: Preg\u0026atilde;o Eletr\u0026ocirc;nico n\u0026ordm; 002\/2026\/PMI \u0026ndash; Prefeitura Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EObjeto: Contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u0026uacute;de de Itabaiana\/SE, nas condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es estabelecidas no Termo de Refer\u0026ecirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EContratada: ATACAD\u0026Atilde;O S\u0026Atilde;O MIGUEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n\u0026deg; 09.296.362\/0001-46\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EValor: \u0026nbsp;Pela perfeita e fiel execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE, pagar\u0026aacute; a CONTRATADA, o valor de R$ 5.273,90 (cinco mil, duzentos e setenta e tr\u0026ecirc;s reais e noventa centavos).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrazo: O prazo de vig\u0026ecirc;ncia da contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; de 120 (cento e vinte) dias, consecutivos, contados da data de assinatura do contrato, prorrog\u0026aacute;vel, t\u0026atilde;o somente, na ocorr\u0026ecirc;ncia de fato motivador, devidamente justificado, na forma dos artigos 105 e 111, da Lei n\u0026deg; 14.133, de 2021 c\/c par\u0026aacute;grafo \u0026uacute;nico do Art. 22 e Art. 36, ambos do Decreto Federal N\u0026ordm; 11.462\/2023 c\/c \u0026sect;1\u0026ordm;, do Art. 14, do Decreto municipal N\u0026ordm; 318\/2024.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EClassifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria: CLASSIFICA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O OR\u0026Ccedil;AMENT\u0026Aacute;RIA: \u0026Oacute;rg\u0026atilde;o: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u0026Uacute;DE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE S\u0026Aacute;UDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Program\u0026aacute;tica: 10.302.0007.2095 \u0026ndash; GEST\u0026Atilde;O DA M\u0026Eacute;DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Econ\u0026ocirc;mica: 33903000 \u0026ndash; Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o das despesas com a\u0026ccedil;\u0026otilde;es e servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos de sa\u0026uacute;de; Fonte de Recurso: 16000000 - Transfer\u0026ecirc;ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o das A\u0026ccedil;\u0026otilde;es e Servi\u0026ccedil;os P\u0026uacute;blicos de Sa\u0026uacute;de; Fonte de Recurso: 16593110 \u0026ndash; Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Fonte de Recurso: 16593120 \u0026ndash; Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 \u0026ndash; Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o das Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares de Comiss\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EBase Legal: Lei n\u0026ordm;. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENota de Empenho: 07270003.\u003C\/p\u003E","slug":"contrato-no-306-2026-referente-ao-pregao-eletronico-no-002-2026-pmi","criado":"2026-07-28 10:07:11","alterado":"2026-07-28 10:07:11"},{"id":10486,"titulo":"Contrato n\u00ba 304\/2026, referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2026\/FMS.","numero":"304\/2026","valor":"910.00","ganhador":"\u003Cp\u003EMMD COM\u00c9RCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n\u00b0 58.608.439\/0001-81.\u003C\/p\u003E","objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Itabaiana\/SE, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia.","orgao_id":3,"categoria_id":16,"texto":"\u003Cp\u003EN\u0026uacute;mero\/Protocolo: Preg\u0026atilde;o Eletr\u0026ocirc;nico n\u0026ordm; 002\/2026\/PMI \u0026ndash; Prefeitura Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EObjeto: Contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u0026uacute;de de Itabaiana\/SE, nas condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es estabelecidas no Termo de Refer\u0026ecirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EContratada: MMD COM\u0026Eacute;RCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n\u0026deg; 58.608.439\/0001-81.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EValor: \u0026nbsp;Pela perfeita e fiel execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE, pagar\u0026aacute; a CONTRATADA, o valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrazo: O prazo de vig\u0026ecirc;ncia da contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; de 120 (cento e vinte) dias, consecutivos, contados da data de assinatura do contrato, prorrog\u0026aacute;vel, t\u0026atilde;o somente, na ocorr\u0026ecirc;ncia de fato motivador, devidamente justificado, na forma dos artigos 105 e 111, da Lei n\u0026deg; 14.133, de 2021 c\/c par\u0026aacute;grafo \u0026uacute;nico do Art. 22 e Art. 36, ambos do Decreto Federal N\u0026ordm; 11.462\/2023 c\/c \u0026sect;1\u0026ordm;, do Art. 14, do Decreto municipal N\u0026ordm; 318\/2024.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EClassifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria: CLASSIFICA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O OR\u0026Ccedil;AMENT\u0026Aacute;RIA: \u0026Oacute;rg\u0026atilde;o: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u0026Uacute;DE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE S\u0026Aacute;UDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Program\u0026aacute;tica: 10.302.0007.2095 \u0026ndash; GEST\u0026Atilde;O DA M\u0026Eacute;DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Econ\u0026ocirc;mica: 33903000 \u0026ndash; Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o das despesas com a\u0026ccedil;\u0026otilde;es e servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos de sa\u0026uacute;de; Fonte de Recurso: 16000000 - Transfer\u0026ecirc;ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o das A\u0026ccedil;\u0026otilde;es e Servi\u0026ccedil;os P\u0026uacute;blicos de Sa\u0026uacute;de; Fonte de Recurso: 16593110 \u0026ndash; Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Fonte de Recurso: 16593120 \u0026ndash; Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 \u0026ndash; Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o das Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares de Comiss\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EBase Legal: Lei n\u0026ordm;. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENota de Empenho: 07240001.\u003C\/p\u003E","slug":"contrato-no-304-2026-referente-ao-pregao-eletronico-no-002-2026-fms","criado":"2026-07-28 09:33:33","alterado":"2026-07-28 09:33:33"}],"arquivos":[{"id":11063,"nome":"contrato 104-2023","arquivo":"contrato-104-2023-vila-nova_05d36f5d69995e27a3f7207ee.pdf","link":"\/download\/contrato-104-2023-vila-nova_05d36f5d69995e27a3f7207ee.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2023-12-11 12:23:52","alterado":"2023-12-11 12:23:52"}],"pagina_atualizada_em":"2023-12-11T10:45:04-03:00"}