{"item":{"id":8210,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-ERPAC-2024","numero":"65\/2023","valor":"178800.00","objeto":"O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:\r\n\r\n1)\tConsultoria e assessoria relacionadas \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, Legisla\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e normas gerais de Finan\u00e7as P\u00fablicas;\r\n2)\tApoio in loco a equipe interna do \u00f3rg\u00e3o nas atividades de fechamento do movimento mensal;\r\n3)\tProcessamento e registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o;\r\n4)\tElabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais e presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n5)\tElabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/00, Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n6)\tAcompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com Educa\u00e7\u00e3o Pessoal;\r\n7)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei referente \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7amentaria Anual;\r\n8)\tEnvio a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do SICONFI, dados relativos aos relat\u00f3rios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil;\r\n9)\tAssessoria no envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;\r\n10)\tAcompanhamento permanente da situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o junto ao CAUC, de modo a n\u00e3o prejudicar a transfer\u00eancia de recursos por parte do Governo Federal; \r\n11)\tPreenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE;\r\n12)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;\r\n13)\tAcompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos do \u00f3rg\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo contratante;\r\n14)\tAssessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Munic\u00edpio, junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, em mat\u00e9rias relacionadas ao objeto da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do contratado; \r\n15)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n16)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos (transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias) \r\n17)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Trimestral de Auditoria (Controle Interno) para ao Tribunal de Contas do Estado (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 206\/001);\r\n18)\tAssessoria e Consultoria cont\u00e1bil e administrativa sobre o SIAFC (Sistema \u00danico e Integrado de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, administra\u00e7\u00e3o financeira e controle), com vista a atender o disposto no decreto n\u00ba 10.540, de 05 de novembro de 2020;\r\n19)\tApresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e indicadores de decis\u00f5es por parte do gestor.","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-erpac-2024","criado":"2024-03-05 08:30:52","alterado":"2024-03-05 08:30:52"},"outros":[{"id":10489,"titulo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba16\/ 2026 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico TENDAS - 04\/2026 FMAS","numero":"04\/2026","valor":"1524506.70","ganhador":"\u003Cp\u003ETUTTY FESTAS LTDA\u003C\/p\u003E","objeto":"Contrata\u00e7\u00f5es de empresas especializadas em loca\u00e7\u00e3o de tendas e cadeiras para serem utilizados em eventos para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, Fundo Municipal de Sa\u00fade, Prefeitura de Itabaiana, Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes, Fundo Municipal de Meio ambiente","orgao_id":2,"categoria_id":14,"slug":"ata-de-registro-de-preco-no16-2026-pregao-eletronico-tendas-04-2026-fmas","criado":"2026-07-29 09:45:42","alterado":"2026-07-29 09:46:26"},{"id":10488,"titulo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba17\/ 2026 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico Limpa Fossas - 07\/2026 FMAS","numero":"07\/2026","valor":"213000.00","ganhador":"\u003Cp\u003EMARCOS AURELIO SANTOS FELIX\u003C\/p\u003E","objeto":"A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PRE\u00c7OS CONTRATA\u00c7\u00c3O DE EMPRESA PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPA FOSSA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO SERGIPE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL\r\nPREFEITURA MUNICIPAL \r\nFUNDO MUNICIPIO DE SAUDE","orgao_id":2,"categoria_id":14,"slug":"ata-de-registro-de-preco-no17-2026-pregao-eletronico-limpa-fossas-07-2026-fmas","criado":"2026-07-28 11:09:11","alterado":"2026-07-28 11:09:11"},{"id":10487,"titulo":"Contrato n\u00ba 306\/2026, referente ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2026\/PMI.","numero":"306\/2026","valor":"5273.90","ganhador":"\u003Cp\u003EATACAD\u00c3O S\u00c3O MIGUEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n\u00b0 09.296.362\/0001-46.\u003C\/p\u003E","objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Itabaiana\/SE, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia.","orgao_id":3,"categoria_id":16,"texto":"\u003Cp\u003EN\u0026uacute;mero\/Protocolo: Preg\u0026atilde;o Eletr\u0026ocirc;nico n\u0026ordm; 002\/2026\/PMI \u0026ndash; Prefeitura Municipal de Itabaiana\/SE.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EObjeto: Contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Sa\u0026uacute;de de Itabaiana\/SE, nas condi\u0026ccedil;\u0026otilde;es estabelecidas no Termo de Refer\u0026ecirc;ncia.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EContratada: ATACAD\u0026Atilde;O S\u0026Atilde;O MIGUEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n\u0026deg; 09.296.362\/0001-46\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EValor: \u0026nbsp;Pela perfeita e fiel execu\u0026ccedil;\u0026atilde;o do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE, pagar\u0026aacute; a CONTRATADA, o valor de R$ 5.273,90 (cinco mil, duzentos e setenta e tr\u0026ecirc;s reais e noventa centavos).\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EPrazo: O prazo de vig\u0026ecirc;ncia da contrata\u0026ccedil;\u0026atilde;o \u0026eacute; de 120 (cento e vinte) dias, consecutivos, contados da data de assinatura do contrato, prorrog\u0026aacute;vel, t\u0026atilde;o somente, na ocorr\u0026ecirc;ncia de fato motivador, devidamente justificado, na forma dos artigos 105 e 111, da Lei n\u0026deg; 14.133, de 2021 c\/c par\u0026aacute;grafo \u0026uacute;nico do Art. 22 e Art. 36, ambos do Decreto Federal N\u0026ordm; 11.462\/2023 c\/c \u0026sect;1\u0026ordm;, do Art. 14, do Decreto municipal N\u0026ordm; 318\/2024.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EClassifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Or\u0026ccedil;ament\u0026aacute;ria: CLASSIFICA\u0026Ccedil;\u0026Atilde;O OR\u0026Ccedil;AMENT\u0026Aacute;RIA: \u0026Oacute;rg\u0026atilde;o: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SA\u0026Uacute;DE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE S\u0026Aacute;UDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Program\u0026aacute;tica: 10.302.0007.2095 \u0026ndash; GEST\u0026Atilde;O DA M\u0026Eacute;DIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o Econ\u0026ocirc;mica: 33903000 \u0026ndash; Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o das despesas com a\u0026ccedil;\u0026otilde;es e servi\u0026ccedil;os p\u0026uacute;blicos de sa\u0026uacute;de; Fonte de Recurso: 16000000 - Transfer\u0026ecirc;ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten\u0026ccedil;\u0026atilde;o das A\u0026ccedil;\u0026otilde;es e Servi\u0026ccedil;os P\u0026uacute;blicos de Sa\u0026uacute;de; Fonte de Recurso: 16593110 \u0026ndash; Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Fonte de Recurso: 16593120 \u0026ndash; Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 \u0026ndash; Identifica\u0026ccedil;\u0026atilde;o das Transfer\u0026ecirc;ncias da Uni\u0026atilde;o decorrentes de Emendas Parlamentares de Comiss\u0026atilde;o.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EBase Legal: Lei n\u0026ordm;. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as altera\u0026ccedil;\u0026otilde;es posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003ENota de Empenho: 07270003.\u003C\/p\u003E","slug":"contrato-no-306-2026-referente-ao-pregao-eletronico-no-002-2026-pmi","criado":"2026-07-28 10:07:11","alterado":"2026-07-28 10:07:11"}],"arquivos":[{"id":11788,"nome":"contrato 002-2024","arquivo":"contrato-002-2024_da3be3247465a08d16c130ddd3c.pdf","link":"\/download\/contrato-002-2024_da3be3247465a08d16c130ddd3c.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2024-03-05 08:32:27","alterado":"2024-03-05 08:32:27"},{"id":11789,"nome":"Justificativa","arquivo":"justificativa_f89c640c9cfd11d9c2fffdbdb5d7.pdf","link":"\/download\/justificativa_f89c640c9cfd11d9c2fffdbdb5d7.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2024-03-05 08:32:49","alterado":"2024-03-05 08:32:49"}],"pagina_atualizada_em":"2024-03-05T08:30:52-03:00"}