{"item":{"id":8210,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-ERPAC-2024","numero":"65\/2023","valor":"178800.00","objeto":"O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:\r\n\r\n1)\tConsultoria e assessoria relacionadas \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, Legisla\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e normas gerais de Finan\u00e7as P\u00fablicas;\r\n2)\tApoio in loco a equipe interna do \u00f3rg\u00e3o nas atividades de fechamento do movimento mensal;\r\n3)\tProcessamento e registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o;\r\n4)\tElabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais e presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n5)\tElabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/00, Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n6)\tAcompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com Educa\u00e7\u00e3o Pessoal;\r\n7)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei referente \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7amentaria Anual;\r\n8)\tEnvio a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do SICONFI, dados relativos aos relat\u00f3rios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil;\r\n9)\tAssessoria no envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;\r\n10)\tAcompanhamento permanente da situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o junto ao CAUC, de modo a n\u00e3o prejudicar a transfer\u00eancia de recursos por parte do Governo Federal; \r\n11)\tPreenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE;\r\n12)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;\r\n13)\tAcompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos do \u00f3rg\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo contratante;\r\n14)\tAssessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Munic\u00edpio, junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, em mat\u00e9rias relacionadas ao objeto da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do contratado; \r\n15)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n16)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos (transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias) \r\n17)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Trimestral de Auditoria (Controle Interno) para ao Tribunal de Contas do Estado (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 206\/001);\r\n18)\tAssessoria e Consultoria cont\u00e1bil e administrativa sobre o SIAFC (Sistema \u00danico e Integrado de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, administra\u00e7\u00e3o financeira e controle), com vista a atender o disposto no decreto n\u00ba 10.540, de 05 de novembro de 2020;\r\n19)\tApresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e indicadores de decis\u00f5es por parte do gestor.","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-erpac-2024","criado":"2024-03-05 08:30:52","alterado":"2024-03-05 08:30:52"},"outros":[{"id":10243,"titulo":"Preg\u00e3o eletr\u00f4nico 018\/2026 - Contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento da folha salarial","numero":"018\/2026","abertura":"2026-06-26 00:00:00","situacao":1,"objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o financeira para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de pagamento da folha salarial dos servidores ativos, efetivos, contratados, comissionados, estagi\u00e1rios, inativos e pensionistas de todas as Secretarias\/\u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE e concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado, em car\u00e1ter n\u00e3o exclusivo da Folha de Pagamento.","orgao_id":1,"categoria_id":7,"slug":"pregao-eletronico-018-2026-contratacao-de-instituicao-financeira-para-prestacao-de-servicos-de-pagamento-da-folha-salarial","criado":"2026-06-01 12:42:27","alterado":"2026-06-01 12:42:27"},{"id":10242,"titulo":"MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARA\u00c7\u00c3O, ADAPTA\u00c7\u00c3O E MODIFICA\u00c7\u00c3O E\/OU ALTERA\u00c7\u00c3O EM PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO","numero":"PREG\u00c3O ELETR\u00d4NICA N\u00ba 11\/2025","situacao":1,"ganhador":"\u003Cp\u003ECONSTRUTORA ROCHA LTDA\u003C\/p\u003E","objeto":"MANUTEN\u00c7\u00c3O PREVENTIVA, CORRETIVA, REPARA\u00c7\u00c3O, ADAPTA\u00c7\u00c3O E MODIFICA\u00c7\u00c3O E\/OU ALTERA\u00c7\u00c3O EM PRA\u00c7AS P\u00daBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNIC\u00cdPIO","orgao_id":1,"categoria_id":17,"texto":"\u003Cp\u003ECONTRATO N\u0026ordm; 27\/2026\u003C\/p\u003E\r\n\u003Cp\u003EATA REGISTRO DE PRE\u0026Ccedil;OS N\u0026ordm; 33\/2025\u003C\/p\u003E","slug":"manutencao-preventiva-corretiva-reparacao-adaptacao-e-modificacao-e-ou-alteracao-em-pracas-publicas-de-responsabilidade-do-municipio","criado":"2026-05-29 11:51:44","alterado":"2026-05-29 11:51:44"},{"id":10241,"titulo":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 015\/2026 - Constru\u00e7\u00e3o de Pra\u00e7a no Bairro Miguel Teles, munic\u00edpio de Itabaiana\/\/SE","numero":"015\/2026","abertura":"2026-06-16 00:00:00","situacao":1,"orgao_id":1,"categoria_id":2,"slug":"concorrencia-eletronica-no-015-2026-construcao-de-praca-no-bairro-miguel-teles-municipio-de-itabaiana-se","criado":"2026-05-28 12:47:09","alterado":"2026-05-28 12:47:09"}],"arquivos":[{"id":11788,"nome":"contrato 002-2024","arquivo":"contrato-002-2024_da3be3247465a08d16c130ddd3c.pdf","link":"\/download\/contrato-002-2024_da3be3247465a08d16c130ddd3c.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2024-03-05 08:32:27","alterado":"2024-03-05 08:32:27"},{"id":11789,"nome":"Justificativa","arquivo":"justificativa_f89c640c9cfd11d9c2fffdbdb5d7.pdf","link":"\/download\/justificativa_f89c640c9cfd11d9c2fffdbdb5d7.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2024-03-05 08:32:49","alterado":"2024-03-05 08:32:49"}],"pagina_atualizada_em":"2024-03-05T08:30:52-03:00"}