{"item":{"id":8210,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-ERPAC-2024","numero":"65\/2023","valor":"178800.00","objeto":"O presente contrato tem por objeto a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:\r\n\r\n1)\tConsultoria e assessoria relacionadas \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, Legisla\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e normas gerais de Finan\u00e7as P\u00fablicas;\r\n2)\tApoio in loco a equipe interna do \u00f3rg\u00e3o nas atividades de fechamento do movimento mensal;\r\n3)\tProcessamento e registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o;\r\n4)\tElabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais e presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n5)\tElabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/00, Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n6)\tAcompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com Educa\u00e7\u00e3o Pessoal;\r\n7)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei referente \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7amentaria Anual;\r\n8)\tEnvio a Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do SICONFI, dados relativos aos relat\u00f3rios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil;\r\n9)\tAssessoria no envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;\r\n10)\tAcompanhamento permanente da situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o junto ao CAUC, de modo a n\u00e3o prejudicar a transfer\u00eancia de recursos por parte do Governo Federal; \r\n11)\tPreenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE;\r\n12)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;\r\n13)\tAcompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos do \u00f3rg\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo contratante;\r\n14)\tAssessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Munic\u00edpio, junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, em mat\u00e9rias relacionadas ao objeto da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do contratado; \r\n15)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n16)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas dos recursos recebidos (transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias) \r\n17)\tAssessoria na elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Trimestral de Auditoria (Controle Interno) para ao Tribunal de Contas do Estado (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 206\/001);\r\n18)\tAssessoria e Consultoria cont\u00e1bil e administrativa sobre o SIAFC (Sistema \u00danico e Integrado de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, administra\u00e7\u00e3o financeira e controle), com vista a atender o disposto no decreto n\u00ba 10.540, de 05 de novembro de 2020;\r\n19)\tApresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios e indicadores de decis\u00f5es por parte do gestor.","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-erpac-2024","criado":"2024-03-05 08:30:52","alterado":"2024-03-05 08:30:52"},"outros":[{"id":10654,"titulo":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 020\/2026 - constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura de acesso \u00e0 Pra\u00e7a MARIA DOS ANJOS DE JESUS, no Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE, atrav\u00e9s do Contrato de Repasse n\u00b0 964535\/2024\/MTUR\/CAIXA","numero":"020\/2026","abertura":"2026-10-09 00:00:00","situacao":1,"orgao_id":1,"categoria_id":2,"slug":"concorrencia-eletronica-no-020-2026-construcao-de-infraestrutura-de-acesso-a-praca-maria-dos-anjos-de-jesus-no-municipio-de-itabaiana-se-atraves-do-contrato-de-repasse-n0-964535-2024-mtur-caixa","criado":"2026-09-18 11:10:06","alterado":"2026-09-18 11:36:24"},{"id":10653,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-MAQUIAVEL-2026","numero":"66\/2026","abertura":"2026-08-26 00:00:00","valor":"10000.00","objeto":"N\u00ba 14.133\/2021, oriunda do credenciamento N\u00ba 002\/2026, visando a Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o musical, de diversos g\u00eaneros\/segmentos municiais, para apresenta\u00e7\u00e3o na MICARANA\/2026 E BLOQUINHOS\/2026, no munic\u00edpio de Itabaiana\/SE","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-maquiavel-2026","criado":"2026-09-14 11:37:02","alterado":"2026-09-14 11:37:02"},{"id":10652,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-LAIRTON-2026","numero":"65\/2026","abertura":"2026-08-20 00:00:00","valor":"10000.00","objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o musical, de diversos g\u00eaneros\/segmentos municiais, para apresenta\u00e7\u00e3o na MICARANA\/2026 E BLOQUINHOS\/2026, no munic\u00edpio de Itabaiana\/SE.","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-lairton-2026","criado":"2026-09-14 11:33:11","alterado":"2026-09-14 11:33:11"}],"arquivos":[{"id":11788,"nome":"contrato 002-2024","arquivo":"contrato-002-2024_da3be3247465a08d16c130ddd3c.pdf","link":"\/download\/contrato-002-2024_da3be3247465a08d16c130ddd3c.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2024-03-05 08:32:27","alterado":"2024-03-05 08:32:27"},{"id":11789,"nome":"Justificativa","arquivo":"justificativa_f89c640c9cfd11d9c2fffdbdb5d7.pdf","link":"\/download\/justificativa_f89c640c9cfd11d9c2fffdbdb5d7.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2024-03-05 08:32:49","alterado":"2024-03-05 08:32:49"}],"pagina_atualizada_em":"2024-03-05T08:30:52-03:00"}