{"item":{"id":6106,"titulo":"Inexigibilidade - ERPAC","numero":"5\/2019","objeto":"Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:\r\n1)Consultoria e assessoria relacionadas \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, Legisla\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e normas gerais de Finan\u00e7as P\u00fablicas;\r\n2) Apoio in loco a equipe interna do \u00f3rg\u00e3o nas atividades de fechamento do movimento mensal;\r\n3)Processamento e registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o;\r\n4) Elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais e presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n5) Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/00 Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n6) Acompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com a Educa\u00e7\u00e3o e pessoal;\r\n7) Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei referentes \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual;\r\n8) Envio a Secretaria do Tesouro Nacional (por meio do SICONFI, dos dados relativos aos relat\u00f3rios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil;\r\n9) Assessoria no envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;\r\n10)Acompanhamento permanente da situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o junto ao CAUC de modo a n\u00e3o prejudicar a transfer\u00eancia de recursos por parte do Governo Federal;\r\n11)Preenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE;\r\n12)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;\r\n13)Acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos do \u00f3rg\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo Contratante;\r\n14)Assessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Munic\u00edpio, junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, em mat\u00e9rias relacionadas ao objeto da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do contratado; \r\n15)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n16)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de  Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos recursos recebidos (transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias);\r\n17)Assessoria na Elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Trimestral de Audit\u00f3rio(Controle  Interno) para envio ao Tribunal de Contas do Estado (Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 206\/001).\r\n18)Presta\u00e7\u00e3o de Contas (Balan\u00e7o Geral) de 2019; \r\n19)Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual 2020; \r\n20)Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria 2020;","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-erpac","criado":"2019-03-19 12:55:57","alterado":"2019-04-11 09:24:25"},"outros":[{"id":10255,"titulo":"Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico   n\u00ba 019\/2026 - Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo \u00d4nibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Munic\u00edpio para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel por conta da contratada","numero":"019\/2026","abertura":"2026-06-19 00:00:00","situacao":1,"objeto":"contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos tipo \u00d4nibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Munic\u00edpio para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combust\u00edvel por conta da contratada, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Termo de Refer\u00eancia, ANEXO I do Edital e demais anexos","orgao_id":1,"categoria_id":7,"slug":"pregao-eletronico-no-019-2026-locacao-de-veiculos-tipo-onibus-destinados-ao-transporte-escolar-para-atendimento-aos-alunos-residentes-do-municipio-para-deslocamento-municipais-com-fornecimento-de-motorista-e-combustivel-por-conta-da-contratada","criado":"2026-06-02 13:01:17","alterado":"2026-06-02 13:01:17"},{"id":10254,"titulo":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 016\/2026 - Reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE","numero":"016\/2026","abertura":"2026-06-22 00:00:00","situacao":1,"objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de Empresa Especializada em Servi\u00e7os de Engenharia para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE","orgao_id":1,"categoria_id":2,"slug":"concorrencia-eletronica-no-016-2026-reforma-e-ampliacao-da-escola-municipal-elizeu-de-oliveira-no-municipio-de-itabaiana-se","criado":"2026-06-02 12:48:25","alterado":"2026-06-02 12:48:25"},{"id":10253,"titulo":"Contrato n\u00ba 027\/2026 CASA ANDRADE LTDA Referente ao do Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 002\/2026 OUTROS ORG\u00c3OS","numero":"27\/2026","valor":"5423.97","ganhador":"\u003Cp\u003ECASA ANDRADE LTDA\u003C\/p\u003E","objeto":"O objeto do presente instrumento \u00e9 a contrata\u00e7\u00f5es de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo (material de copa, cozinha, limpeza e outros), nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no Termo de Refer\u00eancia.","orgao_id":2,"categoria_id":16,"slug":"contrato-no-027-2026-casa-andrade-ltda-referente-ao-do-pregao-eletronico-no-002-2026-outros-orgaos","criado":"2026-06-02 11:15:28","alterado":"2026-06-02 11:15:28"}],"arquivos":[{"id":2227,"nome":"Contrato","arquivo":"contrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdf","link":"\/download\/contrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2019-04-11 09:12:46","alterado":"2019-04-11 09:12:46"}],"pagina_atualizada_em":"2019-04-11T09:24:25-03:00"}