{"item":{"id":6106,"titulo":"Inexigibilidade - ERPAC","numero":"5\/2019","objeto":"Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:\r\n1)Consultoria e assessoria relacionadas \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, Legisla\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e normas gerais de Finan\u00e7as P\u00fablicas;\r\n2) Apoio in loco a equipe interna do \u00f3rg\u00e3o nas atividades de fechamento do movimento mensal;\r\n3)Processamento e registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o;\r\n4) Elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais e presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n5) Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/00 Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n6) Acompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com a Educa\u00e7\u00e3o e pessoal;\r\n7) Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei referentes \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual;\r\n8) Envio a Secretaria do Tesouro Nacional (por meio do SICONFI, dos dados relativos aos relat\u00f3rios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil;\r\n9) Assessoria no envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;\r\n10)Acompanhamento permanente da situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o junto ao CAUC de modo a n\u00e3o prejudicar a transfer\u00eancia de recursos por parte do Governo Federal;\r\n11)Preenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE;\r\n12)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;\r\n13)Acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos do \u00f3rg\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo Contratante;\r\n14)Assessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Munic\u00edpio, junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, em mat\u00e9rias relacionadas ao objeto da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do contratado; \r\n15)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n16)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de  Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos recursos recebidos (transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias);\r\n17)Assessoria na Elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Trimestral de Audit\u00f3rio(Controle  Interno) para envio ao Tribunal de Contas do Estado (Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 206\/001).\r\n18)Presta\u00e7\u00e3o de Contas (Balan\u00e7o Geral) de 2019; \r\n19)Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual 2020; \r\n20)Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria 2020;","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-erpac","criado":"2019-03-19 12:55:57","alterado":"2019-04-11 09:24:25"},"outros":[{"id":10491,"titulo":"Preg\u00e3o eletr\u00f4nico 01\/2026 - loca\u00e7\u00e3o de softwares de controle e opera\u00e7\u00e3o ambiental, dispondo dos subm\u00f3dulos de Licenciamento","numero":"01\/2026","abertura":"2026-08-14 00:00:00","situacao":1,"objeto":"loca\u00e7\u00e3o de softwares de controle e opera\u00e7\u00e3o ambiental, dispondo dos subm\u00f3dulos de Licenciamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Monitoramento, Zoneamento e Arboriza\u00e7\u00e3o, e de controle e opera\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, dispondo dos subm\u00f3dulos de Licenciamento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Monitoramento. Esse software inclui instala\u00e7\u00e3o, convers\u00e3o de dados, suporte t\u00e9cnico treinamento de usu\u00e1rios, desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o mensal, visando atender plenamente as necessidades da gest\u00e3o e compliance do munic\u00edpio com a legisla\u00e7\u00e3o vigente - com assistente de intelig\u00eancia artificial, treinada com a legisla\u00e7\u00e3o municipal, promovendo assim a maior efici\u00eancia, transpar\u00eancia e conformidade legal dos servi\u00e7os, conforme especifica\u00e7\u00f5es e quantitativos constantes no Termo de Refer\u00eancia","orgao_id":5,"categoria_id":7,"slug":"pregao-eletronico-01-2026-locacao-de-softwares-de-controle-e-operacao-ambiental-dispondo-dos-submodulos-de-licenciamento","criado":"2026-07-30 11:57:51","alterado":"2026-07-30 11:57:51"},{"id":10490,"titulo":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE OBRA PARALISADAS","numero":"2026","situacao":1,"objeto":"DECLARA\u00c7\u00c3O DE OBRAS PARALISADAS","orgao_id":1,"categoria_id":18,"slug":"declaracao-de-obra-paralisadas","criado":"2026-07-29 15:20:20","alterado":"2026-07-29 15:22:33"},{"id":10489,"titulo":"ATA DE REGISTRO DE PRE\u00c7O N\u00ba16\/ 2026 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico TENDAS - 04\/2026 FMAS","numero":"16\/2026","valor":"1524506.70","ganhador":"\u003Cp\u003ETUTTY FESTAS LTDA\u003C\/p\u003E","objeto":"Contrata\u00e7\u00f5es de empresas especializadas em loca\u00e7\u00e3o de tendas e cadeiras para serem utilizados em eventos para o Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social, Fundo Municipal de Sa\u00fade, Prefeitura de Itabaiana, Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito e Transportes, Fundo Municipal de Meio ambiente","orgao_id":2,"categoria_id":14,"slug":"ata-de-registro-de-preco-no16-2026-pregao-eletronico-tendas-04-2026-fmas","criado":"2026-07-29 09:45:42","alterado":"2026-07-30 08:50:16"}],"arquivos":[{"id":2227,"nome":"Contrato","arquivo":"contrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdf","link":"\/download\/contrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2019-04-11 09:12:46","alterado":"2019-04-11 09:12:46"}],"pagina_atualizada_em":"2019-04-11T09:24:25-03:00"}