{"item":{"id":6106,"titulo":"Inexigibilidade - ERPAC","numero":"5\/2019","objeto":"Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o t\u00e9cnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue:\r\n1)Consultoria e assessoria relacionadas \u00e0 Contabilidade P\u00fablica, Legisla\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e normas gerais de Finan\u00e7as P\u00fablicas;\r\n2) Apoio in loco a equipe interna do \u00f3rg\u00e3o nas atividades de fechamento do movimento mensal;\r\n3)Processamento e registro cont\u00e1bil da movimenta\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira encaminhada pelo \u00f3rg\u00e3o;\r\n4) Elabora\u00e7\u00e3o de balancetes mensais e presta\u00e7\u00e3o de contas;\r\n5) Elabora\u00e7\u00e3o de Relat\u00f3rios Resumidos da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rios de Gest\u00e3o Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal n\u00ba 101\/00 Lei de Responsabilidade Fiscal;\r\n6) Acompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com a Educa\u00e7\u00e3o e pessoal;\r\n7) Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o dos Projetos de Lei referentes \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual;\r\n8) Envio a Secretaria do Tesouro Nacional (por meio do SICONFI, dos dados relativos aos relat\u00f3rios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e cont\u00e1bil;\r\n9) Assessoria no envio das informa\u00e7\u00f5es para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES;\r\n10)Acompanhamento permanente da situa\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o junto ao CAUC de modo a n\u00e3o prejudicar a transfer\u00eancia de recursos por parte do Governo Federal;\r\n11)Preenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE;\r\n12)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de estudo de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento;\r\n13)Acompanhamento da tramita\u00e7\u00e3o dos processos do \u00f3rg\u00e3o junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo Contratante;\r\n14)Assessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Munic\u00edpio, junto aos \u00f3rg\u00e3os de controle, em mat\u00e9rias relacionadas ao objeto da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do contratado; \r\n15)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;\r\n16)Assessoria na elabora\u00e7\u00e3o de  Presta\u00e7\u00e3o de Contas dos recursos recebidos (transfer\u00eancias legais e volunt\u00e1rias);\r\n17)Assessoria na Elabora\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Trimestral de Audit\u00f3rio(Controle  Interno) para envio ao Tribunal de Contas do Estado (Resolu\u00e7\u00e3o TC n\u00ba 206\/001).\r\n18)Presta\u00e7\u00e3o de Contas (Balan\u00e7o Geral) de 2019; \r\n19)Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria anual 2020; \r\n20)Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria 2020;","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-erpac","criado":"2019-03-19 12:55:57","alterado":"2019-04-11 09:24:25"},"outros":[{"id":10654,"titulo":"Concorr\u00eancia Eletr\u00f4nica n\u00ba 020\/2026 - constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura de acesso \u00e0 Pra\u00e7a MARIA DOS ANJOS DE JESUS, no Munic\u00edpio de Itabaiana\/SE, atrav\u00e9s do Contrato de Repasse n\u00b0 964535\/2024\/MTUR\/CAIXA","numero":"020\/2026","abertura":"2026-10-09 00:00:00","situacao":1,"orgao_id":1,"categoria_id":2,"slug":"concorrencia-eletronica-no-020-2026-construcao-de-infraestrutura-de-acesso-a-praca-maria-dos-anjos-de-jesus-no-municipio-de-itabaiana-se-atraves-do-contrato-de-repasse-n0-964535-2024-mtur-caixa","criado":"2026-09-18 11:10:06","alterado":"2026-09-18 11:36:24"},{"id":10653,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-MAQUIAVEL-2026","numero":"66\/2026","abertura":"2026-08-26 00:00:00","valor":"10000.00","objeto":"N\u00ba 14.133\/2021, oriunda do credenciamento N\u00ba 002\/2026, visando a Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o musical, de diversos g\u00eaneros\/segmentos municiais, para apresenta\u00e7\u00e3o na MICARANA\/2026 E BLOQUINHOS\/2026, no munic\u00edpio de Itabaiana\/SE","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-maquiavel-2026","criado":"2026-09-14 11:37:02","alterado":"2026-09-14 11:37:02"},{"id":10652,"titulo":"INEXIGIBILIDADE-LAIRTON-2026","numero":"65\/2026","abertura":"2026-08-20 00:00:00","valor":"10000.00","objeto":"Contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de apresenta\u00e7\u00e3o musical, de diversos g\u00eaneros\/segmentos municiais, para apresenta\u00e7\u00e3o na MICARANA\/2026 E BLOQUINHOS\/2026, no munic\u00edpio de Itabaiana\/SE.","orgao_id":1,"categoria_id":5,"slug":"inexigibilidade-lairton-2026","criado":"2026-09-14 11:33:11","alterado":"2026-09-14 11:33:11"}],"arquivos":[{"id":2227,"nome":"Contrato","arquivo":"contrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdf","link":"\/download\/contrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdf","mimetype":"application\/pdf","ext":"pdf","criado":"2019-04-11 09:12:46","alterado":"2019-04-11 09:12:46"}],"pagina_atualizada_em":"2019-04-11T09:24:25-03:00"}