6106Inexigibilidade - ERPAC5/2019Prestação de serviço técnico especializado por parte do ERPAC, conforme segue: 1)Consultoria e assessoria relacionadas à Contabilidade Pública, Legislação Orçamentária e normas gerais de Finanças Públicas; 2) Apoio in loco a equipe interna do órgão nas atividades de fechamento do movimento mensal; 3)Processamento e registro contábil da movimentação orçamentária e financeira encaminhada pelo órgão; 4) Elaboração de balancetes mensais e prestação de contas; 5) Elaboração de Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária e Relatórios de Gestão Fiscal, nos termos estabelecidos na Lei Complementar Federal nº 101/00 Lei de Responsabilidade Fiscal; 6) Acompanhamento dos limites constitucionais e legais de gastos com a Educação e pessoal; 7) Assessoria na elaboração dos Projetos de Lei referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 8) Envio a Secretaria do Tesouro Nacional (por meio do SICONFI, dos dados relativos aos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a execução orçamentária e contábil; 9) Assessoria no envio das informações para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES; 10)Acompanhamento permanente da situação do órgão junto ao CAUC de modo a não prejudicar a transferência de recursos por parte do Governo Federal; 11)Preenchimento e encaminhamento dos dados relativos ao SIOPE; 12)Assessoria na elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento; 13)Acompanhamento da tramitação dos processos do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo Contratante; 14)Assessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Município, junto aos órgãos de controle, em matérias relacionadas ao objeto da prestação dos serviços do contratado; 15)Assessoria na elaboração de minutas de atos administrativos, desde de que relacionados ao objeto da nossa prestação de serviços; 16)Assessoria na elaboração de Prestação de Contas dos recursos recebidos (transferências legais e voluntárias); 17)Assessoria na Elaboração do Relatório Trimestral de Auditório(Controle Interno) para envio ao Tribunal de Contas do Estado (Resolução TC nº 206/001). 18)Prestação de Contas (Balanço Geral) de 2019; 19)Projeto de Lei Orçamentária anual 2020; 20)Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2020;15inexigibilidade-erpac2019-03-19 12:55:572019-04-11 09:24:2510255Pregão Eletrônico nº 019/2026 - Locação de veículos tipo Ônibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Município para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combustível por conta da contratada019/20262026-06-19 00:00:001contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Locação de veículos tipo Ônibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Município para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combustível por conta da contratada, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital e demais anexos17pregao-eletronico-no-019-2026-locacao-de-veiculos-tipo-onibus-destinados-ao-transporte-escolar-para-atendimento-aos-alunos-residentes-do-municipio-para-deslocamento-municipais-com-fornecimento-de-motorista-e-combustivel-por-conta-da-contratada2026-06-02 13:01:172026-06-02 13:01:1710254Concorrência Eletrônica nº 016/2026 - Reforma e ampliação da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Município de Itabaiana/SE016/20262026-06-22 00:00:001Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a reforma e ampliação da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Município de Itabaiana/SE12concorrencia-eletronica-no-016-2026-reforma-e-ampliacao-da-escola-municipal-elizeu-de-oliveira-no-municipio-de-itabaiana-se2026-06-02 12:48:252026-06-02 12:48:2510253Contrato nº 027/2026 CASA ANDRADE LTDA Referente ao do Pregão Eletrônico nº 002/2026 OUTROS ORGÃOS27/20265423.97<p>CASA ANDRADE LTDA</p>O objeto do presente instrumento é a contratações de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo (material de copa, cozinha, limpeza e outros), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.216contrato-no-027-2026-casa-andrade-ltda-referente-ao-do-pregao-eletronico-no-002-2026-outros-orgaos2026-06-02 11:15:282026-06-02 11:15:282227Contratocontrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdf/download/contrato-005-2019_28d126aa6cec927159be070b419a7.pdfapplication/pdfpdf2019-04-11 09:12:462019-04-11 09:12:462019-04-11T09:24:25-03:00