6869INEXIGIBILIDADE VILA NOVA15/2022141600.00O presente Contrato tem por objeto a Assessoria e Consultoria Jurídica na área do direito municipal, envolvendo o contencioso e administrativo das atividades: Acompanhamento dos recursos judiciais cíveis em trâmite perante os tribunais, Estaduais e Federais (TRF’ s), e Cortes Superiores (STF e STJ) que tenham como parte o Ente Público; Acompanhamento e defesa no âmbito das ações civis públicas, tanto perante a alçada Estadual como Federal, neste caso, também demais demandas judiciais cíveis, perante o Juízo Federal, e até a tramitação final; Acompanhamento e defesa em sede de processo e demandas administrativas, perante o tribunal de contas do Estado de Sergipe (TCE), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério que integram o Governo Federal, e Ministérios Públicos, Estadual (MPE) e Federal (MPF); Acompanhamento e autuação no âmbito de programa e/ou ações voltadas a promover a regularização fundiária urbana (REURB) de acordo com a lei nº13.465/17, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação, seu Projeto Básico, e proposta da Contratada, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com o art. 55, XI da Lei nº. 8.666/93.15inexigibilidade-vila-nova2022-06-30 09:32:202023-10-26 10:42:3110255Pregão Eletrônico nº 019/2026 - Locação de veículos tipo Ônibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Município para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combustível por conta da contratada019/20262026-06-19 00:00:001contratação de empresa especializada em prestação de serviços em Locação de veículos tipo Ônibus, destinados ao Transporte Escolar, para atendimento aos alunos residentes do Município para deslocamento municipais, com fornecimento de motorista e combustível por conta da contratada, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência, ANEXO I do Edital e demais anexos17pregao-eletronico-no-019-2026-locacao-de-veiculos-tipo-onibus-destinados-ao-transporte-escolar-para-atendimento-aos-alunos-residentes-do-municipio-para-deslocamento-municipais-com-fornecimento-de-motorista-e-combustivel-por-conta-da-contratada2026-06-02 13:01:172026-06-02 13:01:1710254Concorrência Eletrônica nº 016/2026 - Reforma e ampliação da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Município de Itabaiana/SE016/20262026-06-22 00:00:001Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a reforma e ampliação da Escola Municipal Elizeu de Oliveira no Município de Itabaiana/SE12concorrencia-eletronica-no-016-2026-reforma-e-ampliacao-da-escola-municipal-elizeu-de-oliveira-no-municipio-de-itabaiana-se2026-06-02 12:48:252026-06-02 12:48:2510253Contrato nº 027/2026 CASA ANDRADE LTDA Referente ao do Pregão Eletrônico nº 002/2026 OUTROS ORGÃOS27/20265423.97<p>CASA ANDRADE LTDA</p>O objeto do presente instrumento é a contratações de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo (material de copa, cozinha, limpeza e outros), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.216contrato-no-027-2026-casa-andrade-ltda-referente-ao-do-pregao-eletronico-no-002-2026-outros-orgaos2026-06-02 11:15:282026-06-02 11:15:285155JUSTIFICATIVAjustificativa-015-2022_ef5a02c662eda3bfd5dcf23.pdf/download/justificativa-015-2022_ef5a02c662eda3bfd5dcf23.pdfapplication/pdfpdf2022-06-30 09:32:442022-06-30 09:32:445156CONTRATO 079contrato-79-2022-001_1b7b35bb35519ad5e2c0c8a.pdf/download/contrato-79-2022-001_1b7b35bb35519ad5e2c0c8a.pdfapplication/pdfpdf2022-06-30 09:33:052022-06-30 09:33:0510021Parecer jurídicodocumento-23_0778307aad0271441f4fd2023f9.pdf/download/documento-23_0778307aad0271441f4fd2023f9.pdfapplication/pdfpdf2023-10-26 10:41:032023-10-26 10:41:0310022Termo de Referênciadocumento-21_3d57bbf8604d024612bcff8e.pdf/download/documento-21_3d57bbf8604d024612bcff8e.pdfapplication/pdfpdf2023-10-26 10:41:222023-10-26 10:41:222023-10-26T10:42:31-03:00