8206Pregão Eletrônico nº. 002/2024 - Fundo Municipal de Saúde (Material Médico/Hosp/Fisio/Odonto.)2/20242024-02-27 00:00:002024-03-12 00:00:001259422.83<p>AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA - 36.945.737/0001-24
</p><p>DENTAL PREMIUM LTDA - 35.215.257/0001-45
</p><p>HOSPITALMED LTDA - 29.868.059/0001-88
</p><p>MB DENTAL COMERCIO EIRELI - 20.317.146/0001-72
</p><p>VWL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAISMEDICO-HOSPITALARES LTDA - 38.201.387/0001-17
</p><p>MONTALTEC SERVICOS LTDA - 13.163.794/0001-56
</p><p>PULSY MARCAS E DISTRIBUICAO LTDA - 38.279.732/0001-35
</p><p>DENTAL IPO LTDA - 50.567.060/0001-69
</p><p>ESSENCIA HOSPITALAR LTDA - 35.153.207/0001-80
</p><p>GM FARMA COMERCIAL LTDA - 10.638.214/0001-41
</p><p>MULTMED-EQUIPAMENTOS MEDICAMENTOS E PRODUTOSHOSPITALARES LTDA - 21.473.588/0001-70
</p><p>NOVAMED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - 48.712.647/0001-72
</p><p>CSMED PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA - 42.587.791/0001-48</p>37<p>O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir:</p>
<p>Início de Acolhimento das Propostas: 27/02/2024 (vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília.<br />Início da Sessão e Disputa: 12/03/2024 (doze de março de dois mil e vinte e quatro) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília.<br />Classificação orçamentária: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. Base legal: Lei Federal nº. 14.133/2021; Lei Complementar n° 123/2006; Decreto Municipal nº 091/2023 e legislações pertinentes.<br />Parecer jurídico: 008/2024.<br />Local: Licitanet Licitações On-Line (https://licitanet.com.br/).</p>
<p>O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.</p>pregao-eletronico-no-002-2024-fundo-municipal-de-saude-material-medico-hosp-fisio-odonto2024-02-27 12:46:092024-06-06 08:29:4910488ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº17/ 2026 Pregão Eletrônico Limpa Fossas - 07/2026 FMAS07/2026213000.00<p>MARCOS AURELIO SANTOS FELIX</p>A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPA FOSSA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO SERGIPE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL
FUNDO MUNICIPIO DE SAUDE214ata-de-registro-de-preco-no17-2026-pregao-eletronico-limpa-fossas-07-2026-fmas2026-07-28 11:09:112026-07-28 11:09:1110487Contrato nº 306/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2026/PMI.306/20265273.90<p>ATACADÃO SÃO MIGUEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 09.296.362/0001-46.</p>Contratação de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.316<p>Número/Protocolo: Pregão Eletrônico nº 002/2026/PMI – Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE.</p>
<p>Objeto: Contratação de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.</p>
<p>Contratada: ATACADÃO SÃO MIGUEL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 09.296.362/0001-46</p>
<p>Valor: Pela perfeita e fiel execução do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor de R$ 5.273,90 (cinco mil, duzentos e setenta e três reais e noventa centavos).</p>
<p>Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias, consecutivos, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável, tão somente, na ocorrência de fato motivador, devidamente justificado, na forma dos artigos 105 e 111, da Lei n° 14.133, de 2021 c/c parágrafo único do Art. 22 e Art. 36, ambos do Decreto Federal Nº 11.462/2023 c/c §1º, do Art. 14, do Decreto municipal Nº 318/2024.</p>
<p>Classificação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classificação Econômica: 33903000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 – Identificação das Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão.</p>
<p>Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.</p>
<p>Nota de Empenho: 07270003.</p>contrato-no-306-2026-referente-ao-pregao-eletronico-no-002-2026-pmi2026-07-28 10:07:112026-07-28 10:07:1110486Contrato nº 304/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2026/FMS.304/2026910.00<p>MMD COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 58.608.439/0001-81.</p>Contratação de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.316<p>Número/Protocolo: Pregão Eletrônico nº 002/2026/PMI – Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE.</p>
<p>Objeto: Contratação de empresas para fornecimento parcelado de material de consumo copa, cozinha, limpeza e outros para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.</p>
<p>Contratada: MMD COMÉRCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 58.608.439/0001-81.</p>
<p>Valor: Pela perfeita e fiel execução do objeto deste Contrato, o CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor de R$ 910,00 (novecentos e dez reais).</p>
<p>Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias, consecutivos, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável, tão somente, na ocorrência de fato motivador, devidamente justificado, na forma dos artigos 105 e 111, da Lei n° 14.133, de 2021 c/c parágrafo único do Art. 22 e Art. 36, ambos do Decreto Federal Nº 11.462/2023 c/c §1º, do Art. 14, do Decreto municipal Nº 318/2024.</p>
<p>Classificação Orçamentária: CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classificação Econômica: 33903000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 – Identificação das Transferências da União decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão.</p>
<p>Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.</p>
<p>Nota de Empenho: 07240001.</p>contrato-no-304-2026-referente-ao-pregao-eletronico-no-002-2026-fms2026-07-28 09:33:332026-07-28 09:33:3311757Aviso de Licitação PE002/202428-aviso-de-licitacao-pe-02-2024-mat-medico-hosp-dom_60fe70723e354d9b5737908c97.pdf/download/28-aviso-de-licitacao-pe-02-2024-mat-medico-hosp-dom_60fe70723e354d9b5737908c97.pdfapplication/pdfpdf2024-02-27 12:49:352024-02-27 12:53:1111759Edital PE 002/202427-edital-pregao-002-2024-mat-medico-hosp_1724a26e07304835ba8e082.pdf/download/27-edital-pregao-002-2024-mat-medico-hosp_1724a26e07304835ba8e082.pdfapplication/pdfpdf2024-02-27 13:02:312024-02-27 13:02:5611807Esclarecimentos e Resposta PE 02/2024licitanet-pedidos-de-esclarecimento_e5e2f53871dfbeb4891f36a51d0.pdf/download/licitanet-pedidos-de-esclarecimento_e5e2f53871dfbeb4891f36a51d0.pdfapplication/pdfpdf2024-03-06 09:08:552024-03-06 09:08:5511865Impugnações e Resposta PE 02/2024licitanet-pedidos-de-impugnacao_63ffaa7142f332ed9df7f01.pdf/download/licitanet-pedidos-de-impugnacao_63ffaa7142f332ed9df7f01.pdfapplication/pdfpdf2024-03-11 11:45:192024-03-11 11:45:3213071TERMO DE HOMOLOGAÇÃOlicitanet-termo-de-homologacao_4008b07d8f84fca6d8765.pdf/download/licitanet-termo-de-homologacao_4008b07d8f84fca6d8765.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:30:262024-06-06 08:30:2613072Ata de Registro de Preços 005-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-005-2024_279a06a954f005c7a1e87c84.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-005-2024_279a06a954f005c7a1e87c84.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:31:072024-06-06 08:32:1913073Ata de Registro de Preços 006-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-006-2024_89f8f8b9b3bdf1e64807.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-006-2024_89f8f8b9b3bdf1e64807.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:31:282024-06-06 08:31:2813074Ata de Registro de Preços 007-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-007-2024_35c57197f424c0e3e91aa5b281.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-007-2024_35c57197f424c0e3e91aa5b281.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:31:522024-06-06 08:31:5213075Ata de Registro de Preços 008-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-008-2024_e6c870cff0ecb87a6b6dd73e9d737e.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-008-2024_e6c870cff0ecb87a6b6dd73e9d737e.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:32:122024-06-06 08:32:1213076Ata de Registro de Preços 009-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-009-2024_f92e337e59325be86206ac.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-009-2024_f92e337e59325be86206ac.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:32:382024-06-06 08:32:3813077Ata de Registro de Preços 010-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-010-2024_8988b7218b946c2546ba.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-010-2024_8988b7218b946c2546ba.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:33:102024-06-06 08:33:1013078Ata de Registro de Preços 011-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-011-2024_03a8dd84e4381b7090dfd2bab.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-011-2024_03a8dd84e4381b7090dfd2bab.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:33:312024-06-06 08:33:3813079Ata de Registro de Preços 012-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-012-24_12b63182762034adca097.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-012-24_12b63182762034adca097.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:34:052024-06-06 08:34:0513080Ata de Registro de Preços 013-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-013-2024_51202a5b6a91d7af653989a.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-013-2024_51202a5b6a91d7af653989a.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:34:292024-06-06 08:34:2913081Ata de Registro de Preços 014-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-014-2024_54523b7412736f3e6c0461a404.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-014-2024_54523b7412736f3e6c0461a404.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:34:492024-06-06 08:34:4913082Ata de Registro de Preços 015-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-015-2024_051e40b037d5832ffb8be20136.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-015-2024_051e40b037d5832ffb8be20136.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:35:072024-06-06 08:35:0713083Ata de Registro de Preços 016-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-016-2024_f6f9048d54ed62e10e356528.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-016-2024_f6f9048d54ed62e10e356528.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:35:272024-06-06 08:35:2713084Ata de Registro de Preços 017-24licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-017-2024_063386ece9572c3ecf3a141f7f09ad.pdf/download/licitanet-ata-de-registro-de-preco-no-017-2024_063386ece9572c3ecf3a141f7f09ad.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:35:442024-06-06 08:35:4413085CONTRATO Nº 017/2024contrato-no-017-24-ac-med_e6d6e827a10b725bcbac9efd3044.pdf/download/contrato-no-017-24-ac-med_e6d6e827a10b725bcbac9efd3044.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:40:072024-06-06 08:40:0713086CONTRATO Nº 018/2024contrato-no-018-24-hospitalmed_f6dde163d24ae0623237.pdf/download/contrato-no-018-24-hospitalmed_f6dde163d24ae0623237.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:40:312024-06-06 08:40:3113087CONTRATO Nº 019/2024contrato-no-019-24-mb-dental_b2e34a4b2763742e3d753608459ff9.pdf/download/contrato-no-019-24-mb-dental_b2e34a4b2763742e3d753608459ff9.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 08:40:522024-06-06 08:40:5213088CONTRATO Nº 020/2024contrato-no-020-24_ae95298ddf4b63d3171f1d1aac.pdf/download/contrato-no-020-24_ae95298ddf4b63d3171f1d1aac.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 09:33:512024-06-06 09:33:5113089CONTRATO Nº 021/2024contrato-no-021-24_e9ea5031631dba1af235317bb37fb.pdf/download/contrato-no-021-24_e9ea5031631dba1af235317bb37fb.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 09:34:242024-06-06 09:34:2413090CONTRATO Nº 022/2024contrato-no-022-24_6286ab4199ed35481afb.pdf/download/contrato-no-022-24_6286ab4199ed35481afb.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 09:34:512024-06-06 09:34:5113091CONTRATO Nº 023/2024contrato-no-023-24_a41723cc4616d008f7d1.pdf/download/contrato-no-023-24_a41723cc4616d008f7d1.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 09:35:372024-06-06 09:35:3713092CONTRATO Nº 024/2024contrato-no-024-24_254e2398f84974180ce5b9.pdf/download/contrato-no-024-24_254e2398f84974180ce5b9.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 09:36:002024-06-06 09:36:0013093CONTRATO Nº 025/2024contrato-no-025-24_323031bfedce1e8a46469d48c8ba51.pdf/download/contrato-no-025-24_323031bfedce1e8a46469d48c8ba51.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 09:36:252024-06-06 09:36:2513094CONTRATO Nº 026/2024contrato-no-026-24_8b968201b26c6694f8322990f.pdf/download/contrato-no-026-24_8b968201b26c6694f8322990f.pdfapplication/pdfpdf2024-06-06 09:36:452024-06-06 09:36:4514227Contrato nº 027/2024contrato-no-027-24-essencia_7be7c69c667b4c22529db.pdf/download/contrato-no-027-24-essencia_7be7c69c667b4c22529db.pdfapplication/pdfpdf2024-09-19 11:57:572024-09-19 11:57:5714231Contrato nº 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