9588Pregão Eletrônico nº. 015/2025 - Fundo Municipal de Saúde (Medicamentos)15/20252025-10-09 00:00:002814831.75<p>DROGAFONTE LTDA - 08.778.201/0001-26 FABMED DISTRIBUIDORAHOSPITALAR LTDA - 05.400.006/0002-50 SANFARMA COMERCIO DEMEDICAMENTOS LTDA - 00.895.119/0001-70 S&J DISTRIBUIDORA LTDA - 55.953.399/0001-17 COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA. - 67.729.178/0006-53 PANORAMA COMERCIO DEPRODUTOS MEDICOS EFARMACEUTICOS LTDA - 01.722.296/0001-17 JT MEDICAMENTOS LTDA - 51.892.897/0001-46 DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA - 01.417.694/0001-20 C G FARMA DISTRIBUIDORA LTDA - 29.565.364/0001-09 DIMASTER - COMERCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - 02.520.829/0001-40 SANTANA FARMA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA - 55.007.465/0001-66 VIANA FARMA COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA - 12.891.104/0001-12 CONQUISTA DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E PRODUTOSHOSPITALARES LTDA - 12.418.191/0001-95 MAIS MED COMERCIO DEPRODUTOS HOSPITALAR LTDA - 17.854.549/0001-46 MEDICINALI PRODUTOS PARASAUDE LTDA - 20.918.668/0001-20 MEDICINALE DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E MATERIAISHOSPITALARES LTDA - 43.231.355/0001-02 L FERREIRA DA COSTADISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS - 35.250.918/0001-73 AGLON COMERCIO EREPRESENTACOES LTDA - 65.817.900/0001-71 PROMEFARMA MEDICAMENTOS EPRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 81.706.251/0001-98 MEDILAR IMPORTACAO EDISTRIBUICAO DE PRODUTOSMEDICO HOSPITALARES S/A - 07.752.236/0001-23 KASMEDI DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA - 51.685.649/0001-24</p>Registro de Preços para aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE.37<p style="text-align: justify;">O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir:<br /><strong>Início de Acolhimento das Propostas:</strong> <span style="color: #236fa1;"><strong>25/09/2025</strong></span> (<span style="color: #236fa1;">vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e cinc</span>o) a partir das <span style="color: #236fa1;"><strong>10:00h</strong></span> (<span style="color: #236fa1;">dez horas</span>) – Horário de Brasília.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Início da Sessão e Disputa:</strong> <span style="color: #236fa1;"><strong>09/10/2025</strong></span> (<span style="color: #236fa1;">nove de outubro de dois mil e vinte e cinco</span>) a partir das <span style="color: #236fa1;"><strong>09:00h</strong></span> (<span style="color: #236fa1;">nove horas</span>) – Horário de Brasília.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Classificação orçamentária:</strong> Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. Base legal: Lei Federal nº. 14.133/2021; Lei Complementar n° 123/2006; Decreto Municipal nº 091/2023, Decreto Municipal nº 318/2024 e legislações pertinentes.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Parecer jurídico:</strong> 069/2025.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Local:</strong> <span style="color: #236fa1;">Licitanet Licitações On-Line</span> (<span style="color: #236fa1;"><strong>https://licitanet.com.br/</strong></span>).</p>
<p style="text-align: justify;">O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites <span style="color: #236fa1;"><strong>https://itabaiana.se.gov.br/</strong></span> e <span style="color: #236fa1;"><strong>https://licitanet.com.br/</strong></span>, ou através dos e-mails: <span style="color: #236fa1;"><strong>licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br</strong></span> e <span style="color: #236fa1;"><strong>lic.saude.ita@gmail.com</strong></span>.</p>pregao-eletronico-no-015-2025-fundo-municipal-de-saude-medicamentos2025-09-29 12:50:472025-11-05 11:31:3810483CONCORRÊNCIA Nº 019/2026 - Pavimentação asfáltica em trechos do Bairro São Cristóvão019/20262026-07-27 00:00:002026-08-12 00:00:001Contratação de empresa especializada para a Implantação de pavimentação asfáltica em trechos do Bairro São Cristóvão, no Município de Itabaiana/SE, visando assegurar melhores condições de mobilidade, segurança, integração territorial e qualidade de vida para a população beneficiada, não contratada na Concorrência Eletrônica nº 008/2026, conforme descrição no anexo I do edital.12concorrencia-no-019-2026-pavimentacao-asfaltica-em-trechos-do-bairro-sao-cristovao2026-07-27 12:11:482026-07-27 12:11:4810482Contrato nº 299/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025/FMS.299/202620900.00<p>S&J DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 55.953.399/0001-17.</p>Contratação para a aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.316<p>Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 093/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 013/2025 - FMS - Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE. </p>
<p>Objeto: Contratação para a aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.</p>
<p>Contratada: S&J DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 55.953.399/0001-17.</p>
<p>Valor: O valor total da contratação R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais).</p>
<p>Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da data de assinatura do Termo de Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.</p>
<p>Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.301.0007.2093 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; Classificação Econômica: 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 – Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de Comissão. 10.303.0007.2097 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA; Classificação Econômica: 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 – Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de Comissão.</p>
<p>Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.</p>
<p>Nota de Empenho: 07220002.</p>contrato-no-299-2026-referente-ao-pregao-eletronico-no-013-2025-fms2026-07-27 11:37:062026-07-27 11:37:0610481Contrato nº 297/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 013/2025/FMS.297/202679153.00<p>CG FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.565.364/0001-09.</p>CG FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.565.364/0001-09.316<p>Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 093/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº. 013/2025 - FMS - Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE. </p>
<p>Objeto: Contratação de empresa para aquisição parcelada de medicamentoso, insumos e correlatos essenciais destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.</p>
<p>Contratada: CG FARMA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.565.364/0001-09.</p>
<p>Valor: O valor total da contratação é R$ 79.153,00 (setenta e nove mil, cento e cinquenta e três reais).</p>
<p>Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias contados da data de assinatura do Termo de Contrato.</p>
<p>Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.301.0007.2093 - GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE; Classificação Econômica: 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 – Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de Comissão. 10.303.0007.2097 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA; Classificação Econômica: 33903200 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte de Recurso: 16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; Fonte de Recurso: 16593120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; Fonte de Recurso: 16593130 – Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de Comissão. </p>
<p>Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.</p>
<p>Nota de Empenho: 07220001.</p>contrato-no-297-2026-referente-ao-pregao-eletronico-no-013-2025-fms2026-07-27 10:44:162026-07-27 10:44:16198731.1 Edital PE 015/2025 (Medicamentos)27-edital-pregao-pe-015-2025-medicamentos_280dad9719632a16e4acfdcd.pdf/download/27-edital-pregao-pe-015-2025-medicamentos_280dad9719632a16e4acfdcd.pdfapplication/pdfpdf2025-09-29 12:51:352025-09-29 12:51:35198741.2 Aviso de Licitação PE 015/2025 (Medicamentos)28-aviso-de-licitacao-pe-015-2025-medicamentos-dom_dc96cee65fd479e035d0d26.pdf/download/28-aviso-de-licitacao-pe-015-2025-medicamentos-dom_dc96cee65fd479e035d0d26.pdfapplication/pdfpdf2025-09-29 12:52:132025-09-29 12:52:13198751.3. Errata Edital PE 015/2025 (Medicamentos)31-errata-edital-pregao-pe-015-2025-medicamentos_c0f4ee6a5f7a0b113571e11c36.pdf/download/31-errata-edital-pregao-pe-015-2025-medicamentos_c0f4ee6a5f7a0b113571e11c36.pdfapplication/pdfpdf2025-09-29 12:52:472025-09-29 12:52:47202962. Documento de Formalização de Demandadfd_89b70509a70183cafab4e5cf899b8.pdf/download/dfd_89b70509a70183cafab4e5cf899b8.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 11:33:512025-11-05 11:33:51202973. Estudo Ténico Preliminaretp_281ab64bdcdfdfacf09530f.pdf/download/etp_281ab64bdcdfdfacf09530f.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 11:47:352025-11-05 11:47:35202984. Termo de Referência Consolidadotermo-de-referencia_09b07c805e17083727ab6.pdf/download/termo-de-referencia_09b07c805e17083727ab6.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 11:52:572025-11-05 11:52:57202995. Pesquisa de Mercadojustificativa-de-precos_d8a4b05857f5df0d7967.pdf/download/justificativa-de-precos_d8a4b05857f5df0d7967.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 12:01:452025-11-05 12:01:45203006. Matriz de Riscomatriz-de-risco_b0cc3175786166e20c3fe3769eb09.pdf/download/matriz-de-risco_b0cc3175786166e20c3fe3769eb09.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 12:05:002025-11-05 12:05:00203017. Parecer Jurídicoparecer-juridico_893eca61ced36f26770b8842742c01.pdf/download/parecer-juridico_893eca61ced36f26770b8842742c01.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 12:06:552025-11-05 12:06:55203028. Parecer Final (Controladoria)parecer-final-controle-interno_c2ed0e53200fd9aea3a4b895c2c2.pdf/download/parecer-final-controle-interno_c2ed0e53200fd9aea3a4b895c2c2.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 12:07:522025-11-05 12:07:52203039. Termo de Adjudicaçãolicitanet-termo-de-adjudicacao_1554c1ce7eb505f66e753556c0f.pdf/download/licitanet-termo-de-adjudicacao_1554c1ce7eb505f66e753556c0f.pdfapplication/pdfpdf2025-11-05 12:11:162025-11-05 12:11:162030410. 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MAIS MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA.contrato-no-369-2025_28247657f1860bd8ed8857.pdf/download/contrato-no-369-2025_28247657f1860bd8ed8857.pdfapplication/pdfpdf2025-12-04 09:45:262025-12-04 09:45:2620515Contrato nº 371/2025 - DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAcontrato-n-371-2025_4fa90598b9c61fa43ddf0a5ed1.pdf/download/contrato-n-371-2025_4fa90598b9c61fa43ddf0a5ed1.pdfapplication/pdfpdf2025-12-04 12:14:562025-12-04 12:14:5620555Contrato nº 375/2025 - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDAcontrato-no-375-2025_2615a5c658ba936b1a7f.pdf/download/contrato-no-375-2025_2615a5c658ba936b1a7f.pdfapplication/pdfpdf2025-12-08 11:33:152025-12-08 11:33:1521132Contrato nº 001/2026/FMS - CG Farma Distribuidora Ltdacontrato-no-001-2026_7f23b0c7ede87cfdeb8d80e4.pdf/download/contrato-no-001-2026_7f23b0c7ede87cfdeb8d80e4.pdfapplication/pdfpdf2026-02-04 08:45:572026-02-04 08:45:5721169Contrato nº 005/2026/FMS - S&J Distribuidora Ltdacontrato-no-005-2026_d70d875d84b9f4df14ae89.pdf/download/contrato-no-005-2026_d70d875d84b9f4df14ae89.pdfapplication/pdfpdf2026-02-04 11:56:202026-02-04 11:56:2021199Contrato nº 012/2026 - 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