2026-07-29T15:22:33-03:0014Adesão a Ataadesao-a-ata2022-04-22 08:33:172022-04-22 08:33:171Chamada Públicachamada-publica2021-04-16 15:20:502Concorrência Públicaconcorrencia-publica2021-04-16 15:20:4810Concursoconcurso2021-04-16 15:20:2716Contratoscontratos2023-07-25 11:26:162023-07-25 11:26:1613Convênioconvenio2021-04-23 11:00:463Conviteconvite2021-04-16 15:20:454Dispensa de Licitaçãodispensa-de-licitacao2021-04-16 15:20:3812Fundo do Meio Ambientefundo-do-meio-ambiente2021-04-16 15:20:255Inexigibilidadeinexigibilidade2021-04-16 15:20:376Leilãoleilao2021-04-16 15:20:3518Obras Paralisadasobras-paralisadas2024-04-26 08:55:012024-04-26 08:55:0117Obras Públicasobras-publicas2024-04-26 08:49:592024-04-26 08:49:5911Penalidadepenalidade2021-04-16 15:20:267Pregão Eletrônicopregao-eletronico2021-04-16 15:20:338Pregão Presencialpregao-presencial2021-05-21 09:11:0115Termo De Cooperação Técnicatermo-de-cooperacao-tecnica2022-10-04 10:39:402022-10-04 10:40:169Tomada de Preçotomada-de-preco2021-05-21 09:11:002<0>2FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social<1>FMAS - Fundo Municipal de Assistência Socialfmas-fundo-municipal-de-assistencia-social<2>fmas-fundo-municipal-de-assistencia-social<3/>2021-04-16 15:22:11<4>2021-04-16 15:22:11<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:11";}}<6>13<0>3FMS - Fundo Municipal de Saúde<1>FMS - Fundo Municipal de Saúdefms-fundo-municipal-de-saude<2>fms-fundo-municipal-de-saude<3/>2021-04-16 15:22:10<4>2021-04-16 15:22:10<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:10";}}<6>15<0>5Fundo do Meio Ambiente<1>Fundo do Meio Ambientefundo-do-meio-ambiente<2>fundo-do-meio-ambiente2021-05-13 12:22:29<3>2021-05-13 12:22:292021-05-13 12:22:29<4>2021-05-13 12:22:29<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:4:"novo";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-05-13 12:22:29";}}<6>11<0>1Prefeitura Municipal<1>Prefeitura Municipalprefeitura-municipal<2>prefeitura-municipal<3/>2021-04-16 15:22:13<4>2021-04-16 15:22:13<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:13";}}<6>14<0>4SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte<1>SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transportesmtt-superintendencia-municipal-de-transito-e-transporte<2>smtt-superintendencia-municipal-de-transito-e-transporte<3/>2021-04-16 15:22:08<4>2021-04-16 15:22:08<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:08";}}<6>1174175173496933210348Contrato nº 04/2023 ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA INEXIGIBILIDADE 002/202304/202346500.00ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORAO presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica as unidades consumidoras da contratante, situadas na área de concessão da CONTRATADA, que serão prestadas nas condições estabelecidas no Termo de Referência.216contrato-no-04-2023-energisa-sergipe-distribuidora-inexigibilidade-002-20232026-07-07 10:41:152026-07-07 10:41:1510377ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº04/2023 TECBOL LTDA PREGÃO ELETRÔNICO n° 019/202204/202313975.00TECBOL LTDAA presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS visando futuras contratações de empresas para fornecimento parcelado de Material Esportivo e afins, para suprir as necessidades dos órgãos públicos abaixo relacionados: • Fundo Municipal de Assistência Social • Fundo Municipal de Saúde • Prefeitura Municipal de Itabaiana214ata-de-registro-de-preco-no04-2023-tecbol-ltda-pregao-eletronico-n0-019-20222026-07-07 14:12:572026-07-07 14:12:577060PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023 ARBORIZAÇÃO - PMI4/20232023-01-19 00:00:002023-02-02 00:00:00470134.45Serviços de Arborização e Paisagismo do município de Itabaiana.17pregao-eletronico-no-004-2023-arborizacao-pmi2023-01-19 11:00:462023-07-21 07:11:197063CONVÊNIO N° 004/2023 FILARMONICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO4/20232023-01-17 00:00:00120000.00Subvenção que será concedida a Filarmônica Nossa Senhora da Conceição, conforme Lei nº 2.577 de 20 de dezembro de 2022, a qual consistirá na manutenção material e financeira, mais especificamente no desenvolvimento social da população por ela assistida e cultural desta cidade.113convenio-n0-004-2023-filarmonica-nossa-senhora-da-conceicao2023-01-20 09:31:242023-08-17 09:48:357072PREGÃO ELETRÔNICO 004/2023 - PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO4/20232023-01-31 00:00:002023-02-13 00:00:0011050.00o VITALLI DISTRIBUIDORA EIRELIA presente licitação tem por objeto a aquisição e fornecimento parcelado de Produtos de Panificação para os diversos programas Fundo Municipal de Assistência Social.27PANIFICAÇÃOO Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Rua Cecília Vieira Santos, nº. 784, 1º andar, Bairro Serrano. CEP: 49.503-102. Itabaiana/SE de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h, pelos telefones: (79) 3431-9712, através do e-mail: fmas.itabaiana@gmail.com como também no site www.itabaiana.se.gov.br. pregao-eletronico-004-2023-produtos-de-panificacao2023-01-31 11:39:162023-08-24 10:46:167112DISPENSA Nº 004/2023- GENEROS ALIMENTICIOS MARIZETE4/20232023-03-13 00:00:0078762.32aquisição e fornecimento parcelado de carne bovina congelada para Alimentação Escolar: Ensino Fundamental, EJA, Creche, Pré-Escola, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Escola Agrícola, para esta Prefeitura14dispensa-no-004-2023-generos-alimenticios-marizete2023-03-14 12:30:532023-08-14 11:44:357120Pregão Eletrônico nº. 004/2023 - Fundo Municipal de Saúde (Medicamentos)4/20232023-03-28 00:00:002023-04-12 00:00:001160070.00BS DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - 32.910.616/0001-96 W. ARAUJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - 37.844.754/0001-38 AC MED DISTRIBUIDORA SOCIEDADE LTDA - 36.945.737/0001-24 MS HOSPITALAR EIRELI - 36.191.620/0001-00 FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - 05.400.006/0001-70 ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO EIRELI - 04.162.170/0001-23 PHARMAPLUS LTDA - 03.817.043/0001-52 VIANA FARMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - 12.891.104/0001-12 DROGAFONTE LTDA - 08.778.201/0001-26 MG2 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - 47.893.919/0001-15 CIRURGICA MONTEBELLO LTDA - 08.674.752/0001-40 SEND PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - 47.783.547/0001-74Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições parceladas de medicamentos e insumos destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE.37O Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir: Início de Acolhimento das Propostas: 28/03/2023 (vinte e oito de março de dois mil e vinte e três) a partir das 14:00h (quatorze horas) – Horário de Brasília Início da Sessão e Disputa de Preços: 12/04/2023 (doze de abril de dois mil e vinte e três) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília. Classificação orçamentária: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. Base legal: Lei nº 10.520/2002; Decreto n.º 10.024/2019; da Lei Complementar n° 123/2006; do Decreto n.º 3.555/2000; do Decreto Municipal n° 004/2006; Decreto Municipal nº 091/2023, Decreto Municipal n° 171/2017, Decreto Municipal nº. 026/2020 e subsidiariamente, a Lei nº 8.666/1993. Parecer jurídico: 015/2023. Local: Licitanet Licitações On-Line (https://licitanet.com.br/). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador Olimpio Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.pregao-eletronico-no-004-2023-fundo-municipal-de-saude-medicamentos2023-03-28 10:52:052023-04-26 12:02:127384TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA- EMBRAPA4/20232023-08-08 00:00:00Termo de cooperação para realização do evento caravana EMBRAPA FERT BRASIL.115termo-de-cooperacao-tecnica-empresa-brasileira-de-pesquisa-agropecuaria-embrapa2023-09-20 11:45:082023-09-20 11:45:087142Dispensa - Samam Veículos LTDA4/20231103.17Samam Veículos LTDAContratação de Empresa visando o fornecimento de peças e serviços, para serem substituídas, quando da revisão de garantia, para o veículo NOVA FIORINO ENDURANCE 1.4 MC PLACA: RQY-5B82/SE, vinculado no Programa Atenção Básica, pertencente a este Fundo Municipal de Saúde34EXTRATO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA N° 004 /2023 OBJETO: Contratação de Empresa visando o fornecimento de peças e serviços, para serem substituídas, quando da revisão de garantia, para o veículo NOVA FIORINO ENDURANCE 1.4 MC PLACA: RQY-5B82/SE, vinculado no Programa Atenção Básica, pertencente a este Fundo Municipal de Saúde CONTRATADO: SAMAM VEICULOS LTDA. (CNPJ: 13.136.197/0008-09) VALOR TOTAL: R$ 1.103,17 (Hum mil cento e três reais e dezessete centavos) CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:  Órgão 03: Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana UO: 0301: Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana Nomenclatura e Classificação Programática: 10.301.0007.2093 –Gestão da Atenção Básica em Saúde; Classificação Econômica: 33903000 - Material de Consumo; 33903900 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica  Fonte de Recurso: 16593110 – Transferências da União, decorrentes de Emendas Parlamentares Individuais.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24,XVII da Lei n° 8.666/93.  dispensa-samam-veiculos-ltda2023-05-03 10:25:072023-05-03 10:25:217156INEXIGIBILIDADE - TATY GIRL - 20234/2023200000.00Prestação de serviços de apresentação artística de TATY GIRL, em decorrência da Festa do Caminhoneiro a ser realizada neste municipio na programação do dia 10 de junho de 202315inexigibilidade-taty-girl-20232023-06-05 08:16:562023-08-04 11:59:077162CONCORRÊNCIA Nº 004/2023 - Reforma e ampliação da Escola Municipal Professora Maria Irene Tavares localizada na Rua Francisco Bragança, 1061, Bairro Bananeira4/20232023-07-18 00:00:001198796.87contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia objetivando a ampliação da Escola Municipal Professora Maria Irene Tavares localizada na Rua Francisco Bragança, 1061, Bairro Bananeira, neste município para atender o Plano de Aplicação Programa Alfabetizar pra Valer; gize-se, ainda, que a presente avença também divisa a aprouver a reforma da unidade educacional em comento, contudo, às expensas municipais, e de acordo com o Projeto Básico e Especificações apresentadas, convertido em Anexo I deste instrumento.12concorrencia-no-004-2023-reforma-e-ampliacao-da-escola-municipal-professora-maria-irene-tavares-localizada-na-rua-francisco-braganca-1061-bairro-bananeira2023-06-15 13:37:162026-07-02 09:34:557169Tomada de Preços nº 003/2023 - revitalização do Calçadão Francisco Teles de Mendonça, neste município3/20232023-07-12 00:00:00545425.83O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia pra revitalização do calçadão Francisco Teles de Mendonça, neste município.19tomada-de-precos-no-003-2023-revitalizacao-do-calcadao-francisco-teles-de-mendonca-neste-municipio2023-06-26 12:18:082023-09-22 12:38:268199DISPENSA 003/2023 - NP CAPACITACAO3/202310387.04NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICOS LTDAO PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO ACESSO AO SISTEMA DE BANCO DE PREÇOS CONFORME PROPOSTA,PELO PERIODO 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA DISPENSA DE LICITACAO E SEUS ANEXOS, E PROPOSTA DA CONTRATADA, DE ACORDO COM ART.55,XI DA LEI n°.8.666/93, PASSANDO TAIS DOCUMENTOS A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE INSTRUMENTO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.24dispensa-003-2023-np-capacitacao2024-02-20 09:37:002024-02-20 09:37:0010324Contrato nº 05/2023 RAFAELLA SANTANA ANDRADE N° 002/202303/202348000.00RAFAELLA SANTANA ANDRADEO IMOVEL ORA LOCADO QUE SERA UTILIZADO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ONDE FUNCIONARÃO O CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSITENCIA SOCIAL-CREAS,PLANTAO SOCIAL,COORDENADORIA DE POLITICAS PUBLICAS DAS MULHERES CONSELHOS DA ASSITENCIA,DEFESA CIVIL,COZINHA CENTRAL SETOR DE CORTE E COSTURA OFICINEIROS E O NAT -NUCLEO DE APIOI AO TRABALHADOR NESTE MUNICIPIO216contrato-no-05-2023-rafaella-santana-andrade-n0-002-20232026-07-06 16:01:242026-07-06 16:01:2410333Contrato nº 03/2023 ERPAC ESCRITORIO REGIONAL DE PROCURADORIA E ASSISTENCIA CONTABIL LTDA- INEXIGIBILIDADE 003/202303/202345500.00ERPAC ESCRITORIO REGIONAL DE PROCURODORIA E ASSITENCIA CONTABIL LTDAO presente contrato tem por objeto a prestação de serviço técnico especializado por parte do ERPAC. conforme segue: 1) Consultoria e assessoria relacionadas à Contabilidade Pública, Legislação Orçamentária e normas gerais de Finanças Públicas; 2) Apoio in loco a equipe interna do órgão nas atividades de fechamento do movimento mensal; 3) Processamento e registro contábil da movimentação orçamentária e financeira encaminhada pelo órgão; 4) Elaboração de balancetes mensais e prestação de contas; 5) Assessoria no envio das informações para o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, por meio do SAGRES; 6) Assessoria na elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro decorrente do aumento da folha de pagamento; 7) Acompanhamento da tramitação dos processos do órgão junto ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado pelo contratante: 8) Assessoria a Procuradoria Municipal, quando em defesa dos interesses do Município, junto aos órgãos de controle, em matérias relacionadas ao objeto da prestação dos serviços do contratado; 9) Assessoria na elaboração de prestação de contas dos recursos recebidos (transferências legais e voluntárias)216contrato-no-03-2023-erpac-escritorio-regional-de-procuradoria-e-assistencia-contabil-ltda-inexigibilidade-003-20232026-07-07 09:22:262026-07-07 09:27:17