2026-05-29T11:51:44-03:0014Adesão a Ataadesao-a-ata2022-04-22 08:33:172022-04-22 08:33:171Chamada Públicachamada-publica2021-04-16 15:20:502Concorrência Públicaconcorrencia-publica2021-04-16 15:20:4810Concursoconcurso2021-04-16 15:20:2716Contratoscontratos2023-07-25 11:26:162023-07-25 11:26:1613Convênioconvenio2021-04-23 11:00:463Conviteconvite2021-04-16 15:20:454Dispensa de Licitaçãodispensa-de-licitacao2021-04-16 15:20:3812Fundo do Meio Ambientefundo-do-meio-ambiente2021-04-16 15:20:255Inexigibilidadeinexigibilidade2021-04-16 15:20:376Leilãoleilao2021-04-16 15:20:3518Obras Paralisadasobras-paralisadas2024-04-26 08:55:012024-04-26 08:55:0117Obras Públicasobras-publicas2024-04-26 08:49:592024-04-26 08:49:5911Penalidadepenalidade2021-04-16 15:20:267Pregão Eletrônicopregao-eletronico2021-04-16 15:20:338Pregão Presencialpregao-presencial2021-05-21 09:11:0115Termo De Cooperação Técnicatermo-de-cooperacao-tecnica2022-10-04 10:39:402022-10-04 10:40:169Tomada de Preçotomada-de-preco2021-05-21 09:11:002<0>2FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social<1>FMAS - Fundo Municipal de Assistência Socialfmas-fundo-municipal-de-assistencia-social<2>fmas-fundo-municipal-de-assistencia-social<3/>2021-04-16 15:22:11<4>2021-04-16 15:22:11<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:11";}}<6>13<0>3FMS - Fundo Municipal de Saúde<1>FMS - Fundo Municipal de Saúdefms-fundo-municipal-de-saude<2>fms-fundo-municipal-de-saude<3/>2021-04-16 15:22:10<4>2021-04-16 15:22:10<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:10";}}<6>15<0>5Fundo do Meio Ambiente<1>Fundo do Meio Ambientefundo-do-meio-ambiente<2>fundo-do-meio-ambiente2021-05-13 12:22:29<3>2021-05-13 12:22:292021-05-13 12:22:29<4>2021-05-13 12:22:29<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:4:"novo";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-05-13 12:22:29";}}<6>11<0>1Prefeitura Municipal<1>Prefeitura Municipalprefeitura-municipal<2>prefeitura-municipal<3/>2021-04-16 15:22:13<4>2021-04-16 15:22:13<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:13";}}<6>14<0>4SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte<1>SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transportesmtt-superintendencia-municipal-de-transito-e-transporte<2>smtt-superintendencia-municipal-de-transito-e-transporte<3/>2021-04-16 15:22:08<4>2021-04-16 15:22:08<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:08";}}<6>1181917472731610224Pregão Eletrônico nº. 005/2026 - Fundo Municipal de Saúde (Combustíveis)005/20262026-05-21 00:00:002026-06-03 00:00:001Registro de preços objetivando futuras e eventuais aquisições parceladas de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel s-500 e s-10), que atenderão a Secretaria Municipal de Saúde e a demais órgãos vinculados a Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE.37O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir: Início de Acolhimento das Propostas: 22/05/2026 (vinte e dois de maio de dois mil e vinte e seis) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília. Início da Sessão e Disputa: 03/06/2026 (três de junho de dois mil e vinte e seis) a partir das 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília. Classificação orçamentária: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. Base legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Municipal N° 518/2023 e Decreto Municipal nº 091/2023. Parecer jurídico: 044/2026. Local: Licitanet Licitações On-Line (https://licitanet.com.br/). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.  pregao-eletronico-no-005-2026-fundo-municipal-de-saude-combustiveis2026-05-22 11:25:032026-05-22 11:27:4810010Concorrência nº 004/2026 - contratação de Empresa Especializada em Serviços de Engenharia para a reforma e construção na Escola Municipal Professora Acácia da Silva Santos no Município de Itabaiana/SE004/20262026-04-06 00:00:00112concorrencia-no-004-2026-contratacao-de-empresa-especializada-em-servicos-de-engenharia-para-a-reforma-e-construcao-na-escola-municipal-professora-acacia-da-silva-santos-no-municipio-de-itabaiana-se2026-03-17 12:35:592026-03-17 12:36:5110033Dispensa nº 004/2026004/20269600.00Pousada Nossa Senhora AparecidaContratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem/acomodação, incluindo diárias, destinadas a atender servidores e/ou profissionais que atuarão nas ações de combate ao mosquito transmissor de endemias, por meio da utilização do fumacê, no âmbito das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde.34NÚMERO/PROTOCOLO: Dispensa de Licitação nº. 004/2026 INTERESSADO: Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana (Cnpj. nº. 12.219.015/0001-24) OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem/acomodação, incluindo diárias, destinadas a atender servidores e/ou profissionais que atuarão nas ações de combate ao mosquito transmissor de endemias, por meio da utilização do fumacê, no âmbito das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: Pousada Nossa Senhora Aparecida CNPJ nº 16.611.115/0001.52 VALOR TOTAL: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) PRAZO: 30 (trinta) dias. JUSTIFICATIVA: hospedagem/acomodação, destinadas a atender servidores e/ou profissionais que atuarão nas ações de combate ao mosquito transmissor de endemias. CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA Nomenclatura e Classificação Programática: 10.305.0007.2099 – GESTÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM EPIDEMIOLOGIA Classificação Econômica: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de Recurso: 16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/cdispensa-no-004-20262026-04-07 11:34:052026-04-07 11:34:0510067Pregão Eletrônico nº. 004/2026 - Fundo Municipal de Saúde (medicamentos)004/20262026-04-15 00:00:002026-04-30 00:00:001Registro de preços objetivando futuras e eventuais aquisição parcelada de medicamentos, insumos e correlatos essenciais destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/SE.37O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir: Início de Acolhimento das Propostas: 16/04/2026 (dezesseis de abril de dois mil e vinte e seis) a partir das 10h (dez horas) – Horário de Brasília. Início da Sessão e Disputa: 30/04/2026 (trinta de abril de dois mil e vinte e seis) a partir das 09h (nove horas) – Horário de Brasília. Classificação orçamentária: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. Base legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Municipal N° 518/2023 e Decreto Municipal nº 091/2023. Parecer jurídico: 034/2026. Local: Licitanet Licitações On-Line (https://licitanet.com.br/). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.pregao-eletronico-no-004-2026-fundo-municipal-de-saude-medicamentos2026-04-15 10:40:582026-04-15 10:40:5810081Contrato nº 15/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 004/2026/SMTT.04/20262026-04-17 00:00:002026-03-09 00:00:003213.28SAMAM Veículos LTDAContratação de empresa especializada e licenciada para a realização de manutenção (revisão preventiva/garantia de fábrica) de 40.000 km para o veículo – marca: FIAT /modelo: Toro Volcano 2.0 DS AT9 4x4 / ano: 2024/2025, Placa: RRF 9C54, Chassi: 9882261ZPSKF90733, que está dentro da garantia de fábrica.416dispensa,smtt,licitacao,itabaiana,samam,fiat torocontrato-no-15-2026-referente-a-dispensa-de-licitacao-no-004-2026-smtt2026-04-17 12:21:252026-04-17 12:25:4710082Dispensa de Licitação nº 04/2026 - Revisão Toro Volcano 2.0 DS AT9 4x4 / ano: 2024/2025, Placa: RRF 9C5404/20262026-04-17 00:00:002026-03-09 00:00:003213.28SAMAM Veículos LTDAContratação de empresa especializada e licenciada para a realização de manutenção (revisão preventiva/garantia de fábrica) de 40.000 km para o veículo – marca: FIAT /modelo: Toro Volcano 2.0 DS AT9 4x4 / ano: 2024/2025, Placa: RRF 9C54, Chassi: 9882261ZPSKF90733, que está dentro da garantia de fábrica.44dispensa,smtt,itabaiana,samamdispensa-de-licitacao-no-04-2026-revisao-toro-volcano-2-0-ds-at9-4x4-ano-2024-2025-placa-rrf-9c542026-04-17 12:36:582026-04-17 12:36:589849Pregão 004/2026 -mobília para creche do Bairro Queimadas004/20262026-01-26 00:00:002026-02-11 00:00:001contratação de empresa, mediante torneio licitatório, com o fito de obter o fornecimento de equipamentos e mobília para creche do Bairro Queimadas, sob responsabilidade deste município, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação17pregao-004-2026-mobilia-para-creche-do-bairro-queimadas2026-01-26 12:06:412026-01-26 12:11:089852Pregão Eletrônico 004/2026 Tendas - FMAS004/2026127pregao-eletronico-004-2026-tendas-fmas2026-01-28 11:33:372026-01-28 11:33:3710138Contrato nº 012/2026 HUMBERTO FERREIRA DE ASSIS LIMA Referente ao do Pregão Eletrônico № 004/2026004/202644603.10HUMBERTO FERREIRA DE ASSIS LIMAO objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para locação de tendas e cadeiras nas condições estabelecidas no Termo de Referência216contrato-no-012-2026-humberto-ferreira-de-assis-lima-referente-ao-do-pregao-eletronico-004-20262026-05-07 09:53:052026-05-07 09:53:0510187INEXIGIBILIDADE-TONY ANDERSON-20264/20262026-02-25 00:00:0030000.00contratação do artista plástico para restauração de estátuas artísticas, destinadas à composição do espaço público institucional e proposta da Contratada.15inexigibilidade-tony-anderson-20262026-05-21 06:48:232026-05-21 06:48:2310202CONVÊNIO-FILARMINICA 28 DE AGOSTO-20264/20262026-03-23 00:00:0090000.00O presente termo de Convênio tem por objeto a subvenção que será concedida a SOCIEDADE FILARMÔNICA 28 DE AGOSTO -SOFIVA, conforme Lei Municipal nº 3.008 de 11 de março de 2026, a qual auxiliará a subvencionada na manutenção material e financeira, mais especificamente no desenvolvimento social da população por ela assista e cultura desta cidade.113convenio-filarminica-28-de-agosto-20262026-05-21 09:11:312026-05-21 09:11:3110220DISPENSA-MACELO-20264/20262026-04-17 00:00:0022543.10aquisição de gêneros alimentícios, que estão sendo alvo da chamada pública do FNDE, para o prazo necessário de conclusão daquele, destinados aos alunos matriculados em toda rede de ensino do Município de Itabaiana/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.14dispensa-macelo-20262026-05-21 10:58:462026-05-21 10:58:4610041Aviso de Licitação Pregão Eletrônico SRP Monitoramento nº 003/2026 - SMTT003/20262026-04-09 00:00:002026-04-24 00:00:001Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, para a locação de equipamentos, softwares e serviços de vídeo monitoramento inteligentes, incluindo fornecimento, instalação, configuração, operação assistida, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico especializado, atualização tecnológica e capacitação dos usuários, bem como, realizar a integração da central de monitoramento da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes com a da Guarda Municipal do município de Itabaiana/SE e dos demais órgãos participantes, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste Edital e seus anexos.47O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala de Licitação da SMTT, situada à Avenida Ivo de Carvalho, 245, centro, Itabaiana/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelo telefone: (79) 9 91115-0050, pelo site www.itabaiana.se.gov.br, ou através do e-mail: licitação.smtt.ita@hotmail.com aviso-de-licitacao-pregao-eletronico-srp-monitoramento-no-003-2026-smtt2026-04-09 10:48:392026-04-09 10:48:399841Pregão eletrônico 003/2026 - Manutenção preventiva, corretiva e assistência mecânica para a Usina de Asfalto e Vibro Acabadora.003/20262026-01-21 00:00:002026-02-06 00:00:001Prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e assistência mecânica para a Usina de Asfalto e Vibro Acabadora, de propriedade deste município, sem a reposição de peças17pregao-eletronico-003-2026-manutencao-preventiva-corretiva-e-assistencia-mecanica-para-a-usina-de-asfalto-e-vibro-acabadora2026-01-21 12:11:042026-01-21 12:40:449847Pregão Eletrônico 003/2026 Freezers - FMAS003/2026161241.00TUTTY FESTAS LTDAO OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE FREEZERS NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.27pregao-eletronico-003-2026-freezers-fmas2026-01-26 10:59:382026-05-28 09:42:17