2026-05-29T11:51:44-03:0014Adesão a Ataadesao-a-ata2022-04-22 08:33:172022-04-22 08:33:171Chamada Públicachamada-publica2021-04-16 15:20:502Concorrência Públicaconcorrencia-publica2021-04-16 15:20:4810Concursoconcurso2021-04-16 15:20:2716Contratoscontratos2023-07-25 11:26:162023-07-25 11:26:1613Convênioconvenio2021-04-23 11:00:463Conviteconvite2021-04-16 15:20:454Dispensa de Licitaçãodispensa-de-licitacao2021-04-16 15:20:3812Fundo do Meio Ambientefundo-do-meio-ambiente2021-04-16 15:20:255Inexigibilidadeinexigibilidade2021-04-16 15:20:376Leilãoleilao2021-04-16 15:20:3518Obras Paralisadasobras-paralisadas2024-04-26 08:55:012024-04-26 08:55:0117Obras Públicasobras-publicas2024-04-26 08:49:592024-04-26 08:49:5911Penalidadepenalidade2021-04-16 15:20:267Pregão Eletrônicopregao-eletronico2021-04-16 15:20:338Pregão Presencialpregao-presencial2021-05-21 09:11:0115Termo De Cooperação Técnicatermo-de-cooperacao-tecnica2022-10-04 10:39:402022-10-04 10:40:169Tomada de Preçotomada-de-preco2021-05-21 09:11:002<0>2FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social<1>FMAS - Fundo Municipal de Assistência Socialfmas-fundo-municipal-de-assistencia-social<2>fmas-fundo-municipal-de-assistencia-social<3/>2021-04-16 15:22:11<4>2021-04-16 15:22:11<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:11";}}<6>13<0>3FMS - Fundo Municipal de Saúde<1>FMS - Fundo Municipal de Saúdefms-fundo-municipal-de-saude<2>fms-fundo-municipal-de-saude<3/>2021-04-16 15:22:10<4>2021-04-16 15:22:10<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:10";}}<6>15<0>5Fundo do Meio Ambiente<1>Fundo do Meio Ambientefundo-do-meio-ambiente<2>fundo-do-meio-ambiente2021-05-13 12:22:29<3>2021-05-13 12:22:292021-05-13 12:22:29<4>2021-05-13 12:22:29<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:4:"novo";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-05-13 12:22:29";}}<6>11<0>1Prefeitura Municipal<1>Prefeitura Municipalprefeitura-municipal<2>prefeitura-municipal<3/>2021-04-16 15:22:13<4>2021-04-16 15:22:13<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:13";}}<6>14<0>4SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte<1>SMTT - Superintendência Municipal de Trânsito e Transportesmtt-superintendencia-municipal-de-transito-e-transporte<2>smtt-superintendencia-municipal-de-transito-e-transporte<3/>2021-04-16 15:22:08<4>2021-04-16 15:22:08<5>a:1:{i:0;a:4:{s:4:"user";a:3:{s:2:"id";i:1;s:8:"username";s:5:"itweb";s:4:"nome";s:5:"ITweb";}s:5:"event";s:7:"ativado";s:2:"ip";s:13:"177.20.209.65";s:4:"data";s:19:"2021-04-16 15:22:08";}}<6>157585647273169875CONVÊNIO-ACADEMIA ITABAIANENSE DE LETRAS-202515/20252025-10-21 00:00:00150000.00subvenção que será concedida a ACADEMIA ITABAIANENSE DE LETRAS, conforme Lei Municipal nº 2.918 de 16 de outubro de 2025, visando subsidiar a realização da VII Bienal Internacional do Livro de Itabaiana, promovida pela entidade beneficiária fortalecendo a difusão da cultura, da literatura e da memória histórica do município.113convenio-academia-itabaianense-de-letras-20252026-02-02 11:50:132026-02-02 11:50:139369Pregão Eletrônico 015/2025 INSTRUMENTOS MUSICAIS- FMAS015/2025202300.61ALESSANDRA B.TONIETTI INSTRUMENTOS MUSICAIS SMS CONSTRUCAO COMERCIO SERVIÇOS LTDA MUSILINK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA BR3 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA PW SOUND LTDAOBJETO É CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS27pregao-eletronico-015-2025-instrumentos-musicais-fmas2025-07-17 11:38:222025-12-08 09:34:529402ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº15/Pregão Material Permanente 01/202515/20251190056.68AMIGAO COMERCIO EM GERAL LTDAA PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO SERGIPE : FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE E TRÂNSITO.214ata-de-registro-de-preco-no15-pregao-material-permanente-01-20252025-08-01 10:38:142026-05-21 11:57:319155Pregão eletrônico 015/2025 - Extintores15/20251Aquisição, instalação de Sistema de Alarme de Incêndio, e Aquisição de extintores, placas de sinalização, material para instalação e recargas. para as Unidades escolares e diversos Órgãos Públicos vinculados à Prefeitura Municipal de Itabaiana.17pregao-eletronico-015-2025-extintores2025-06-03 12:29:022025-06-03 12:29:028922Contrato nº 015/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2024.15/2025389895.00CG FARMA DISTRIBUIDORA EIRELII, inscrita no CNPJ sob o n° 29.565.364/0001-09.Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de medicamentos e insumos destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretária Municipal da Saúde de Itabaiana/SE316Número/Protocolo: Processo Administrativo n° 087/2024 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº. 009/2024 e Ata de Registro de Preços nº. 042/2024. Objeto: contratação de empresas para o fornecimento parcelado de medicamentos e insumos destinados a atender as necessidades da Assistência Farmacêutica vinculada à Secretária Municipal da Saúde de Itabaiana/SE. Contratada: CG FARMA DISTRIBUIDORA EIRELII, inscrita no CNPJ sob o n° 29.565.364/0001-09. Valor:  O valor total da contratação é R$ 389.895,00 (trezentos e oitenta e move mil e oitocentos e noventa e cinco reais) A quantidade a ser adquirida está em conformidade com os termos estabelecidos na Ata de Registro de Preços nº 042/2024 FMS, associada ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 009/2024. Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 120 (cento e vinte) dias corridos contados da data de assinatura do termo do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA. Nomenclatura e Classificação Programática: 10.303.0007.2097 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA; 33903200 – Material, bem ou Serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recurso: 15001002 – Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde; Fonte de recurso 16000000 – Transferências fundo a fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos de saúde. Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. Nota de Empenho: 01170014; 01170013; 01170011contrato-no-015-2025-referente-ao-pregao-eletronico-no-009-20242025-01-28 13:02:422025-01-28 13:02:429476Concorrência Eletrônica nº 014/2025 - Construção de Praça no Povoado Matapoã014/20252025-09-03 00:00:00924593.5212concorrencia-eletronica-no-014-2025-construcao-de-praca-no-povoado-matapoa2025-08-14 12:32:192026-02-04 11:02:399482Pregão Eletrônico nº. 014/2025 - Fundo Municipal de Saúde (Refeições)14/20252025-08-18 00:00:002025-09-04 00:00:001REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO PARCELADA E DIÁRIA DE REFEIÇÕES PRONTAS (TIPO QUENTINHAS), ALMOÇOS TIPO SELF-SERVICE, LANCHES INDIVIDUAIS (SANDUÍCHES) E REFRIGERANTES, QUE ATENDERÃO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA/SE E DEMAIS ÓRGÃOS MUNICIPAIS PARTICIPANTES37O Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir: Início de Acolhimento das Propostas: 19/08/2025 (dezenove de agosto de dois mil e vinte e cinco) a partir das 12h (doze horas) – Horário de Brasília. Início da Sessão e Disputa: 04/09/2025 (quatro de setembro de dois mil e vinte e cinco) a partir das 09h (nove horas) – Horário de Brasília. Classificação Orçamentária: Por se tratar de Sistema de Registro de Preços, a classificação orçamentária será informada no ato da contratação. Base legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar Federal n.º 147, de 07 de agosto de 2014, do Decreto Federal n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, Lei Federal n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto Federal n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Municipal N° 518/2023 e Decreto Municipal nº 091/2023. Parecer jurídico: 056/2025. Local: Licitanet Licitações On-Line (https://licitanet.com.br/). O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da de Licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada à Avenida Vereador Olimpo Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.pregao-eletronico-no-014-2025-fundo-municipal-de-saude-refeicoes2025-08-18 12:18:332025-08-18 12:20:199484Contrato nº 53/2025 COMERCIAL CAETANO EIRELI Referente ao Pregão Eletrônico nº 14/202514/20257526.21COMERCIAL CAETANO EIRELIO objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição Aquisição de equipamentos de informática e climatização (2 unidades de ar-condicionado 12.000 BTUs frio/inverter, 3 impressoras multifuncionais, 1 notebook e 1 CPU), nas condições estabelecidas no Termo de Referência216contrato-no-53-2025-comercial-caetano-eireli-referente-ao-pregao-eletronico-no-14-20252025-08-19 09:38:492025-08-19 09:38:499486Contrato nº 55/2025 ALEXANDRE AUGUSTO VIANTE Referente ao Pregão Eletrônico nº 14/202514/20252710.00ALEXANDRE AUGUSTO VIANTEO objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para aquisição Aquisição de equipamentos de informática e climatização (2 unidades de ar-condicionado 12.000 BTUs frio/inverter, 3 impressoras multifuncionais, 1 notebook e 1 CPU), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.216contrato-no-55-2025-alexandre-augusto-viante-referente-ao-pregao-eletronico-no-14-20252025-08-19 10:05:022025-08-19 10:05:029291INEXIGIBILIDADE-CALCINHA PRETA-202514/2025470000.00contratação de show musical da Banda CALCINHA PRETA, para apresentação artística no dia 10 de junho de 2025 às 01h:30min (uma hora e trinta minutos) do dia 11 de junho, na Praça Etelvino Mendonça.15inexigibilidade-calcinha-preta-20252025-07-09 11:45:212025-07-09 11:45:219352DISPENSA-SERGITUR-202514/20252025-06-12 00:00:005794.84Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços integrados de agenciamento de 01 (uma) viagem aérea.14dispensa-sergitur-20252025-07-14 12:57:552025-07-14 12:57:559874CONVÊNIO-ORATÓRIO SANTA DULCE DOS POBRES-202514/20252025-09-22 00:00:0012000.00O presente Termo de Convênio tem por objeto a subvenção que será concedida ao Oratorio Beneficente Santa Dulce dos Pobres, conforme Lei Municipal nº 2.894 de 16 de setembro de 2025, visando auxiliar na manutenção material e financeira, bem como permitir a execução de seus projetos sociais, para o ano de 2025.113convenio-oratorio-santa-dulce-dos-pobres-20252026-02-02 11:48:192026-02-02 11:48:199127Pregão eletrônico 014/2025 - Fogos de artifícios14/2025398370.00Contratação de empresa especializada visando a aquisição e fornecimento parcelado de fogos de artifícios para eventuais necessidades e provável realização de Show Pirotécnico no Réveillon e demais eventos desta municipalidade.17pregao-eletronico-014-2025-fogos-de-artificios2025-05-22 11:59:452025-07-02 11:58:149401ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº14/Pregão Material Permanente 01/202514/20259511.00PEG INFORMATICA LTDA EPPA PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL PERMANENTE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ITABAIANA, ESTADO SERGIPE : FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE, SUPERITENDÊNCIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE E TRÂNSITO.214ata-de-registro-de-preco-no14-pregao-material-permanente-01-20252025-08-01 10:34:072026-05-22 09:24:288921Contrato nº 014/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2024/PMI.14/20255159.10ESTAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 23.348.316/0001-74.Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de consumo (material de copa, cozinha, limpeza e outros), para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Itabaiana/SE.316Número/Protocolo: Pregão Eletrônico nº. 009/2024, PMI – Prefeitura Municipal de Itabaiana/SE. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de consumo (material de copa, cozinha, limpeza e outros), para atender as necessidades da Secretária Municipal de Saúde de Itabaiana/SE Contratada: ESTAÇÃO COMERCIAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 23.348.316/0001-74. Valor:  O valor total da contratação é R$ 5.159,10 (cinco mil e cento e cinquenta e nove reais e dez centavos). Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da celebração contratual, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Classificação Orçamentária: Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANA; UO: 0301 - FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE ITABAIANA; Nomenclatura e Classificação Programática: 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 33903000 – Material de Consumo;16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais. Nota de Empenho: 01170006; 01170007.contrato-no-014-2025-referente-ao-pregao-eletronico-no-009-2024-pmi2025-01-28 12:34:242025-05-28 12:35:01