Pandemia

Dispensa Nº12/2020 (Ações COVID-19 Art. 4º da Lei Federal N. 13.979/2020 - Terapia Renal)

17/06/2020 16:39


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Modalidade: Licitações e contratos
Atualizado: 17/06/2020 16:39

Número/Protocolo: Dispensa nº 012/2020.
Objeto: Contratação de serviço de saúde na rede de terapia renal substitutiva (diálise peritoneal, hemodiálise) que serão prestados aos usuários do SUS realizado exclusivamente em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19. Para isso, será realizado repasse destinado para complementação de valor para as sessões de hemodiálise a ser realizado exclusivamente em pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19, decorrente da Portaria de nº 827, de 15 de abril de 2020.
Contratada: Centro de Nefrologia LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.571.437/0001-07
Valor: R$ 51.705,20 (cinquenta e um mil setecentos e cinco reais e vinte centavos)
Prazo: O prazo de vigência será de 90 (noventa) dias, com início na data de assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde, ou uma vez cessada a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, o contrato não poderá mais ser prorrogado, mantendo os seus efeitos até o fim do seu prazo de vigência, conforme art. 8º da Lei nº 13.979/20.
Classificação Orçamentária: Gestão/Unidade: 03/03.01 Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; Fonte: 12149919 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde para ações de Combate ao COVID-19. Programa de Trabalho 007 Promoção da Saúde Humanizada; Elemento de Despesa 33903900; Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Base Legal: Art. 4º da Lei Federal n. 13.979/2020.
Nota de Empenho: 0603002


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