Pandemia

Dispensa Nº13/2020 (Ações COVID-19 Art. 4º da Lei Federal N. 13.979/2020 - Ar Condicionado - Centro de Retaguarda)

17/06/2020 16:42


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Modalidade: Licitações e contratos
Atualizado: 17/06/2020 16:42

Número/Protocolo: Dispensa nº 013/2020.
Objeto: aquisição de Ar condicionado que serão utilizados para o Centro de Retaguarda que auxiliarão nos cuidados e tratamento do Covid-19. pelo Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência/Projeto Básico.
Contratada: Samuel Santos de Moraes – ME CNPJ sob o n°. 14.828.973/0001-28
Valor: R$ 27.003,00 (vinte e sete mil e três reais).
Prazo: O prazo de vigência será de 30 (trinta) dias, com início na data de assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde, ou até a entrega e recebimento total do objeto; e uma vez cessada a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, o contrato não poderá mais ser prorrogado, mantendo os seus efeitos até o fim do seu prazo de vigência, conforme art. 8º da Lei nº 13.979/20.
Classificação Orçamentária: 10.122.0007.2140 – Enfrentamento da Emergencial de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. 44905200 – Equipamento e Material Permanente ;Fonte de Recurso:12140000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Base Legal: Art. 4º da Lei Federal n. 13.979/2020.
Nota de Empenho: 0616003


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