Pandemia

Dispensa Nº14/2020 (Ações COVID-19 Art. 4º da Lei Federal N. 13.979/2020 - Locação de Tendas)

17/06/2020 16:45


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Modalidade: Licitações e contratos
Atualizado: 17/06/2020 16:50

Número/Protocolo: Dispensa nº 14/2020.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para locação de tendas, que ficarão instaladas nas agências da Caixa Econômica Federal, por um período de 30 dias, a fim de proteger os usuários e promover o distanciamento social para auxiliar na prevenção e combate ao COVID-19.
Contratada: Humberto Ferreira de Assis Lima - ME inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.263.089/0001-04
Valor: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Prazo: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 30 (trinta) dias, com início na data de assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde, ou até a entrega e recebimento total do objeto; e uma vez cessada a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, o contrato não poderá mais ser prorrogado, mantendo os seus efeitos até o fim do seu prazo de vigência, conforme art. 8º da Lei nº 13.979/20.
Classificação Orçamentária: 03/03.01 Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana/Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; 10.122.0007.2140 – Enfretamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus; 33903900 - Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso:1214 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Nota de Empenho: 0616004


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