Pandemia

Dispensa Nº16/2020 (Ações COVID-19 Art. 4º da Lei Federal N. 13.979/2020 - Testes COVID19)

25/06/2020 21:45


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Modalidade: Licitações e contratos
Atualizado: 25/06/2020 21:45

Contrato N° 047/2020
Número/Protocolo: Dispensa nº 016/2020.
Objeto: Aquisição de Testes Coronavírus (COVID-19) IgG/IgM nos quais fazem parte nos atendimentos e às ações e enfrentamento ao COVID-19 pelo Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência/Projeto Básico.
Contratada: Farmac Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda. inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.838.716/0001-59.
Valor: R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais).
Prazo: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 60 (sessenta) dias, com início na data de assinatura, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde, ou até a entrega e recebimento total do objeto; e uma vez cessada a necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de saúde pública, o contrato não poderá mais ser prorrogado, mantendo os seus efeitos até o fim do seu prazo de vigência, conforme art. 8º da Lei nº 13.979/20.
Classificação Orçamentária: 10.122.0007.2140 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. Classificação Econômica:33903000 – Material de Consumo; Fonte de Recurso: 12140000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Base Legal: Art. 4º da Lei Federal n. 13.979/2020.
Nota de Empenho: 0624001.


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