Prefeitura Municipal de Itabaiana

Competências

Art. 15 São atribuições do Gabinete do Prefeito: 

I.            prover o Prefeito do apoio administrativo e logístico necessário para o exercício de suas funções;

II.           cuidar do expediente e das atividades administrativas de apoio ao Prefeito; 

III.          agendar os compromissos do Prefeito;

IV.          supervisionar e controlar a execução das atividades do Prefeito, especialmente as de participação em solenidades oficiais no Município ou fora dele; 

V.           atender público interno e externo, que se dirige ao Gabinete do Prefeito;  

VI.          receber, fazer triagem e analisar os expedientes encaminhados ao Prefeito; 

VII.        acompanhar a tramitação e o controle da execução das ordens emanadas do Prefeito; 

VIII.       registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; 

IX.          preparar documentos a serem despachados ou assinados pelo Prefeito, efetuando o controle dos prazos e promovendo a publicação daqueles cuja legislação assim o exige; 

X.           arquivar os documentos oficiais (ofícios e correspondências) remetidos ao Prefeito e os expedidos por ele;  

XI.          elaborar e apresentar ao Prefeito, quando solicitado, relatório anual de atividades; 

XII.        elaborar sua proposta orçamentária parcial e remetê-la ao órgão competente para fins de estudo e inclusão no projeto de lei de orçamento do Município;

XIII.       expedir instruções para garantir a boa execução das leis, decretos e regulamentos relacionados às suas atividades;

XIV.       outras atividades necessárias ao cumprimento de suas finalidades, nos termos das respectivas normas legais e/ou regulamentares.