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Decreto nº 033/2024 - Dispõe sobre a regulamentação específica do procedimento para o desfazimento do livro didático fora do ciclo trienal e quadrienal de atendimento do PNLD e dos materiais inservíveis diversos no âmbito da SEDUC e das Escolas
Decreto nº 033/2024 - Dispõe sobre a regulamentação específica do procedimento para o desfazimento do livro didático fora do ciclo trienal e quadrienal de atendimento do PNLD e dos materiais inservíveis diversos no âmbito da SEDUC e das Escolas
