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Decreto nº 034/2020 - Dispõe sobre a regulamentação específica do procedimento para o desfazimento do livro didático fora do ciclo trienal de atendimento do PNLD e dos materiais inservíveis diversos da Secretaria de Educação
Decreto nº 034/2020 - Dispõe sobre a regulamentação específica do procedimento para o desfazimento do livro didático fora do ciclo trienal de atendimento do PNLD e dos materiais inservíveis diversos da Secretaria de Educação