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Decreto nº 074/2022 - Altera o Decreto nº 172/2021, e alterações posteriores, no sentido de realizar a substituição dos membros titulares e suplentes da representação das Instituições de Ensino Superior Privada, do membro titular dos Gestores no Conselho
Decreto nº 074/2022 - Altera o Decreto nº 172/2021, e alterações posteriores, no sentido de realizar a substituição dos membros titulares e suplentes da representação das Instituições de Ensino Superior Privada, do membro titular dos Gestores no Conselho