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Decreto nº 151/2024 - Revoga o Decreto nº 139 de 9 de setembro de 2020 na forma do art. 3º, pars. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.967/2016 do Município de Itabaiana e dá disposições correlatas.
Decreto nº 151/2024 - Revoga o Decreto nº 139 de 9 de setembro de 2020 na forma do art. 3º, pars. 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.967/2016 do Município de Itabaiana e dá disposições correlatas.