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Lei nº 2.646/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 295/2023 que “Autoriza a permuta e desafeta áreas institucionais (terrenos e estradas) pertencentes ao município de Itabaiana/SE, localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira, Itabaiana/SE, em detrim
Lei nº 2.646/2023 - Homologa o Decreto Municipal nº 295/2023 que “Autoriza a permuta e desafeta áreas institucionais (terrenos e estradas) pertencentes ao município de Itabaiana/SE, localizadas no Bairro Anísio Amâncio de Oliveira, Itabaiana/SE, em detrim