Prefeitura Municipal de Itabaiana

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Leis, Decretos e Portarias
Lei nº 2.893/2025 - Homologa o Decreto Municipal nº 271/2025 que declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na Praça Fausto Cardoso visando a construção do Museu de Itabaiana/SE.

Lei nº 2.893/2025 - Homologa o Decreto Municipal nº 271/2025 que declarou de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóvel localizado na Praça Fausto Cardoso visando a construção do Museu de Itabaiana/SE.

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2893

Publicação: 01/09/2025

19.Mai.2026

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Lei nº 2.893/2025.pdf

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19.Mai.2026

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