Prefeitura Municipal de Itabaiana

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Leis, Decretos e Portarias
Lei nº 2.928/2026 - Homologo o Decreto Municipal nº 357/2025 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel para implantação de uma creche e dá outras providências.

Lei nº 2.928/2026 - Homologo o Decreto Municipal nº 357/2025 que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel para implantação de uma creche e dá outras providências.

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 2928

Publicação: 24/10/2025

19.Mai.2026

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Lei nº 2.928/2025.pdf

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19.Mai.2026

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