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Última atualização: 11/06/2026 às 12:01
Informações atualizadas em 06/05/2026 às 11:20
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Lei nº 3.003/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores frutíferas nativas, que dão sombra, nos loteamentos e áreas públicas do Município de Itabaiana; restringe o uso isolado de plantas ornamentais sem sombra; institui incentivo para áre

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 3003

Publicação: 27/02/2026

06.Mai.2026

Arquivos

Lei nº 3.003/2026.pdf

Informações

06.Mai.2026
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