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Lei nº 3.085/2026 - Dispõe sobre a Instituição do Parque Ecológico Municipal no âmbito do Município de Itabaiana/SE e estabelece diretrizes para sua implantação e preservação

Lei nº 3.085/2026 - Dispõe sobre a Instituição do Parque Ecológico Municipal no âmbito do Município de Itabaiana/SE e estabelece diretrizes para sua implantação e preservação

Categoria: Leis Ordinárias

Número: 3085

Publicação: 28/05/2026

05.Jun.2026

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05.Jun.2026

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