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Informações

Prazo: O convênio vigerá até 31/12/2023 (trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e três), contados a partir de sua assinatura e respectiva publicação do extrato no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogada, mediante termo aditivo, por solicitação do CONVENENTE devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias antes do seu término.
Classificação Orçamentária: 03 Secretaria da Saúde de Itabaiana; 0301 Fundo Municipal de Saúde; 10.302.0007.2095 – GESTÃO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; Classificação Econômica: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal / Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Base Legal: Constituição Federal de 1988; na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; na Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho 93, na Lei Complementar nº 197, de 6 de dezembro de 2022, e na Portaria GM/MS Nº 96 de 07 de fevereiro de 2023.