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CONTRATO n° ­­­­002/2024.

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Inexigibilidade nº. 009/2023
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria, consultoria técnica especializada na área de Licitações e Contratos Administrativos, LEI 8.666/93, para atuar no âmbito desta Superintendência, de acordo com as especificações constantes da Inexigibilidade de Licitação.

CONTRATADA: CAT – CONSULTORIA, ASSESSORIA E CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA.

VALOR: R$ 32.640,00 (trinta e dois mil e seiscentos e quarenta reais)

PRAZO: O presente Contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Parágrafo único - O prazo contratual acima mencionado poderá ser, excepcionalmente, prorrogado na ocorrência das hipóteses previstas nos incisos do art. 57, §1º da Lei nº. 8.666/93.

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

05 - Superintendência Municipal de Trânsito e de Transporte

05.01 - Superintendência Municipal de Trânsito e de Transporte de Itabaiana

26.122.0003.2.125 - Manutenção da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte

26.122.0003.2.125  3390.35.02 - Serviços de Consultoria/Consultoria ou Assessoria Técnica ou Jurídica realizada por Pessoa Jurídica

Fonte: 1001 - Ordinários não vinculados

NOTA DE EMPENHO: 0102002/2024

PARECER JURÍDICO: 02/2024