Objetos: Chamamento Público visando a Realização de credenciamento de empresas interessadas em disponibilizar ao MUNICÍPIO unidades habitacionais a serem produzidas em empreendimentos habitacionais urbanos, a serem financiados ao adquirentes através de Agente Financeiro, buscando ampliar o acesso à moradia no município de Itabaiana/SE, conforme Projeto Básico e demais anexos, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, Lei Federal nº 14.620 de 13 de julho de 2023, que institui o programa Minha Casa, Minha Vida, Lei Municipal Nº 2.657 de 31 de outubro de 2023, Resolução CCFGTS nº 702 de 2012, sem prejuízo das demais legislações pertinentes ou qualquer outra que vier a ser publicada.
