Objetos: Credenciamento de empresas do ramo da construção civil para apresentar projetos de arquitetura e de engenharia e execução de Empreendimento Habitacional unifamiliares de interesse social, dotadas de infraestrutura, em área de propriedade do Município, situada no bairro São Cristóvão que serão destinadas ao atendimento a um total de 164 famílias, sendo que 46 (quarenta e seis) por conta de um recurso e 118 (cento e dezoito) por outro recurso, conforme especificação contida no tópico 7.1., do Termo de Referência.