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 A Comissão Permanente de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, Estado de Sergipe, em atendimento às disposições legais e à Resolução n° 257/2010, do Tribunal de Contas do Estado - TCE torna público, para conhecimento de todos, a realização de licitação, na modalidade e objeto acima especificados, e mediante informações a seguir:

Data de recebimento dos envelopes: 06/10/2022 (seis de outubro de dois mil e vinte e dois), às 09:00h (nove horas) | Tipo: Menor Preço Global | Prazo: 04 (quatro) meses | Regime de Execução: Execução Indireta, sob o Regime de Empreitada por Preço Global | Classificação Orçamentária: 03 01 - Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana; 10.301.0007.1118 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidade de Saúde da Atenção Primária; 449051000 - Obras e Instalações; Fonte 15001002 – Identificação das Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde; Fonte 16010000 – Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação na Rede de Serviços de Saúde | Base Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal 105, de 12 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 021, de 06 de fevereiro de 2018 e Lei 123/2006 alterada pela Lei nº 147/2014 | Parecer Jurídico: 078/2022 | Valor Máximo: R$ 522.519,32 (quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).

O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Avenida Vereador Olimpio Grande, nº 133, Bairro Porto, Cep 49.510-200, Itabaiana, Estado de Sergipe, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07:00h às 13:00h pelos telefones: (79) 3431-9712, pelos sites https://itabaiana.se.gov.br/ e https://licitanet.com.br/, ou através dos e-mails: licitacao.saude@itabaiana.se.gov.br e lic.saude.ita@gmail.com.