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Numero/Protocolo: Processo Administrativo n° 012/2024 FMS – Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, Pregão Eletrônico nº. 003/2024 e Ata de Registro de Preços nº. 002/2024.

Objeto: Aquisição parcelada diária de refeições prontas (tipo quentinhas/marmitex), que atenderão as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana/SE, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento

Contratada: Churrascaria Irmãs Alves e Santos LTDA, CNPJ sob o n° 12.553.933/0001-95

Valor: O valor total da contratação é de R$507.150,00 (quinhentos e sete mil cento e cinquenta reais).

Item 01 - Refeições tipo almoço, em embalagem nº. 08 (capacidade aproximada de 800ml), obedecendo ao cardápio em Apenso a este Termo de Referência, a serem entregues de seg. a dom. (serviço de refeição pronta transportada, incluindo aquisição, produção, preparo e distribuição). 

Valor Unitário: R$23.00(vinte e três reais) 

Valor Total: R$ 380.374,00 (trinta e oitenta mil reais trezentos e setenta e quatro reais).

Item 08 - Refeições tipo almoço, em embalagem nº. 08 (capacidade aproximada de 800ml), obedecendo ao cardápio em Apenso a este Termo de Referência, a serem entregues de seg. a dom. (serviço de refeição pronta transportada, incluindo aquisição, produção, preparo e distribuição).

Valor Unitário: R$ 23,00 (vinte e três reais)

Valor Total: R$ R$ 126.776,00 (cento e vinte e seis mil setecentos e setenta e seis reais)

Prazo: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data de assinatura, prorrogável na conformidade com as condições contratuais e disposições legais.

Classificação Orçamentária: Órgão 03 – Secretaria Municipal de Saúde de Itabaiana

uo: 0301 - fundo municipal de saúde de Itabaiana. nomenclatura e classificação programática: 10.302.0007.2095 – gestão da atenção de média e alta complexidade; ambulatorial e hospitalar; classificação econômica: 33903000 –Material de Consumo; fonte de recurso: 16000000 - transferências fundas a fundo de recursos do sus provenientes do governo federal - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde; 

Base Legal: Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas legais.

Nota de Empenho: 0419003